Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Rosa

EDIÇÃO Nº 372, DE 14 de Outubro de 2022

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 280, de 11 de Outubro de 2022.

Constitui Comissão Permanente de Licitação do Munícipio de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e,

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, onde estabelece que os processos licitatórios nas modalidades; Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão serão processados e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, três (3) membros, sendo pelo menos dois (2) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002, que estabelece que a autoridade competente designe, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Rosa do Tocantins, para atuar na realização dos procedimentos licitatórios nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/2002, com atribuições para processar, julgar e promover diligências em qualquer fase da licitação, tendo autonomia para realizar todos os atos necessários à plena consecução das finalidades a que foi instituída, sendo composta pelos servidores abaixo qualificados:

Presidente: MARCELO DA SILVA GUIMARÃES

Membros: CINTIA NUNES DOS SANTOS

LUANA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Suplentes: ELIEZIO RIBEIRO DA COSTA

MARCOS ADRIANO RIBEIRO DA COSTA

Art. 2º - Designar o servidor DOMINGOS CARLOS ARAUJO REIS para exercer a função de Pregoeiro, o qual será responsável pelo julgamento dos procedimentos licitatórios nas modalidades Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, cuja equipe de apoio será formada pelos demais servidores que compõem a Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2022, revogando as disposições em contrario.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 11 dias do mês de outubro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 281, de 14 de Outubro de 2022.

"Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Suplente, e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 362/2015 de 13 de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Rosa do Tocantins,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a partir desta data, Conselheira Suplente Sra. JURACI ARAUJO BARBOSA, CPF nº 985.255.141-87 RG nº. 457511 SSP/TO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Extrato

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 104/2021, PROCESSO 1184/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2021, o CONTRATANTE o MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ Nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes s/n - Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por seu Gestor, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, e do outro lado a empresa D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.506.551/0001-45, com sede na Rua João Aires Joca, nº 546, sala 02, Jardim Brasília, CEP: 77.500-000, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo senhor DONIZETE COSTA ROZA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 768.927 SSP - TO e do CPF/MF nº 431.534.291-20, residente e domiciliado na Rua João Aires Joca, nº 546, Qd. 40, Lt. 20, Jardim Brasília, CEP: 77.500-000, na cidade de Porto Nacional - TO, conforme procuração em anexo, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, em clausulas deste contrato e no que couber, na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações,

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Contratação de empresa por empreitada por preço global para a execução de obras e serviços de engenharia com vistas a execução de terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo (TSD), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta, calçadas e sinalização, vertical e horizontal, nas ruas Nila Alves Bandeira, rua Silvério Rodrigues Neto, rua A e Rua B, no setor São Jerônimo conforme especificações constantes no contrato de repasse nº. 885918/2019 - Operação 1064428-05/2019, conforme especificações técnicas (projeto, planilha orçamentaria, BDI, memorial de Cálculo e cronograma físico financeiro, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA

O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por 86 (oitenta e seis) dias, iniciando em 06 de outubro de 2022 e finalizando em 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

Após assinatura deste primeiro aditivo, a administração providenciará a sua publicidade, por extrato, no placar da Prefeitura Municipal, portal da transparência e Diário Eletrônico do município de SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 03 de outubro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP
CNPJ nº 05.506.551/0001-45
Contratada

1º. Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 018.991.811-05

2º. Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 041.418.401-73

Extrato

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 105/2021, PROCESSO 1180/2021.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2021, o CONTRATANTE o MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ Nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes s/n - Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por seu Gestor, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, e do outro lado a empresa D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.506.551/0001-45, com sede na Rua João Aires Joca, nº 546, sala 02, Jardim Brasília, CEP: 77.500-000, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo senhor DONIZETE COSTA ROZA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 768.927 SSP - TO e do CPF/MF nº 431.534.291-20, residente e domiciliado na Rua João Aires Joca, nº 546, Qd. 40, Lt. 20, Jardim Brasília, CEP: 77.500-000, na cidade de Porto Nacional - TO, conforme procuração em anexo, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Contratação empresa especializada para execução de serviços terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial nas ruas diversas, situado no município de Santa Rosa do Tocantins, referente ao Contrato de Repasse nº 888954/2019 - Operação 1066725-36/2019, conforme especificações técnicas (projeto, planilha orçamentária, BDI, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro) e diretrizes contidas no Projeto Básico, Edital e seus anexos, vinculada à secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte do município de Santa Rosa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA

