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EDIÇÃO Nº 353, DE 10 de Agosto de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 259, de 09 de Agosto de 2022.
Declara a dispensa de Licitação para contratação da empresa W CALACA DE ALMEIDA EIRELI, para prestação de serviços de reforma geral e ampliação de prédio municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa W CALACA ALMEIDA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.682.600/0001-02, com sede na Rua EDILTON NUNES DE ARAÚJO, S/N, DISTRITO DE CANGAS, SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO para prestação de serviços de reforma geral e ampliação do prédio municipal Aleixo Antônio Gonçalves.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 09 de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 260, de 09 de Agosto de 2022.
Declara a dispensa de Licitação para contratação da empresa GESCACIO NOVAES PEREIRA, para prestação de serviços de prestação de serviços de recarga de tonners e manutenção de computadores e impressoras e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa GESCACIO NOVAES PEREIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.672.677/0001-64, com sede na Quadra 104 Sul, Rua SE 09, N.º 08, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, para prestação de serviços de recarga de tonners e manutenção de computadores e impressoras.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 09 de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 261, de 09 de Agosto de 2022.
Declara a dispensa de Licitação para contratação da empresa JECINEIDE CERQUEIRA DE SOUZA 09133908109, para prestação de serviços de prestação de serviços de higienização (lavagem) de ônibus e vans que transportam os alunos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa JECINEIDE CERQUEIRA DE SOUZA 09133908109, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.949.472/0001-72, com sede na Rua Edilton Nunes de Araújo, n.º 458, Lote 06, Quadra 02, Santa Rosa do Tocantins, para prestação de serviços de higienização (lavagem) de ônibus e vans que transportam os alunos das redes municipal e estadual de ensino.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 09 de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 32, de 09 de Agosto de 2022.
"Concede Gratificação a servidor e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 21 da Lei Municipal nº 427/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
CONSIDERANDO que o servidor abaixo qualificado está exercendo com zelo, dedicação e apreço a função que lhe caibam, bem como exercendo funções de outras competências, haja vista a necessidade de tais serviços
R E S O L V E:
Art. 1° - conceder 34% (trinta e quatro) por cento de gratificação sobre o salário base do servidor JEAN MARCOS RODRIGUES NEGRE, contratado no cargo de Operador de Máquina Pesada, matrícula nº 2685, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto 2022.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Rescisão
Nº 4, de 02 de Agosto de 2022.
Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 18926 SSP- TO e do CPF nº. 557.259.611-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado o Senhor JOAO CARLOS DE SOUZA GOMES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 4308975 SSP- TO e do CPF nº. 938.034.601-82, residente e domiciliado: no Distrito de Morro de São João, zona rural, município de Santa Rosa do Tocantins., s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins.
CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.
CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme contrato firmado entre as partes em 03 de janeiro de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 02 dias do mês de agosto de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOAO CARLOS DE SOUZA GOMES
Auxiliar de Serviços Gerais
Testemunhas:
Nome: _________________________________
CPF nº.
Nome: _________________________________
CPF nº.
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