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EDIÇÃO Nº 359, DE 30 de Agosto de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Portaria
Nº 37, de 26 de Agosto de 2022.
"Autoriza pagamentos de horas extraordinárias, na competência de agosto de 2022 e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e
CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 335/202013 de 09 de dezembro de 2013, do Regime Jurídico Único dos Servidos Públicos do município de Santa Rosa do Tocantins, do Adicional por Serviço Extraordinário, será pago, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada
CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços extraordinários depois do horário, finais de semana e feriados
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar pagamento de horas extras aos seguintes servidores, na competência de agosto de 2022
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MATRÍCULA |
NOME |
MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
VALOR |
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02671 |
ADERALDO RODRIGUES DE FRANCA |
08/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
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02695 |
ANA LUCIA DE SOUZA DIAS |
08/2022 |
16.00 |
R$145,44 |
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02817 |
BONFIM BAYLON FERREIRA |
08/2022 |
12.00 |
R$109,08 |
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02678 |
CECILIO PINTO CARVALHO |
08/2022 |
16.00 |
R$156,00 |
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02679 |
CLEUDEAM BULHOES DE MACEDO |
08/2022 |
16.00 |
R$145,44 |
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00109 |
CLEUDEMAR PEREIRA DE MACEDO |
08/2022 |
16.00 |
R$145,44 |
||||
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02680 |
CLEUDINIR RIBEIRO DA SILVA ARAUJO |
08/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
||||
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02697 |
DOMINGOS CARDOSO DE OLIVEIRA SANTANA |
08/2022 |
48.00 |
R$630,00 |
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02665 |
EURIPEDES BALSSANUFO ALVES |
08/2022 |
48.00 |
R$723,60 |
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02635 |
FABRISSON ABEL TAVARES DA SILVA |
08/2022 |
35.00 |
R$459,38 |
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02683 |
GERSON FILHO BISPO DA PAIXAO |
08/2022 |
32.00 |
R$290,88 |
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02698 |
ISAILSON FELKES CARVALHO RIBEIRO |
08/2022 |
8.00 |
R$72,72 |
||||
|
02690 |
ITAMAR RAIMUNDO ALVES |
08/2022 |
48.00 |
R$1.008,00 |
||||
|
02685 |
JEAN MARCOS RODRIGUES NEGRE |
08/2022 |
42.00 |
R$633,15 |
||||
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02687 |
JOEL PEREIRA SANTOS |
08/2022 |
34.00 |
R$512,55 |
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|
02827 |
LUCRECIA DE SALES DIAS |
08/2022 |
16.00 |
R$145,44 |
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00011 |
PEDRO DE SENA FERREIRA |
08/2022 |
48.00 |
R$728,65 |
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|
02693 |
ROMULO ALVES DE SOUZA |
08/2022 |
48.00 |
R$723,60 |
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02815 |
SAURIO MIZAEL DOS SANTOS |
08/2022 |
32.00 |
R$290,88 |
||||
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02702 |
SEBASTIÃO EDSON TORRES |
08/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
||||
|
SUBTOTAL |
20 |
603,00 |
R$7.881,57 |
|||||
|
TOTAL GERAL |
20 |
603,00 |
R$7.881,57 |
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Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de agosto de 2022.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
Mauro Batista Neto
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Manoel Santana de Natividade
Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Órgão Gerenciador, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar no prédio da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 010/2022, PROCESSO INTERNO 833/2022, do tipo menor preço por item. Visando Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Topográficos Georreferenciados, incluindo: Levantamento Planialtimétrico de Lotes, Ruas e Avenidas existentes, Medição, Reavivamento e Reocupação de Marcos, Demarcação, Confecção de Planta, Carta Imagem, Mapa do Núcleo, Memorial Descritivo, Projetos, Laudos de Enegenharia Civil e Planilhas de Dados Georreferenciados, do Perímetro Urbano e Rural de Santa Rosa, Distrito de Cangas, Distrito Morro São João. Data 12/09/2022. Horário 10h00min, horário local.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal, das 08h:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 18h:00min no site do município www.santarosa.to.gov.br e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 30 de agosto de 2022.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria
Nº 2, de 26 de Agosto de 2022.
"Autoriza pagamentos de horas extraordinárias, no mês de agosto de 2022 e dá outras providências".
O GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e
CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 335/202013 de 09 de dezembro de 2013, do Regime Jurídico Único dos Servidos Públicos do município de Santa Rosa do Tocantins, do Adicional por Serviço Extraordinário, será pago, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada
CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços extraordinários depois do horário, finais de semana e feriados
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar pagamento de horas extras aos seguintes servidores, no mês de junho de 2022
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MATRÍCULA |
NOME |
MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
VALOR |
|||||
|
00188 |
BRAULIO CAMELO DOS SANTOS |
08/2022 |
20.00 |
R$262,50 |
|||||
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02786 |
DIONE HENRIQUE JOSE RIBEIRO |
08/2022 |
15.00 |
R$196,88 |
|||||
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00187 |
DOMINGOS JOSE GONCALVES |
08/2022 |
30.00 |
R$393,75 |
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02388 |
JALISON DE SOUZA GOMES |
08/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
|||||
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02787 |
JASON ONEI DIAS FURTADO |
08/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
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02832 |
JOSE CAMELO DOS SANTOS FILHO |
08/2022 |
25.00 |
R$328,13 |
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02788 |
JOSE DO CARMO HENRIQUE DA LUZ |
08/2022 |
30.00 |
R$393,75 |
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01200 |
JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO |
08/2022 |
30.00 |
R$393,75 |
|||||
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02809 |
JUCELIO FERREIRA DE MENEZES |
08/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
|||||
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01199 |
NELY RODRIGUES DOS SANTOS |
08/2022 |
25.00 |
R$328,13 |
|||||
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02790 |
PAULO DIAS DE SENA FERREIRA |
08/2022 |
20.00 |
R$262,50 |
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|
02791 |
THALLES ROBSON DE OLIVEIRA |
08/2022 |
25.00 |
R$328,13 |
|||||
|
SUBTOTAL |
12 |
340,00 |
R$4.301,12 |
||||||
|
TOTAL GERAL |
12 |
340,00 |
R$4.301,12 |
||||||
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, iniciando seus efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2022.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de agosto de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação, Turismo e Desporto
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rescisão
Nº 7, de 30 de Agosto de 2022.
RESCISÃO CONTRATUAL nº 007/2022
Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pelo Gestor, Senhor, JOSE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Portador do RG nº. 982231 SSP-TO e do CPF nº. 246.529.971-91, residente e domiciliado na Rua André Nunes, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, do outro lado, JOAO MARCOS BONFIM DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, MOTORISTA, portador do RG nº. 887.505 SSP-TO, e do CPF nº. 048.819.411-35, residente no Distrito de Morro de São João, Santa Rosa do Tocantins - TO, têm entre si ajustado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido a pedido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Motorista, conforme contrato nº 045/2022, firmado entre as partes em 03 de janeiro de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, o contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a presente data, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 30 dias do mês de agosto de 2022.
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
JOAO MARCOS BONFIM DOS SANTOS
- MOTORISTA-
Testemunhas:
Nome: _________________________________
CPF nº.
Nome: _________________________________
CPF nº.
Rescisão
Nº 8, de 30 de Agosto de 2022.
RESCISÃO CONTRATUAL nº 008/2022
Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pelo Gestor, Senhor, JOSE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Portador do RG nº. 982231 SSP-TO e do CPF nº. 246.529.971-91, residente e domiciliado na Rua André Nunes, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, do outro lado, ANA PAULA RAMOS CARDOSO, brasileira, solteira, ENFERMEIRA, escrito no Conselho Regional de Enfermagem sob o nº. COREN-TO-000.516.835, portadora do RG nº. 1.140.942 SSP- TO, e do CPF nº. 041.968.381-03, residente e domiciliada no Povoada Morro de São João, zona rural, município de Santa Rosa do Tocantins - TO, têm entre si ajustado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido a pedido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Enfermeira, conforme contrato nº 029/2022, firmado entre as partes em 03 de janeiro de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, o contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual a contratada receberá os respectivos dias trabalhados até a presente data, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 30 dias do mês de agosto de 2022.
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ANA PAULA RAMOS CARDOSO
- ENFERMEIRA-
Testemunhas:
Nome: _________________________________
CPF nº.
Nome: _________________________________
CPF nº.
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