.
EDIÇÃO Nº 339, DE 01 de Julho de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Portaria
Nº 25, de 30 de Junho de 2022.
Dispõe sobre os horários de funcionamento da Prefeitura Municipal e seus órgãos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido o expediente de funcionamento nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Santa Rosa do Tocantins de segunda a sexta-feira: das 07h30min às 13h30min.
§ 1º. O serviço de limpeza urbana não terá seu horário alterado.
§ 2º. Em caso de interesse da Administração Pública o turno poderá retornar ao horário normal de oito horas diárias.
Art. 2º. O horário e o funcionamento da Secretaria de Educação ficarão a cargo do secretário.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Saúde não terá seu horário de funcionamento alterado.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2022 e terá eficácia até o dia 29 de julho de 2022.
Santa Rosa do Tocantins, 30 de junho de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Rescisão
Nº 3, de 30 de Junho de 2022.
Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 18926 SSP- TO e do CPF nº. 557.259.611-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins u TO e do outro lado o Senhor EDIMILSON BAILON PACHECO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1592.038 SSP- TO e do CPF nº. 106.941.321-60, residente e domiciliado: na Rua Jonas Rodrigues de Cerqueira, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins.
CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.
CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de Auxiliar de Limpeza Urbana, conforme contrato firmado entre as partes em 01 de abril de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 30 dias do mês de junho de 2022.
________________________________
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EDIMILSON BAILON PACHECO
Auxiliar de Limpeza Urbana
Testemunhas:
Nome: _________________________________
CPF nº.
Nome: _________________________________
CPF nº.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Nº 2, de 29 de Maio de 2022.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2022
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, através da comissão Permanente de Licitação torna público, órgão gerenciador, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, Pregão Presencial no SRP nº 002/2022, processo 706/2022, do tipo menor preço por item. Visando o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de tablado e locação de tendas piramidal a serem utilizados nos eventos do município de Santa Rosa do Tocantins, data 14/06/2022. Horário: 09h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07h:30min às 13h:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1148.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de maio de 2022.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
TOMADA DE PREÇO
Nº 1, de 30 de Junho de 2022.
PROCESSO Nº. 649/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia em regime de empreitada por preço global na construção de Unidade Básica de Saúde tipo III. O Presidente da C.P.L do município de Santa Rosa do Tocantins, comunica que na Tomada de Preços nº 001/2022 sagrou-se vencedora do certame a empresa W CALAÇA DE ALMEIDA EIRELI-ME, CNPJ: 02.682.600/0001-02, no valor total de R$ 1.326.224,97 (hum milhão trezentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143 Santa Rosa do Tocantins - TO, 30 de junho de 2022.
Marcelo da Silva Guimarães
Presidente da C.P.L
.