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EDIÇÃO Nº 338, DE 29 de Junho de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 250, de 29 de Junho de 2022.
Declara a dispensa de Licitação para contratação da empresa ELO FORTE AGRONEGOCIOS - EIRELI, para prestação de serviços audiovisuais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa ELO FORTE AGRONEGOCIO - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.470.239/0001-19, para prestação locação de um trator de esteira para manutenção do aterro sanitário municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 29 de junho de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 23, de 27 de Junho de 2022.
"Autoriza pagamentos de horas extraordinárias, no mês de junho de 2022 e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 21 da Lei Municipal nº 427/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 335/202013 de 09 de dezembro de 2013, do Regime Jurídico Único dos Servidos Públicos do município de Santa Rosa do Tocantins, do Adicional por Serviço Extraordinário, será pago, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada
CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços extraordinários depois do horário, finais de semana e feriados
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar pagamento de horas extras aos seguintes servidores, no mês de junho de 2022
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MATRÍCULA |
NOME |
MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
VALOR |
||||
|
02671 |
ADERALDO RODRIGUES DE FRANCA |
06/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
||||
|
02672 |
AILTON PEREIRA DOS SANTOS |
06/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
||||
|
02695 |
ANA LUCIA DE SOUZA DIAS |
06/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
||||
|
02779 |
ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS |
06/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
||||
|
02817 |
BONFIM BAYLON FERREIRA |
06/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
||||
|
02678 |
CECILIO PINTO CARVALHO |
06/2022 |
48.00 |
R$436,32 |
||||
|
01443 |
CLAIDES PINTO DOS SANTOS |
06/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
||||
|
02680 |
CLEUDINIR RIBEIRO DA SILVA ARAUJO |
06/2022 |
48.00 |
R$436,32 |
||||
|
02697 |
DOMINGOS CARDOSO DE OLIVEIRA SANTANA |
06/2022 |
48.00 |
R$630,00 |
||||
|
02816 |
EDIMILSON BAILON PACHECO |
06/2022 |
16.00 |
R$145,44 |
||||
|
00207 |
EDITE BISPO DE ARAUJO |
06/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
||||
|
01114 |
ELENICE BISPO DE ARAUJO |
06/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
||||
|
02665 |
EURIPEDES BALSSANUFO ALVES |
06/2022 |
48.00 |
R$723,60 |
||||
|
02682 |
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA |
06/2022 |
48.00 |
R$436,32 |
||||
|
02683 |
GERSON FILHO BISPO DA PAIXAO |
06/2022 |
48.00 |
R$436,32 |
||||
|
02690 |
ITAMAR RAIMUNDO ALVES |
06/2022 |
40.00 |
R$840,00 |
||||
|
02685 |
JEAN MARCOS RODRIGUES NEGRE |
06/2022 |
40.00 |
R$450,00 |
||||
|
00168 |
JOAQUIM ANTONIO GONCALVES |
06/2022 |
47.00 |
R$436,32 |
||||
|
02687 |
JOEL PEREIRA SANTOS |
06/2022 |
48.00 |
R$723,60 |
||||
|
01119 |
LAUDIRENE PINTO LEDUX |
06/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
||||
|
01195 |
LEIDIANA BELEM PEREIRA |
06/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
||||
|
02688 |
MIGUEL SALES DIAS |
06/2022 |
48.00 |
R$436,32 |
||||
|
02693 |
ROMULO ALVES DE SOUZA |
06/2022 |
48.00 |
R$723,60 |
||||
|
02689 |
SEBASTIAO DE SALES DIAS |
06/2022 |
48.00 |
R$436,32 |
||||
|
00171 |
VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS |
06/2022 |
40.00 |
R$363,60 |
||||
|
00167 |
MANOEL RODRIGUES PEREIRA |
06/2022 |
32.00 |
R$290,88 |
||||
|
SUBTOTAL |
32,00 |
R$290,88 |
||||||
|
TOTAL GERAL |
26 |
1.095,00 |
R$11.742,36 |
|||||
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2022.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de junho de 2022.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
Mauro Batista Neto
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Manoel Santana de Natividade
Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte
Extrato
Nº 5, de 29 de Junho de 2022.
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022 Processo Administrativo Nº 258/2022 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de peças novas, originais ou genuínas, prestação de serviços mecânicos em geral, para manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas e implementos agrícolas (maquinas pesadas, leves e caminhões) da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Agricultura e Meio Ambiente," assim como aqueles veículos que vierem a ser incorporados ao patrimônio no período de vigência desta contratação. empresas registradas: RAFAEL NATAL EIRELI, CNPJ nº 07.757.039/0001-05-sendo de 35,5% de desconto nas peças e R$ 376.250,00 (trezentos e setenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais) naprestação de serviços -S G RABELO, CNPJ sob nº 08.832.469/0001-07- sendo de 12% de desconto nas peças e R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) na prestação de serviços -T.C.P GUARINO EIRELI, CNPJ nº 24.276.691/0001-19 - sendo de 35,5% de desconto nas peças e R$ 100.000,00 (cem mil reais) na prestação de serviços. A Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no município de Santa Rosa do Tocantins no setor de Licitações.
