"Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado Municipal e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que no dia 20 de julho é comemorado a Festa do Divino Espírito Santo, ponto culminante dos Festejos Religiosos e Culturais, onde há o congraçamento de toda a comunidade Santa-rosense, retratando a religiosidade de nosso povo
CONSIDERANDO ainda que os Festejos do Divino Espírito Santo, são festas seculares e acontecem anualmente nos dias 19 e 20 de julho.
D E C R E T A:
Art. 1° - Ponto Facultativo no dia 19 e Feriado Municipal no dia 20 de julho, do corrente ano, em alusão aos Festejos do Divino Espírito de Santo deste Município.
Art. 2° - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão, de acordo com a necessidade, serem convocados para o desempenho de serviços inadiáveis, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos (18) dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois. (18.07.2022).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2022
Pregão Presencial Nº 002/2022
Objeto: Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para locação de tablado e locação de tendas piramidal a serem utilizados nos eventos do município de Santa Rosa do Tocantins. Assinatura da Ata: 15/07/2022. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa registrada: TRANSMIKHAIL TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 01.642.734/0001-37, registrado no valor global de R$ 219.250,00 (duzentos e dezenove mil e duzentos e cinquenta reais). A Ata de Registrocom os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no município de Santa Rosa do Tocantins no setor de Licitações.
Santa Rosa do Tocantins, aos 15 dias do mês de julho de 2022.
Luiz Armando Lacerda Neres
Gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto