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EDIÇÃO Nº 348, DE 28 de Julho de 2022


ATOS DO PODER EXECUTIVO


Decreto Nº 254, de 28 de Julho de 2022.

"Exonera servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a pedido a senhora ARLENNY CARNEIRO MACEDO, do cargo em comissão de Diretor (a) de Contabilidade lotada na Secretaria de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 30, de 27 de Julho de 2022.

"Autoriza pagamentos de horas extraordinárias, na competência de julho de 2022 e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 21 da Lei Municipal nº 427/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 335/202013 de 09 de dezembro de 2013, do Regime Jurídico Único dos Servidos Públicos do município de Santa Rosa do Tocantins, do Adicional por Serviço Extraordinário, será pago, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada

CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços extraordinários depois do horário, finais de semana e feriados

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar pagamento de horas extras aos seguintes servidores, na competência de julho de 2022

MATRÍCULA

NOME

MÊS/ANO REFERÊNCIA

QUANTIDADE HORAS

VALOR

02671

ADERALDO RODRIGUES DE FRANCA

07/2022

32.00

R$290,88

02672

AILTON PEREIRA DOS SANTOS

07/2022

40.00

R$363,60

02779

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

07/2022

40.00

R$525,00

02817

BONFIM BAYLON FERREIRA

07/2022

16.00

R$145,44

02677

CARLOS DIONISIO CARVALHO

07/2022

48.00

R$436,32

02679

CLEUDEAM BULHOES DE MACEDO

07/2022

24.00

R$218,16

00109

CLEUDEMAR PEREIRA DE MACEDO

07/2022

25.00

R$227,25

02697

DOMINGOS CARDOSO DE OLIVEIRA SANTANA

07/2022

40.00

R$525,00

00207

EDITE BISPO DE ARAUJO

07/2022

24.00

R$218,16

01114

ELENICE BISPO DE ARAUJO

07/2022

24.00

R$218,16

02665

EURIPEDES BALSSANUFO ALVES

07/2022

48.00

R$723,60

02828

EZILENE DE SOUZA GOMES

07/2022

24.00

R$218,16

02682

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA

07/2022

16.00

R$145,44

02683

GERSON FILHO BISPO DA PAIXAO

07/2022

40.00

R$363,60

02690

ITAMAR RAIMUNDO ALVES

07/2022

48.00

R$1.008,00

02685

JEAN MARCOS RODRIGUES NEGRE

07/2022

48.00

R$540,00

02687

JOEL PEREIRA SANTOS

07/2022

48.00

R$723,60

01119

LAUDIRENE PINTO LEDUX

07/2022

24.00

R$218,16

01195

LEIDIANA BELEM PEREIRA

07/2022

24.00

R$218,16

02699

LEOPOLDO ANTONIO GONCALVES

07/2022

16.00

R$145,44

02827

LUCRECIA DE SALES DIAS

07/2022

24.00

R$218,16

02688

MIGUEL SALES DIAS

07/2022

24.00

R$218,16

00011

PEDRO DE SENA FERREIRA

07/2022

48.00

R$728,65

02693

ROMULO ALVES DE SOUZA

07/2022

48.00

R$723,60

02694

ROSALINO FRANCISCO DE BULHOES

07/2022

48.00

R$436,32

02815

SAURIO MIZAEL DOS SANTOS

07/2022

40.00

R$363,60

00171

VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS

07/2022

24.00

R$218,16

TOTAL GERAL

R$10.378,78

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2022.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de julho de 2022.

Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal

Mauro Batista Neto
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Manoel Santana de Natividade
Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte




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