A Prefeitura Municipal de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 013/2022 para "Contratação de empresa especializada em execução do serviço com (trator de esteira) para manutenção do Aterro Sanitário referente aos resíduos sólidos, o qual servirá para atender os requisitos mínimos das condicionantes do licenciamento ambiental para o recebimento adequado dos resíduos sólidos domiciliares provenientes do Município de Santa Rosa do Tocantins. Os serviços que constituem objeto dessa dispensa deverão ser executados em Conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos.Os serviços são significativa relevância para o município, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 3o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a AC até dia 24/06/2022.
Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 386,00 (Trezentos e Oitenta e Seis reais), hora trabalhada. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, através de seu Presidente, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, s/n - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL nº 01/2022, PROCESSO INTERNO 91/2022, do tipo menor preço por item. Objeto aquisição de gasolina comum, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, data 05/07/2022. Horário: 15hs00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Câmara Municipal das 08hs:00min às 12h:00min e das 14hs:00min, às 18hs:00 no endereço retromencionado, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1373.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de junho de 2022.