Declara a dispensa de Licitação para contratação da empresa WA TRANSPORTES E TURISMO, para prestação de serviços de transporte universitário e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e Lei Municipal n.º 465/2022
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa WA TRANSPORTES E TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.115.482/0001-84, para prestação de serviços de transporte universitário aos universitários residentes no município de Santa Rosa do Tocantins matriculados em curso superior ou profissionalizante em instituições de ensino localizadas município de Porto Nacional - TO, nos termos da Lei n.º 465/2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de maio de 2022.
Declara a dispensa de Licitação para contratação da empresa AM VÍDEO PRODUÇÕES DIGITAIS, para prestação de serviços audiovisuais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa AM VÍDEO PRODUÇÕES DIGITAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.072.272/0001-83, para prestação de serviços audiovisuais de filmagem, transmissão em painel de LED, gravação do evento, edição dos melhores momentos, cobertura fotográfica e locação de Painel de LED.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 25 de maio de 2022.