Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Rosa

EDIÇÃO Nº 354, DE 12 de Agosto de 2022

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 262, de 12 de Agosto de 2022.

"Decreta Feriado Municipal e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,

CONSIDERANDO que no dia 15 de agosto é comemorado o dia do "Senhor do Bonfim", ponto culminante dos Festejos Religiosos e Culturais da Romaria do Senhor do Bonfim, cuja festa remonta há séculos e há o congraçamento de muitos fiéis e devotos oriundos de vários estados e cidades brasileiras

CONSIDERANDO, ainda que no dia 15 de agosto acontece o tradicional festejo do Bonfinzinho de Santa Rosa conforme calendário cultural do município, disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 432/2020,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica decretado Feriado Municipal no dia 15 de agosto de 2.022, no Município de Santa Rosa do Tocantins - TO., em alusão aos Festejos da "Romaria do Senhor do Bonfim" do Município de Natividade - TO.

Art. 2° - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.

Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão, de acordo com a necessidade, serem convocados para o desempenho de serviços inadiáveis, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos doze (12) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. (12/08/2022).

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Portaria Nº 33, de 12 de Agosto de 2022.

"Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências".

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos da Seção VII do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido à servidora ALBERTINA MACHADO DIAS, licença para tratar de interesses particulares a partir desta data, findando-se em 11 de agosto de 2024, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.

Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de agosto de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Primeiro Termo Aditivo Nº 20, de 26 de Julho de 2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 20/2022, PROCESSO Nº 250/2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SEGURANÇA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A EMPRESA F. P. DA SILVA - GAVIÕES VIGILANTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022, o MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Thomaz Nunes, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, neste ato representado por seu gestor, o senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 557.259.611-68 e RG n° 018.926 2ª Via SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, a empresa F. P. DA SILVA - NOME FANTASIA: GAVIÕES VIGILANTE, CNPJ nº 29.625.832/0001-85, com endereço na Av. Justino Camelo Rocha, nº 1001, Jardim Serrano, CEP: 77.370-000, na cidade de Natividade - TO, representada neste ato pelo senhor FABRICIO PAULO DA SILVA, brasileiro, empresário, com RG nº 782388 SSP/TO e CPF nº 013.250.631-93, residente e domiciliado no mesmo endereço, a quem conferem poderes para representá-la, abaixo assinando que de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorre da Adjudicação na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura sob o processo nº 250/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

Prestação de serviço em segurança pública, com profissionais capacitados no procedimento de operação de ronda noturna, para segurança dos prédios públicos: praças, jardins, etc., zelando pela conservação dos mesmos, evitando assim danos no patrimônio público, conforme processo nº 250/2022, Contrato nº 20/2022, conforme especificações constantes no termo referência e respectiva proposta de preços, partes integrantes deste processo independente de transcrição, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Santa Rosa do Tocantins.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGENCIA

O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada até o dia 31 de agosto de 2022, iniciando em 01 de agosto de 2022.

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR

O presente termo aditivo será prorrogado totalizando o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a ser paga em 01 (uma) parcela mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente ao período de 01 a 31 de agosto de 2022.

CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Funcional Programática	Natureza da Despesa	Fonte de Recursos
06.181.0007.2.131	3.3.90.39	1.500

CLAUSULA SEXTA: DA PUBLICAÇÃO

Após assinatura deste primeiro aditivo, a administração providenciará a sua publicidade, por extrato, no placar da Prefeitura Municipal, portal da transparência e Diário Eletrônico do município de SANTA ROSA DO TOCANTINS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins- TO, 26 de julho de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante

F. P. DA SILVA - GAVIÕES VIGILANTE
CNPJ nº 29.625.832/0001-85
Contratada

Extrato Nº 61, de 27 de Julho de 2022.

Contrato: Nº 61/2022.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 915/2022.
Objeto: Prestação de serviço de apoio administrativo para análises, impugnação e soluções necessárias para recuperação de perdas financeiras no ICMS, IPM ICMS ECOLOGICO do município de Santa Rosa do Tocantins - TO., junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins e Naturatins, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA PACHECO.
CNPJ Nº 37.281.971/0001-67.
Prazo de Execução: 30 - (trinta) dias, de 27/07/2022 a 26/08/2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 27 de julho de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 62, de 12 de Agosto de 2022.

