EDIÇÃO Nº 35, DE 07 de Março de 2018

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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Lei Nº 407, de 05 de Março de 2018.

"Dispõe sobre a equiparação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo vigente e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins, APROVOU e eu, com base na Lei Orgânica deste Município, SANCIONO a seguinte lei:

Art. 1º Ficam reajustados, para o valor igual ao salário mínimo vigente do corrente ano, cujo valor é de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), todos os vencimentos dos servidores públicos municipais que percebem remunerações abaixo do valor retromencionado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2018 (dois mil e dezoito), revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2018. (dois mil e dezoito).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Lei Nº 408, de 05 de Março de 2018.

"Autoriza a concessão de reajuste salarial a todos os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino deste Município e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins, APROVOU e eu, com base na Lei Orgânica deste Município, SANCIONO a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial de 7% (sete por cento) sobre o Salário-Base de todos os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Santa Rosa do Tocantins, pagos com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), disponibilizados na Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, de acordo com recursos disponíveis no orçamento para o exercício de 2018 (dois mil e dezoito), ficando assim definido conforme o anexo I, que faz parte integrante da presente lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2018 (dois mil e dezoito), revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2018. (dois mil e dezoito).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


ANEXO I

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

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Decreto Nº 191, de 01 de Fevereiro de 2018.

Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a senhora MARLUCE PEREIRA FAUSTINO, para exercer o cargo em comissão de Diretor (a) de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2018.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Decreto Nº 192, de 01 de Fevereiro de 2018.

"Nomeia Orientador (a) Social do Peti,e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a senhora AYMONY LOPES BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Orientador (a) Social do Peti da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

Decreto Nº 193, de 01 de Fevereiro de 2018.

"Nomeia Orientador (a) Social do Peti, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a senhora DIVINA DA SILVA DUARTE, para exercer o cargo em comissão de Orientador (a) Social do Peti no Distrito de Cangas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

Decreto Nº 194, de 01 de Fevereiro de 2018.

"Nomeia Orientador (a) Social do Peti, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a senhora EULANDIA MARIA RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Orientador (a) Social do Peti da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

Decreto Nº 195, de 01 de Fevereiro de 2018.

"Nomeia Orientador (a) Social do Peti, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a senhora GEICISLANE RODRIGUES BARROS, para exercer o cargo em comissão de Orientador (a) Social do Peti no Distrito de Cangas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

Decreto Nº 196, de 01 de Fevereiro de 2018.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a senhora LIBAINA JOSE RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

Decreto Nº 197, de 01 de Fevereiro de 2018.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a senhora RISLANE CARVALHO DE CERQUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Orientadora Social (Pro jovem) no Distrito de Cangas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

Decreto Nº 198, de 01 de Fevereiro de 2018.

Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a senhora ELIZANE FERREIRA DE MENEZES, para exercer o cargo em comissão de Orientadora Social (Pro jovem) no Distrito de Cangas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

Decreto Nº 199, de 01 de Fevereiro de 2018.

"Dispõe sobre nomeação de servidor (a) para exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a senhora MARGARETE RODRIGUES BOMFIM, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

Decreto Nº 200, de 01 de Fevereiro de 2018.

"Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeado o senhor ROBERTO MICHAEL TEIXEIRA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Maestro da Banda de Musica Municipal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

Decreto Nº 201, de 01 de Fevereiro de 2018.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeado a senhora ELDAPINTO DE CERQUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal

Decreto Nº 202, de 01 de Março de 2018.

"Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Grupo de Monitoramento das Ações do Protocolo do Fogo de Santa Rosa do Tocantins -TO e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, na forma da Lei, e emanado do seu cargo:

DECRETA:

Art. 1º Ficam Nomeados os Membros do Grupo de Monitoramento das Ações do Protocolo do Fogo do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, abaixo representada

1 - Representante da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins -TO através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Mauro Batista Neto

2 - Representante da Câmara Municipal - Evanuza Rodrigues de Oliveira

3 - Representante da NATURATINS - Nelma de Souza Mota

4 - Representante dos Órgãos Estaduais - Liliane Moreira Santos de Alencar Alves

5 - Representante do Ensino Público Estadual - Abílio Sabino da Silva

6 - Representante do Ensino Público Municipal - Luiz Armando Lacerda Neres

7 - Representante do Setor Rural - Lourival da Silva Guimaraes

8 - Representante da Igreja Católica - Cintia Nunes dos Santos

Art. 2º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por mais 02 (dois) anos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogado o Decreto nº165/2017 de 20 de dezembro de 2017.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EX­CELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de março de 2018. (dois mil e dezoito).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Portaria Nº 31, de 27 de Fevereiro de 2018.

"Dispõe sobre lotação de servidor municipal, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o senhor JOSE DOS REIS GONCALVES DO AMARANTE, ocupante do cargo efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento para, a partir do dia 01 de março de 2018, desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Transporte (garagem municipal).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2018. (27.02.2018).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Portaria Nº 32, de 27 de Fevereiro de 2018.

