"Nomeia servidora em cargo de comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a senhora MARLA MARIA PEREIRA ALVES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Chefe de Contabilidade lotado na Secretaria de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Fica concedido 100% (cem) por cento de gratificação sobre salário base.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2022.
"Concede licença maternidade a servidora efetiva municipal e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que, de acordo com a sessão III do Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 "A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120(cento e vinte) dias corridos com remuneração integral."
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder à servidora EVA FERNANDES BONFIM, matricula nº 2614, RG 458931 SSP - TO, ocupante do cargo efetivo de Merendeira, licença maternidade a partir do dia 12/08/2022 a 09/12/2022, com direito a remuneração e contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de agosto de 2022.
A Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado de Julgamento do Procedimento licitatório na modalidade, pregão Presencial nº 001/2022, processo nº 407/2022, do tipo menor preço por item. Visando Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material de limpeza, copa e cozinha, gêneros alimentícios, material de expediente, pedagógico e esportivo, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Santa Rosa do Tocantins. Empresas vencedoras: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES EIRLEI - CNPJ sob o nº 09.912.989/0001-84, prevalecendo o valor total de R$ 127.412,90 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e doze reais - F.C. SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - CNPJ sob o nº 33.830.168/0001-83, prevalecendo o valor total de R$ 127.967,70 (cento e vinte sete mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) H A C COSTA LTDA - CNPJ sob o nº 22.739.115/0001-35, prevalecendo o valor total de R$ 127.673,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos e setenta e três reais) JW COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ sob o nº 37.017.901/0001-04, prevalecendo o valor total de R$ 35.002,00 (trinta e cinco mil e dois reais) maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de agosto de 2022.