"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do município e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que os Festejos do Divino Pai Eterno, são festas tradicionais e acontecem anualmente entre dias 01 e 02 de agosto, e, portanto, têm o envolvimento das cidades circunvizinhas e de todo os munícipes Santa-rosenses, conforme disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 389/2017.
CONSIDERANDO que o ponto culminante dos Festejos Religiosos e Culturais da Festa do Divino Pai Eterno ocorre no dia 02 de agosto, onde há o congraçamento de toda a comunidade Santa-rosense, retratando a religiosidade de nosso povo
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 02 de agosto, do corrente ano, em alusão aos Festejos do Divino Pai Eterno do Distrito de Cangas.
Art. 2º- A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão, de acordo com a necessidade, serem convocados para o desempenho de serviços inadiáveis, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. (01.08.2022).
PROCESSO Nº. 489/2022. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de moldagem, confecção, instalação e ajustes de próteses dentárias atendendo uma demanda de 22 pacientes mensal do Programa Brasil Sorridente, de acordo com a portaria nº 2.759 de dezembro de 2014 para atendimento aos serviços de Atenção Básica em Saúde bucal junto ao Fundo Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO. O Presidente da C.P.L do município de Santa Rosa do Tocantins, comunica que no Credenciamento nº 001/2022 sagrou-se vencedora do certame a empresa ODONTO PROTESE LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA EIRELI, CNPJ: 21.677.530/0001-49, no valor total de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais ), maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 01 de agosto de 2022.