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EDIÇÃO Nº 364, DE 20 de Setembro de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Portaria Nº 38, de 20 de Setembro de 2022.

"Dispõe sobre prorrogação de licença de interesse particular de servidor e dá outras providências".

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando Pedido de prorrogação de licença de interesse particular, protocolado junto ao Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Tocantins;

Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos da Seção VII do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar por 02 (dois) anos a licença para tratar de interesses particulares do servidor DONIZETE RIBEIRO DOS SANTOS partir de 08 (oito) de setembro de 2022, findando-se em 07 de setembro de 2024, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.

Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a parti de 08 de setembro de 2022.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de setembro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 39, de 20 de Setembro de 2022.

"Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências".

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos da Seção VII do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor JOSE DOS REIS GONÇALVES DO AMARANTE, licença para tratar de interesses particulares a partir do dia 15 de setembro de 2022, findando-se em 14 de setembro de 2023, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.

Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de setembro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de setembro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 30, de 01 de Agosto de 2022.

Contrato: Nº 30/2022.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 002/2022, Processo nº 862/2022.
Objeto: Locação de 01 (um) veículo automotivo tipo passeio, capacidade de 04 (quatro) passageiros, 05 (cinco) portas, seminovo, com máximo dois anos de uso, sem motorista, bicombustível, com ar condicionado, vidro elétrico, trava elétrica, direção hidráulica, potência do motor 1.0 ou superior, quilometragem livre, cinto de segurança para todos os ocupantes, em excelente estado de conservação e todos os equipamentos obrigatórios de segurança exigidos por lei, como: macaco, chave de roda, pneu reserva, extintor de incêndio, triângulo, etc., combustão álcool/gasolina, cor prata, destinado a atender as necessidades do Conselho Tutelar do município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADO: IVONILDO PEREIRA DOS SANTOS.
CPF: N° 915.538.141-34.
Prazo de Execução: 01 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 01 de agosto de 2022.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 31, de 01 de Setembro de 2022.

Contrato: Nº 31/2022.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 1086/2022.
Objeto: Prestação de serviços de entrevistadora e digitadora para o recadastramento de 2022, do cadastro Único do Programa Auxílio Brasil, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 3.636,00 (três mil seiscentos e trinta e seis reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: SILMARA RIBEIRO SIRIANO.
CPF: N° 056.810.211-81.
Prazo de Execução: 01 de setembro de 2022 a 30 de novembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 01 de setembro de 2022.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 32, de 01 de Setembro de 2022.

Contrato: Nº 32/2022.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 1087/2022.
Objeto: Prestação de serviços de entrevistadora e digitadora para o recadastramento de 2022, do cadastro Único do Programa Auxílio Brasil, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 3.636,00 (três mil seiscentos e trinta e seis reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: EREMITA MOREIRA DOS SANTOS.
CPF: N° 922.978.111-87.
Prazo de Execução: 01 de setembro de 2022 a 30 de novembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 01 de setembro de 2022.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato Nº 73, de 12 de Setembro de 2022.

Contrato: Nº 73/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO Nº 1078/2022.
Objeto: Prestação de serviço destinados a dedetização e sanitização geral contra pragas e insetos, nas áreas internas e externas dos prédios das Escolas Municipais de Ensino, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa DEDETIZADORA ELITE.
CNPJ: Nº 22.004.569/0001-68.
Prazo de Execução: 12 a 22 de setembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 12 de setembro de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 74, de 12 de Setembro de 2022.

Contrato: Nº 74/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO Nº 1079/2022.
Objeto: Prestação de serviço destinados a dedetização e sanitização geral contra pragas e insetos, nas áreas internas e externas do prédio da Creche Municipal Ana Thomaz Nunes ";Tia Noca";, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa DEDETIZADORA ELITE.
CNPJ: Nº 22.004.569/0001-68.
Prazo de Execução: 12 a 22 de setembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 12 de setembro de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 75, de 01 de Setembro de 2022.