Santa Rosa do Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 2022.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado
Nº 5, de 31 de Maio de 2022.
PREGÃO PRESENCIAL SRPnº 005/2022
Torna público o resultado final do processo licitatório nº 258/2022, referente ao Pregão Presencial SRP nº 005/2022. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças novas, originais ou genuínas e prestação de serviços mecânicos em geral, para manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas da frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Transporte deste Município. Empresas vencedoras: RAFAEL NATAL, inscrita no CNPJ sob nº 07.757.039/0001-05, vencedora dosLOTE/ÍTEM: LOTE/ÍTEM: 1/1, 2/1, 2/3, 2/4,T. C. P. GUARINO EIRELI ME,inscrita no CNPJ sob nº 24.276.691/0001-19, vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/2, 2/2 S G RABELO inscrita no CNPJ sob nº 08.832.469/0001-07. Vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/3, 1/4, 2/5.
Santa Rosa do Tocantins, aos 31 dias do mês de maio de 2022.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria
Nº 1, de 26 de Junho de 2022.
"Autoriza pagamentos de horas extraordinárias, no mês de junho de 2022 e dá outras providências".
O GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 21 da Lei Municipal nº 427/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 335/202013 de 09 de dezembro de 2013, do Regime Jurídico Único dos Servidos Públicos do município de Santa Rosa do Tocantins, do Adicional por Serviço Extraordinário, será pago, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada
CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços extraordinários depois do horário, finais de semana e feriados
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar pagamento de horas extras aos seguintes servidores, no mês de junho de 2022
|
MATRÍCULA |
NOME |
MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
VALOR |
|||
|
02714 |
ANA DIVINA DE SALES DIAS |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02715 |
ANTONIA AVELINO DIAS |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02795 |
BASILENE LUCIO MONTEIRO DIAS |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02716 |
CRISTINA PEREIRA DA SILVA |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02802 |
DELIMAR ARAUJO LIMA SOBRINHO |
06/2022 |
10.00 |
R$131,25 |
|||
|
02786 |
DIONE HENRIQUE JOSE RIBEIRO |
06/2022 |
10.00 |
R$131,25 |
|||
|
02725 |
GEONICE MENEZES SANTANA |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02787 |
JASON ONEI DIAS FURTADO |
06/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
|||
|
02728 |
JODIVANE SOUZA GOMES |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02788 |
JOSE DO CARMO HENRIQUE DA LUZ |
06/2022 |
30.00 |
R$393,75 |
|||
|
02731 |
JOSIANE BENTO GONCALVES |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02809 |
JUCELIO FERREIRA DE MENEZES |
06/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
|||
|
02732 |
LAUDIORRANE BARREIRA BONFIM |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02733 |
LAYRA RIBEIRO SIRIANO |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02734 |
LENICE DE SOUZA GOMES |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02737 |
LUCIENE FERNANDES COSTA |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02754 |
OSAIR PEREIRA DOS REIS |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
02790 |
PAULO DIAS DE SENA FERREIRA |
06/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
|||
|
02757 |
RENATA BARBOSA DOS SANTOS |
06/2022 |
34.00 |
R$309,06 |
|||
|
02804 |
SILVIO ALVES DA SILVA |
06/2022 |
32.00 |
R$420,00 |
|||
|
02791 |
THALLES ROBSON DE OLIVEIRA |
06/2022 |
30.00 |
R$393,75 |
|||
|
02803 |
VILMAR PINTO DE CERQUEIRA |
06/2022 |
32.00 |
R$420,00 |
|||
|
00056 |
CIRINA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO SIRIANO |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
01440 |
DEUZELINA ANTONIO GONCALVES |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
00187 |
DOMINGOS JOSE GONCALVES |
06/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
|||
|
01111 |
EDIVANEIDE DIAS FURTADO |
06/2022 |
34.00 |
R$309,06 |
|||
|
01200 |
JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO |
06/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
|||
|
01121 |
MARIA ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
00043 |
MARIA DO BOMFIM RODRIGUES DOS SANTOS |
06/2022 |
34.00 |
R$309,06 |
|||
|
00062 |
MARIA LUCIA ALVES COSTA |
06/2022 |
17.00 |
R$154,53 |
|||
|
01199 |
NELY RODRIGUES DOS SANTOS |
06/2022 |
40.00 |
R$525,00 |
|||
|
01109 |
OCIDALIA RODRIGUES NETO |
06/2022 |
34.00 |
R$309,06 |
|||
|
02789 |
LUCAS FERREIRA DOS SANTOS |
06/2022 |
40.00 |
R$450,00 |
|||
|
TOTAL GERAL |
33 |
832,00 |
R$9.198,72 |
||||
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, iniciando seus efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2022.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de junho de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação, Turismo e Desporto
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