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EDIÇÃO Nº 358, DE 26 de Agosto de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 268, de 25 de Agosto de 2022.
Declara a dispensa de Licitação para contratação da empresa D S C CONSTRUTORA LTDA. - EPP, para prestação de serviços de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa D S C CONSTRUTORA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.506.551/0001-45, com sede na Quadra 104 Sul, Rua SE 09, N.º 08, Plano Diretor Sul, Rua Aires Joca, n. 546, Quadra 40, Lote 20, Sala A, Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, para prestação de serviços de pavimentação asfáltica.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 65, de 25 de Agosto de 2022.
Contrato: Nº 65/2022.
Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2022, PROCESSO Nº 889/2022.
Objeto: locação de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, capacidade de 27 (vinte e sete) passageiros, com motorista, combustível por conta do município contratante, para transporte escolar dos alunos universitários da cidade de Santa Rosa do Tocantins até Porto Nacional - TO, de acordo com a Lei Municipal nº 465/2022, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 07/2022, lote n° 01/01, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição para atendimento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO.
Valor: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa W A TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: Nº 33.115.482/0001-84.
Prazo de Execução: 26 de agosto de 2022 até 19 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 25 de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 66, de 19 de Agosto de 2022.
Contrato: Nº 66/2022.
Licitação: Contratação direta, PROCESSO Nº 890/2022.
Objeto: contratação de empresa especializada na locação de veículo automotivo tipo passeio, econômico, com ar condicionado, vidro elétrico, trava elétrica, direção hidráulica, potência do motor 1.0, quilometragem livre, combustão álcool/gasolina, com motorista, combustível por conta do município contratante, destinado a atender as necessidades dos alunos universitários do distrito de Cangas até a cidade de Silvanópolis - TO, para terem acesso ao micro ônibus universitário até a cidade de Porto Nacional, de acordo com a Lei Municipal nº 465/2022, solicitado pelo gabinete do prefeito municipal.
Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa T. C. P. GUARINO EIRELI.
CNPJ: Nº 24.276.691/0001-19.
Prazo de Execução: 04 (quatro) meses, no período de 20 de agosto de 2022 a 19 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
ERRATA DE CANCELAMENTO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura de Santa Rosa do Tocantins - TO torna público que fica CANCELADO o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 355, do dia 19/08/2022, pág. 2, Ano VI.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Extrato
Nº 71, de 25 de Agosto de 2022.
Contrato: Nº 71/2022.
Licitação: contratação direta - PROCESSO Nº 998/2022.
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mão de obra, incluindo mão de obra e material de boa qualidade, destinado a reforma do prédio existente (antigo) da Creche Municipal Ana Thomaz Nunes "Tia Noca", solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ R$ 31.931,35 (trinta e um mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos).
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa OLIVEIRA ENGENHARIA EIRELI.
CNPJ: Nº 23.118.787/0001-96.
Prazo de Execução: 25 de agosto de 2022 a 30 de setembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 25 de agosto de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
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