O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por 86 (oitenta e seis) dias, iniciando em 06 de outubro de 2022 e finalizando em 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 03 de outubro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP
CNPJ nº 05.506.551/0001-45
Contratada

1º. Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 018.991.811-05

2º. Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 041.418.401-73

Extrato

QUARTO TERMO ADITIVO DE ADITAMENTO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 76/2021, CONVITE N° 002/2021, PROCESSO Nº 821/2021

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SE CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A EMPRESA MM ENGENHARIA LTDA-ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ Nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes, nº 01, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, representado por seu Prefeito Municipal LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68, RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: A empresa MM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 10.378.889/0001-07, com endereço na Quadra 1112 Sul, Alameda 04, Lote 05/06, Sala 01, Plano Diretor Sul, CEP: 77.024-156, Palmas - TO, neste ato representado pelo senhor MARCELO COSTA MAIA, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do CPF n° 854.554.741-20, residente e domiciliado à ARSO 61, QI M, s/n, Lote 34, Alameda 04, Plano Diretor Sul, CEP: 77036-340, Palmas - TO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, na Convite n° 002/2021, homologado em 12 de julho de 2021, regido o contrato sobre as normas Constituição Federal, Constituição Estadual, aplicando de forma subsidiaria a Lei nº Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura sob o Processo nº 821/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviço na reforma e adaptação do prédio da Garagem municipal, situada na Rua Francisco Correia da Anunciação, s/n, Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins, medindo 523,79 m2, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Convite Edital n° 002/2021, lotes n° 01/01, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição, solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte de Santa Rosa do Tocantins.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será prorrogada por mais de 80 (oitenta) dias, iniciando no dia 12 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de outubro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

MM ENGENHARIA EIRELI
CNPJ nº 10.378.889/0001-07
Contratada

1º. Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2º. Testemunha.
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05

Extrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ADITAMENTO DE VALOR AO CONTRATO Nº 29/2022, PROCESSO Nº 310/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SE CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A EMPRESA VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CONTRATADA: A empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, estabelecida na Rua Rosulino Ferreira Guimaraes, nº 839, Centro, na cidade de Rio Verde - GO, representada por seu procurador, o senhor ANTONIO RODRIGUES DE FARIA, com CPF nº 370.406.181-68 e RG nº 1.580.820 SSP/GO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, no Pregão Presencial nº 003/2022, regido o contrato sobre as normas Constituição Federal, Constituição Estadual, aplicando de forma subsidiaria a Lei nº Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura sob o Processo nº 310/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviço de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, mediante utilização de cartão eletrônico, para aquisição de combustíveis (gasolina, álcool e diesel), óleos lubrificantes e filtros automotivos (óleo) para consumo de veículos da frota desta Prefeitura em viagens pelo interior do Estado e Capital, de acordo as exigências no Edital do Pregão Presencial nº 003/2022 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

Será acrescentado o valor de R$ 416.160,52 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e sessenta reais e cinquenta e dois centavos) corresponde a 24% (vinte e quatro por cento), do valor contratado, totalizando o valor estimado de R$ 2.150.162,67 (dois milhões, cento e cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas e sub-cláusulas do contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE, após assinatura deste termo aditivo, providenciará a sua publicidade, por extrato, no Diário Eletrônico ou no placar da Prefeitura Municipal de SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de NATIVIDADE, Estado do Tocantins, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem para dirimir quaisquer questões fundadas neste Contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente termo aditivo, em três vias do mesmo teor e fim, perante testemunhas abaixo indicadas, a tudo presente.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de outubro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ nº 03.817.702/0001-50
Contratada

Testemunhas:

1.____________________________
CPF:

2. ___________________________
CPF:

Extrato Nº 8.