Contrato: Nº 62/2022.
Licitação: DISPENSA LICITAÇÃO N° 14/2022, PROCESSO Nº 887/2022.
Objeto: NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA GERAL DO PRÉDIO ALEIXO ANTONIO GONÇALVES, LOCALIZADO NA REGIÃO DA FAZENDA MANSIDÃO, NO DISTRITO DE MORRO DE SÃO JOÃO, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 96.494,97 (Noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa W CALAÇA DE ALMEIDA EIRELI.
CNPJ sob o nº 02.682.600/0001-02.
Prazo de Execução: 60 - (Sessenta) dias, 12 de agosto de 2022 a 11 de outubro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO., 12 de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 66, de 15 de Julho de 2022.

Contrato: Nº. 66/2022.
Licitação: contratação direta - PROCESSO Nº 898/2022.
Objeto: Prestação de serviços de locação e sonorização volante para anunciar o Festejo do Divino Espírito Santo na cidade de Santa Rosa do Tocantins, conforme a Lei nº 389/2017 e Lei nº 448/2021 deste município, solicitado pelo Fundo Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: Empresa TADEU PUBLICIDADES LTDA.
CNPJ sob o n° 10.720.310/0001-34.
Prazo de Execução: - 15 (quinze) dias, 15 a 30 de julho de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 15/07/2.022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 67, de 01 de Agosto de 2022.

Contrato: Nº. 67/2022.
Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022- PROCESSO Nº 878/2022.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A HIGIENIZAÇÃO (LAVAGEM) GERAL DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, conforme os itens a seguir:
I. 120 (cento e vinte) higienizações (lavagem) de ônibus, sendo o preço unitário no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
II. 205 (duzentos e cinco) higienizações (lavagem) de vans, sendo o preço unitário no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Valor: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: empresa JECINEIDE CERQUEIRA DE SOUZA.
CNPJ nº 41.949.472/0001-72.
Prazo de Execução: - 5 (cinco) meses, 10/08/2022 a 31/12/2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 01/08/2.022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Extrato Nº 68, de 10 de Agosto de 2022.

Contrato: Nº. 68/2022.
Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022- PROCESSO Nº 879/2022.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA RECARGA DE TONNER DE IMPRESSORAS E COPIADORAS E NA MANUTENÇÃO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E COPIADORAS, DESTINADAS A IMPRESSÃO DE DOCUMENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS A ATIVIDADES PEDAGÓGICAS UTILIZADAS NAS AÇÕES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: empresa GESCACIO NOVAES PEREIRA.
CNPJ nº 03.672.677/0001-64.
Prazo de Execução: - 5 (cinco) meses, 01/08/2022 a 31/12/2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 10/08/2.022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 28, de 01 de Agosto de 2022.

Contrato: Nº. 28/2022.
Licitação: - CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 932/2022.
Objeto: Prestação de serviços de contratação de um profissional nutricionista, com carga horária de 20 horas semanais, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 7.000,00 - (sete mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ. Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADO: JOHN LENON ASSUNÇÃO SANTANA.
CPF nº 054.244.871-81.
Prazo de Execução: 04 (quatro) - meses - 01/08/2022 a 30/11/2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 01/08/2.022.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Primeiro Termo Aditivo Nº 8, de 28 de Junho de 2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 08/2022, PROCESSO Nº 85/2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A EMPRESA BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ Nº 12.270.405/0001-29, com sede à rua Saturnino Braga s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, representado por sua gestora, a senhora NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS, brasileira, casada, devidamente inscrita no CPF sob o nº 471.657.153-04 e no conselho de classe COREN - TO 223894, residente e domiciliada à Rua Angélica Ribeiro Aranha, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS, inscrita no CNPJ nº 18.979776/0001-60, com sede na Rua 03, s/n, Mod. 12, BR-153 KM 480, Parque Agroindustrial José Antônio de Deus, CEP: 77.600-000, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO, representada pelo senhor PLYNIO HENRIQUE DANTAS BARROS, CPF nº 029.568.591-37 e RG nº 965.901 SSP/TO, a quem conferem poderes para representá-la, abaixo assinando que de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: FUNDAMENTO LEGAL

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

Prestação de serviço de Coleta de Resíduos Hospitalares Classe I, Transportes, armazenamento temporário (incineração) e destino final, de resíduos de saúde a ser coletados no posto de Saúde e em locais definidos pela contratante, sendo realizado as coletas uma vez por mês, conforme processo nº 85/2022, Contrato nº 08/2022, conforme especificações constantes no termo referência e respectiva proposta de preços, partes integrantes deste processo independente de transcrição, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGENCIA

O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada até o dia 31 de agosto de 2022, iniciando em 01 de julho de 2022.

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR

O presente termo aditivo será prorrogado totalizando o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), a ser paga em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), correspondente ao período de 01 de julho de 2022 a 31 de agosto de 2022.

CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Funcional Programática	Natureza da Despesa	Fonte de Recursos
10.301.0035.2.027	3.3.90.39	1.600

CLAUSULA SEXTA: DA PUBLICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins- TO, 28 de junho de 2022.

NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Contratante

BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS
CNPJ: 18.979776/0001-60
Contratada.

Primeiro Termo Aditivo Nº 20, de 08 de Agosto de 2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 20/2022,

PROCESSO 233/2022, DISPENSA LICITAÇÃO Nº. 01/2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A EMPRESA WSC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS, de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, CNPJ Nº 12.270.405/0001-29, com sede à rua Saturnino Braga s/nº, Centro, CEP. 77.375.000 - Santa Rosa do Tocantins - TO, representado pela Gestora a senhora NUBIA MARIA PEREIRA DIAS, brasileira, casada, portadora do CPF. Nº 471.657.153-04, COREN Nº 223894 -TO, residente e domiciliado à Angélica Ribeiro Aranha Alice Aires s/n, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, doravante denominado como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, WSC SERVIÇOS MÉDICOS, inscrita no CNPJ Nº. 45.219.809/0001-21, com sede na Rua José Wilson Siqueira Campos, s/n, centro, cep. 77.375-000 - SANTA ROSA DO TOCANTINS, abaixo assinando que de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, em clausulas deste contrato e no que couber, na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura sob o Nº. 233/2022, oriundo da Dispensa Licitação Nº 01/2022, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO.

Contratação da empresa especializada para prestação de serviços como médico clinico geral em consultas médicas para atender as necessidades da Estratégia Saúde da Família (ESF RURAL) na Unidade Básica de Saúde, sendo 40 horas semanais (segunda a sexta), e plantões médicos de sobreaviso (noturnos, feriados e finais de semana) de 12 horas cada, para atendimento ao posto de saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins, conforme Processo n 233/2022 - Dispensa Licitação n 001/2022, Contrato n 020/2022, conforme especificações constantes no termo referência e respectiva proposta de preços, partes integrantes deste processo independente de transcrição, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA.

O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por mais 05 (cinco) meses, iniciando em 08 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR.

O presente termo aditivo será prorrogado totalizando o valor de R$ 139.000,00 - (cento e trinta e nove mil), a serem pagas em 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 27.800,00 - (Vinte e sete mil e oitocentos reais), correspondente ao período de 08/08/2022 a 31/12/2022.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTAIRA

Funcional Programática	Natureza da Despesa	Fonte de Recursos
10.301.0010.2.026	339039	1600
10.301.0035.2.027		1500

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo:

Santa Rosa do Tocantins- TO. 08 de agosto de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA-TO
CNPJ Nº.12.270.405/0001-29
CONTRATANTE

WSC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ Nº. 45.219.898/0001-21
CONTRATADO

Extrato Nº 52, de 01 de Agosto de 2022.

CONTRATO Nº: 52/2022. PROCESSO Nº 489/2022.
LICITAÇÃO: INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022.
OBJETO: Prestação de serviços de moldagem, confecção, instalação e ajustes de próteses dentárias atendendo uma demanda de 22 (vinte e dois) pacientes mensal do Programa Brasil Sorridente, serviços de atenção básica em saúde bucal na Unidade Básica de Saúde, termo de referência, lotes nº 01/01, 01/02, 01/03 e 01/04, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
VALOR: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ/MF: 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: ODONTO PRÓTESE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA.
CNPJ/MF: 21.677.530/0001-49.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 de agosto de 2022 a 01 de agosto de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 01 de agosto de 2022.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: Contratante.

Rescisão Nº 6, de 11 de Agosto de 2022.

RESCISÃO CONTRATUAL nº 006/2022

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pela Gestora, Senhora, NUBIA MARIA PEREIRA DIAS, brasileira, casada, Portadora do RG nº. 86148 SSP-TO e do CPF nº. 471.657.153-04, residente e domiciliada na Rua Angélica Ribeiro Aranha, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, do outro lado, CONTRATADO (a) - LAYANE DE SENA FERREIRA, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 870.625 SSP-TO, e do CPF nº. 030.433.601-76, residente e domiciliada na Rua Leônidas Rodrigues Bonfim, nº s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins/TO, têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido a pedido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, conforme contrato nº 051/2022, firmado entre as partes em 01 de março de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, o contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a presente data, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 11 dias do mês de agosto de 2022.

NUBIA MARIA PEREIRA DIAS
Gestora do Fundo de Saúde

LAYANE DE SENA FERREIRA
Servidora

Testemunhas:

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