"Dispõe sobre lotação de servidor municipal, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o senhor RUBENS VIEIRALOPES, ocupante do cargo efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrura, Desenvolvimento e Transporte para, a partir do dia 01 de março de 2018, desempenhar suas funções na Secretaria Municipal Saúde e Saneamento, (UBS de Santa Rosa) do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2018.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DOEXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2018. (27.02.2018).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Extrato Nº 16-A, de 05 de Fevereiro de 2018.

Contrato: 16A/2018.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção e reparos na escola tia Mireta.
Vinculada a Secretaria de Educação e Cultura.
Valor. R$ 480,00 - (Quatrocentos e oitenta reais)
Contratado: DIEL CORREIA LIMA.
CPF: 943.034.101-44.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 04 - (QUATRO) - dias- de 05 a 08 de fevereiro de 2018.

Santa Rosa do Tocantins - TO. 05 de fevereiro de 2.018.

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Planejamento

Extrato Nº 16-B, de 05 de Fevereiro de 2018.

Contrato: 16B/2018.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: Prestação de Serviços de pedreiro em manutenção e reparos no prédioda Creche Ana Thomas. Vinculada a Secretaria de Educação e Cultura.
Valor. R$ 960,00 - (Novecentos e sessenta reais)
Contratado: DIEL CORREIA LIMA.
CPF: 943.034.101-44.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 05 - (cinco) - dias- de 05 a 09 de fevereiro de 2018.

Santa Rosa do Tocantins - TO. 05 de fevereiro de 2.018.

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Planejamento

Extrato Nº 24, de 16 de Fevereiro de 2018.

Contrato: 24/2018.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: Prestação de Serviços de apoio com uma camionete a diesel. Vinculada a Secretaria de Infraestrutura.
Valor. R$ 2.000,00 - (Dois mil reais).
Contratado: COSMO BALBINO DE TORRES.
CPF: 361.623.374-72.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 08 - (Oito) - dias- de 16 a 23 de fevereiro de 2018.

Santa Rosa do Tocantins - TO. 16 de fevereiro de 2.018.

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Planejamento

Primeiro Termo Aditivo Nº 24, de 01 de Fevereiro de 2018.

Aditivo do Contrato: 24/2017.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 24/2017.
Vinculada a Secretaria de Educação.
Contratado: ALISSON WERNEKE RIBEIRO - EIRELI. CNPJ: 22.149.857/0001-00
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: fevereiro a dezembro de 2018.

Santa Rosa do Tocantins - TO. 01 de fevereiro de 2.018.

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Planejamento

Extrato Nº 25, de 19 de Fevereiro de 2018.

Contrato: 25/2018.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: Locação de Imóvel para abrigar provisoriamente a Delegacia Militar. Vinculada a Secretaria de Administração. Valor. R$ 1.140,00 - (Um mil, cento e quarenta reais)
Contratado: VALDEMIR RIBEIRO VIANA.
CPF: 856.790.621-00
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 03 - (Três) - meses, sendo o período de 19 de fevereiro a 19 de maio de 2018.

Santa Rosa do Tocantins - TO. 19 de fevereiro de 2.018.

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Planejamento

Primeiro Termo Aditivo Nº 40, de 21 de Fevereiro de 2018.

Aditivo do Contrato: 40/2017.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 40/2017.
Vinculada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Contratado: INSTITUTO TOCANTINS DE PESQUISA ENSINO E CIÊNCIA EIRELI - ME.
CNPJ: 21.144.096/0001-31.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: fevereiro a dezembro de 2018.

Santa Rosa do Tocantins - TO. 21 de fevereiro de 2.018.

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Planejamento

Primeiro Termo Aditivo Nº 41, de 02 de Janeiro de 2018.

Aditivo do Contrato: 41/2017.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 41/2017.
Vinculada a Secretaria de Administração.
Contratado: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ: 37.615.788/0003-12
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: janeiro a dezembro de 2018.

Santa Rosa do Tocantins - TO. 02 de janeiro de 2.018.

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Planejamento

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Aviso de Licitação , de 02 de Março de 2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA - TO, através da CPL torna público que realizará ás 10:00 horas do dia 22 de março de 2.018, na sede da prefeitura, localizada na Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº, centro, Santa Rosa - TO. Cep. 77.375-000, - Fone: (63) 3388-1143, e-mail: cplsantarosa@ gmail.com. A licitação TOMADA DE PREÇO 01/2018 tipo preço global Visando a contratação de empresa de engenharia e construções para executar sobe regime de empreitada global, menor preço, para a construção do Pórtico do município - (Portal 1 e 2), com 180m², a ser edificado na Rod. BR - 010, perímetro urbano de Santa Rosa do TO. Convênio contrato de repassasse nº 831011/2016/MTUR/CAIXA.

O Edital, projetos arquitetônicos, memorais, cronogramas, plantas e demais documentos de engenharia, anexos ao edital tomada de 01/2018, poderá ser retirado pelos interessados na CPL da Prefeitura Municipal de Santa Rosa - TO, de segunda a sexta feira a partir desta data, em horário comercial.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de março de 2018.

MARCELO DA SILVA GUIMARÃES.
Presidente CPL

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