Pregão Presencial N° 008/2022 Processo nº 490/2022

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, órgão gerenciador, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 24.851.503/0001-39, RESOLVE Registrar os Preços das Empresas; SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES EIRLEI - CNPJ sob o nº 09.912.989/0001-84, prevalecendo o valor total de R$ 38.213,00 (trinta e oito mil e duzentos e trezes reais) - P & G COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ sob nº 13.390.820/0001-89, prevalecendo o valor total de R$ 17.264,00 (dezessete mil e duzentos e sessenta e quatro reais); J FILHO DISTRIBUIDORA COMERCIO DE MOVEIS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ sob nº 19.896.929/0001-79, prevalecendo o valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); META COM. DE EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ sob nº 28.294.453/0001-97, prevalecendo o valor total de R$ 31.460,00 (trinta e um mil e quatrocentos e sessenta reais); A MEDICAL MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.692.942/0001-05, prevalecendo o valor total de R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos); A MHE PRODUTOS E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 29.191.027/0001-90, prevalecendo o valor total de R$ 20.820,350 (vinte mil oitocentos e vinte reais e trinta e cinco centavos); WANESSA FERNANDES DA CUNHA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 29.925.582/0001-07, prevalecendo o valor total de R$ 29.790,00 (vinte e nove mil setecentos e noventa reais); SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.313.649/0001-23, prevalecendo o valor total de R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais); RC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 32.752.976/0001-07, prevalecendo o valor total de R$ 59.690,00 (cinquenta e nove mil seiscentos e noventa reais); BELLAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATS. HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 33.231.957/0001-06, prevalecendo o valor total de R$ 22.230,00 (vinte e dois mil duzentos e trinta reais); F.C. SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.830.168/0001-83, prevalecendo o valor total de R$ 68.659,9000 (sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos); E. A. C. COSTA JUNIOR LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 36.118.557/0001-79, prevalecendo o valor total de R$ 55.313,30 (cinquenta e cinco mil trezentos e treze reais e trinta centavos); J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE, inscrita no CNPJ sob nº 37.010.127/0001-00; prevalecendo o valor total de R$ 8.428,00 (oito mil quatrocentos e vinte e oito reais), JW COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.017.901/0001-04, prevalecendo o valor total de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais); ANGULAR DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 41.249.371/0001-99, prevalecendo o valor total de R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais); SETE DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 45.591.859/0001-50, prevalecendo o valor total de R$ 43.595,00 (quarenta e três mil e quinhentos e noventa e cinco reais); Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de Material de Limpeza, Copa e Cozinha, Gêneros Alimentícios Material de Expediente, Mobiliário e Equipamentos Permanentes (Eletroeletrônico, Eletrodoméstico, Informática e Insumos de Informática) para atender a demanda Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins), a Ata de Registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 13 de outubro de 2022.

Santa Rosa do Tocantins, 14 de outubro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Resultado

PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 004/2022

Torna público o resultado final do processo licitatório nº 946/2022, referente ao Pregão Presencial SRP nº 004/2022. Objeto: Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de Gênero Alimentício (secos/in nature) diversos para a composição da Merenda Escolar, para atender as necessidades das Escolas Municipais pertencente ao Município de Santa Rosa do Tocantins. Empresas vencedoras: H A C COSTA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 22.739.115/0001-35, vencedora dos LOTE/ÍTEM: 1/1, 1/5, 1/6, 1/10, 1/11, 1/13, 1/15, 1/19, 1/24, 1/25, 1/28, 1/29, 1/31, 1/33, 1/35, 1/37, 1/39, 2/1, 2/4, 2/5, 2/9; F.C. SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 33.830.168/0001-83, vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/14, 1/16, 1/17, 1/18, 1/22, 1/30, 2/2, 2/3, 2/6, 2/8; J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 37.010.127/0001-00. Vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/9, 1/34, 3/1, 3/2, 3/3, 3/4, 3/5, 3/6, 3/7, 3/8, 3/9, 3/10, 3/11, 3/12, 3/13, 3/14, 3/15, 3/16, 3/17, 3/18, 3/19. JW COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 37.017.901/0001-04. Vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/2, 1/3, 1/8, 1/26, 1/38, 1/40, 1/41, 2/7; SETE DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 45.591.859/0001-50. Vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/4, 1/7, 1/12, 1/20, 1/21, 1/23, 1/27, 1/32, 1/36; Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 472.891,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e oitocentos e noventa e um reais):

Santa Rosa do Tocantins, aos 06 dias do mês de outubro de 2022.

Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro

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