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EDIÇÃO Nº 360, DE 01 de Setembro de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Primeiro Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 112/2021, TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021, PROCESSO Nº 1203/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2021, o MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por seu gestor, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68 e RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.506.551/0001-45, com sede na Rua João Aires Joca, nº 546, sala 02, Jardim Brasília, CEP: 77.500-000, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo senhor DONIZETE COSTA ROZA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 768.927 SSP/TO e do CPF nº 431.534.291-20, residente e domiciliado na Rua João Aires Joca, nº 546, Qd. 40, Lt. 20, Jardim Brasília, CEP: 77.500-000, Porto Nacional - TO, conforme procuração em anexo, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, em clausulas deste contrato e no que couber, na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Contratação de empresa para execução de obra de construção de pontes mistas (concreto/madeira) em concreto armado, bueiros e mata-burros no Município de Santa Rosa do Tocantins, referente ao Contrato de Repasse Nº 893462/2019/MAPA/CAIXA, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte do município de Santa Rosa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias, iniciando em 01 de setembro de 2022 e finalizando em 27 de fevereiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

Após assinatura deste primeiro aditivo, a administração providenciará a sua publicidade, por extrato, no placar da Prefeitura Municipal, portal da transparência e Diário Eletrônico do município de SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de agosto de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP
CNPJ nº 05.506.551/0001-45
Contratada

1º. Testemunha
ADEYLYANNE COSTA LEITE
CPF n° 041.418.401-73

2º. Testemunha
CARLA REGINA SANTIN
CPF n° 018.991.811-05


Extrato Nº 67, de 26 de Agosto de 2022.

Contrato: Nº 67/2022.
Licitação: Dispensa de Licitação Nº 15/2022, PROCESSO Nº 960/2022.
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços em execução obras de pavimentação asfáltica para manutenção das ruas e avenidas: Alice Aires esquina com a Rua Nila Alves Bandeira até a TO-010 e Rua José Demétrio Pinheiro entre a Rua Dr Francisco Aires até o final da TO-010, conforme especificações e quantidades descritas no projeto básico e elementos instrutores do processo, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Valor: R$ 107.178,68 (cento e sete mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP,
CNPJ: Nº 05.506.551/0001-45.
Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias, no período de 26 de agosto de 2022 a 22 de fevereiro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 72, de 31 de Agosto de 2022.

Contrato: Nº 72/2022.
Licitação: contratação direta - PROCESSO Nº 1039/2022.
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço destinado a instalação de em 05 (cinco) ares condicionados de 30.000 BTUS, com valor unitário de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) e instalação de em 03 (três) ares condicionados de 18.000 BTUS, com valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no prédio da Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa VILMAR FRANCISCO DA CRUZ
CNPJ: N° 23.293.035/0001-61.
Prazo de Execução: 31 de agosto de 2022 a 15 de setembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 31 de agosto de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Aviso Nº 11.

AVISO DE DISPENSA- nº 11/2022

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao art. 75 da Lei n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 011/2022 para Contratação de empresa (s) especializada (s),para perfuração de poço artesiano com peças de boa qualidade inclusa, conforme planilha de orçamento, objetivando a captação de água que se encontra nos lençóis freáticos e nos aquíferos, destinados á irrigação e manutenção do estádio municipal adirão Teixeira de oliveira. ~ conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para o email: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 06/09/2022.

Valor estimado para a prestação do serviço/com material incluso de R$ 26.659.00 (Vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais).

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aviso Nº 3.

AVISO DE DISPENSA- nº 003/2022

O Fundo Municipal de Assistência Social, santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 003/2022 para Contratação de empresa (s) especializada (s),para perfuração de poço artesiano com peças de boa qualidade inclusa, conforme planilha de orçamento, objetivando a captação de água que se encontra nos lençóis freáticos e nos aquíferos, destinados á irrigação e manutenção no prédio da Assistência Social para as necessidades do Município", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75,da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 06/09/2022.

Valor estimado para a prestação do serviço/com material incluso de R$ 26.659.00 (Vinte e seis mil seiscentos0 e cinquenta e nove reais).

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Fundo Municipal Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

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