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EDIÇÃO Nº 348, DE 28 de Julho de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 254, de 28 de Julho de 2022.
"Exonera servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a pedido a senhora ARLENNY CARNEIRO MACEDO, do cargo em comissão de Diretor (a) de Contabilidade lotada na Secretaria de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 30, de 27 de Julho de 2022.
"Autoriza pagamentos de horas extraordinárias, na competência de julho de 2022 e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 21 da Lei Municipal nº 427/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 335/202013 de 09 de dezembro de 2013, do Regime Jurídico Único dos Servidos Públicos do município de Santa Rosa do Tocantins, do Adicional por Serviço Extraordinário, será pago, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada
CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços extraordinários depois do horário, finais de semana e feriados
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar pagamento de horas extras aos seguintes servidores, na competência de julho de 2022
MATRÍCULA |
NOME |
MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE HORAS |
VALOR |
|||
02671 |
ADERALDO RODRIGUES DE FRANCA |
07/2022 |
32.00 |
R$290,88 |
|||
02672 |
AILTON PEREIRA DOS SANTOS |
07/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
|||
02779 |
ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS |
07/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
|||
02817 |
BONFIM BAYLON FERREIRA |
07/2022 |
16.00 |
R$145,44 |
|||
02677 |
CARLOS DIONISIO CARVALHO |
07/2022 |
48.00 |
R$436,32 |
|||
02679 |
CLEUDEAM BULHOES DE MACEDO |
07/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
|||
00109 |
CLEUDEMAR PEREIRA DE MACEDO |
07/2022 |
25.00 |
R$227,25 |
|||
02697 |
DOMINGOS CARDOSO DE OLIVEIRA SANTANA |
07/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
|||
00207 |
EDITE BISPO DE ARAUJO |
07/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
|||
01114 |
ELENICE BISPO DE ARAUJO |
07/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
|||
02665 |
EURIPEDES BALSSANUFO ALVES |
07/2022 |
48.00 |
R$723,60 |
|||
02828 |
EZILENE DE SOUZA GOMES |
07/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
|||
02682 |
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA |
07/2022 |
16.00 |
R$145,44 |
|||
02683 |
GERSON FILHO BISPO DA PAIXAO |
07/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
|||
02690 |
ITAMAR RAIMUNDO ALVES |
07/2022 |
48.00 |
R$1.008,00 |
|||
02685 |
JEAN MARCOS RODRIGUES NEGRE |
07/2022 |
48.00 |
R$540,00 |
|||
02687 |
JOEL PEREIRA SANTOS |
07/2022 |
48.00 |
R$723,60 |
|||
01119 |
LAUDIRENE PINTO LEDUX |
07/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
|||
01195 |
LEIDIANA BELEM PEREIRA |
07/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
|||
02699 |
LEOPOLDO ANTONIO GONCALVES |
07/2022 |
16.00 |
R$145,44 |
|||
02827 |
LUCRECIA DE SALES DIAS |
07/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
|||
02688 |
MIGUEL SALES DIAS |
07/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
|||
00011 |
PEDRO DE SENA FERREIRA |
07/2022 |
48.00 |
R$728,65 |
|||
02693 |
ROMULO ALVES DE SOUZA |
07/2022 |
48.00 |
R$723,60 |
|||
02694 |
ROSALINO FRANCISCO DE BULHOES |
07/2022 |
48.00 |
R$436,32 |
|||
02815 |
SAURIO MIZAEL DOS SANTOS |
07/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
|||
00171 |
VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS |
07/2022 |
24.00 |
R$218,16 |
|||
TOTAL GERAL |
R$10.378,78 |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2022.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de julho de 2022.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
Mauro Batista Neto
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Manoel Santana de Natividade
Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte
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