"Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado no Município e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e
CONSIDERANDO, que no dia 1º de Junho do corrente ano comemorar-se o 33º (trigésimo terceiro) aniversário de emancipação política do Município de Santa Rosa do Tocantins
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica decretado ponto Facultativo nos dias 30 e 31 de maio e Feriado Municipal no dia 1º de junho de 2.022 em alusão ao 33º (trigésimo terceiro) ano de emancipação política do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO.
Artigo 2° - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Posto de Saúde, Vigias, Serviços de Limpeza Urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, ASGs que deverão contar com serviços normalmente.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e seis (26) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (26.05.2022).