Contrato: Nº 75/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO Nº 959/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço no preenchimento/alimentação, acompanhamento e transmissão do envio do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação), do 1º ao 6º bimestre do exercício de 2022 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitado pelo Fundo Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa ISAÍAS JOSÉ FERREIRA NETO.
CNPJ: Nº 44.567.047/0001-07.
Prazo de Execução: setembro a dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 01 de setembro de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 76, de 13 de Setembro de 2022.

Contrato: Nº 76/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO Nº 1088/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de 01 (um) show musical para o Festejo de Nossa Senhora do Livramento, conforme a Lei Municipal nº 389/2017, a ser realizado no dia 15 de setembro de 2022, no município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa GEILTON RODRIGUES DE ARAUJO.
CNPJ: Nº 20.780.795/0001-05.
Prazo de Execução: 13 a 18 de setembro de 2022, com a realização do evento no dia 15 de setembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de setembro de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Primeiro Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 23/2022, PROCESSO Nº 329/2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CLÍNICA GERAL DE RECUPERAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A EMPRESA CENTRO DE REABILITAÇÃO RESTAURAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2022, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 12.270.405/0001-29, com sede na Rua Saturnino Braga, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, presentado por seu gestor, o senhor JOSE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº 982231 SSP/TO e do CPF nº 246.529.971-91, residente e domiciliado na Rua André Nunes, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO RESTAURAR, inscrita no CNPJ nº 33.956.865/0001-85, com endereço na Rod. GO 560, s/n, KM 08, Joanópolis, Zona Rural, CEP: 75.157-000, Anápolis - GO, representada pela senhora MIRIAM SALVIANO DA SILVA, CPF nº 753.756.561-91 e RG nº 5757444 SSP/GO, a quem conferem poderes para representá-la, abaixo assinando que de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorre da Adjudicação na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura sob o processo nº 329/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em clínica geral de recuperação na cidade de Anápolis - GO, para o paciente CÍCERO VIEIRA CAVALCANTE, portador de distúrbios psiquiátricos, conforme processo nº 329/2022, contrato nº 23/2022, conforme especificações constantes no termo referência e respectiva proposta de preços, partes integrantes deste processo independente de transcrição, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGENCIA

O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2022, iniciando em 01 de outubro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR

O presente termo aditivo será prorrogado totalizando o valor de R$ 12.000,00 (doze mil seiscentos reais), a ser paga em 03 (três) parcelas mensais de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), correspondente ao período de 01 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

10.122.0003.2.060

3.3.90.39

1.500.1002

CLÁUSULA SEXTA: DA PUBLICAÇÃO

Após assinatura deste primeiro aditivo, a administração providenciará a sua publicidade, por extrato, no placar da Prefeitura Municipal, portal da transparência e Diário Eletrônico do município de SANTA ROSA DO TOCANTINS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins- TO, 15 de setembro de 2022.

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Contratante

CENTRO DE REABILITAÇÃO RESTAURAR
CNPJ nº 33.956.865/0001-85
Contratada

1º. Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2º. Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
PF n° 018.991.811-05


Extrato Nº 54, de 05 de Setembro de 2022.

Contrato: Nº 54/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO Nº 1067/2022.
Objeto: Prestação de serviços de Coleta de Resíduos Hospitalares Classe I, Transportes, armazenamento temporário (incineração) e destino final de resíduos de saúde, a ser coletados no Posto de Saúde e em locais definidos pela contratante, sendo realizado as coletas uma vez por mês, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS.
CNPJ: Nº 18.979776/0001-60.
Prazo de Execução: setembro a dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 05 de setembro de 2022.
JOSE PEREIRA DOS SANTOS: CONTRATANTE.


Extrato Nº 55, de 15 de Setembro de 2022.

Contrato: Nº 55/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO Nº 1083/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada em promover reparos e manutenção na parte elétrica e hidráulica da Unidade Básica de Saúde, na sede do município de Santa Rosa do Tocantins, sendo a parte interna e externa, incluindo mão de obra e materiais de boa qualidade, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa ENZO CONSTRUTORA E VIDRACARIA SALES (MODESTINO DE SALES DIAS).
CNPJ: Nº 34.154.064/0001-69.
Prazo de Execução: 15 a 30 de setembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 15 de setembro de 2022.
JOSE PEREIRA DOS SANTOS: CONTRATANTE.

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