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EDIÇÃO Nº 327, DE 23 de Maio de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 245, de 20 de Maio de 2022.

Declara a dispensa de Licitação para contratação da empresa OLIVEIRA ENGENHARIA EIRELI, para prestação de serviços de engenharia e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, e,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa OLIVEIRA ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.118.787/0001-96, para prestação de engenharia para reparação dos Pórticos do município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 20 de maio de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 19, de 18 de Maio de 2022.

"Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências".

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando que, de acordo com a sessão III do Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 "A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120(cento e vinte) dias corridos com remuneração integral."

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à servidora ANDREA CUSTODIO CAMELO DA COSTA, matricula nº 2696, RG 1006259 SSP - TO, ocupante do cargo temporário de Auxiliar de Limpeza Urbana, licença maternidade a partir do dia 17/05/2022 a 13/09/2022, com direito a remuneração e contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.

Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 1, de 24 de Maio de 2022.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 01/2022

PROCESSO Nº. 380/2022. OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa para o Futuro e Eventual fornecimento de Gênero Alimentício diversos e produtos descartáveis para a composição das atividades festivas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, junto a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, eventos oriundos do calendário cultural, Lei municipal nº. 389/2017 de 06 de março de 2017, TIPO: Menor Preço por item. Contratadas F.C. SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDACNPJ:33.830.168/0001-83, H A C COSTA LTDA - CNPJ: 22.739.115/0001-35, JW COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDACNPJ: 37.017.901/0001-04, LERIANA OLIVEIRA DA COSTA 02154689108CNPJ:45.912.866/0001-07, MHE PRODUTOS E COMERCIO EIRELICNPJ: 29.191.027/0001-90, RC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E LIMPEZA EIRELICNPJ: 32.752.976/0001-07, SETE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 45.591.859/0001-50, valor total Ata de Registro R$ 88.830,46 (oitenta e oito mil e oitocentos e trinta reais e quarenta e seis centavos).A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contando da assinatura da respectiva Ata, data de assinatura, 20 de maio de 2022.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de maio de 2022.

Luiz Armando Lacerda Neres
Gestor da Secretaria de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Aviso Nº 4, de 23 de Maio de 2022.

"DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 4º/2022."

O GESTOR (a), NUBIA MARIA PEREIRA DIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA PARA PRESTAR SERVIÇOS NAS AÇÕES DO NASF NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. NO PERIODO DE MAIO A DEZEMBRO, CARGA HORARIA 20 HORAS SEMANAIS. SOLICITADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, como fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21-Inciso II de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para:

JOHN LENON ASSUNÇAO SANTANA, pessoa Física: inscrito no CPF sob o nº 054.244.871-81, conforme Processo de dispensa.

LOTE

/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA

8,0000

SV

2000,0000

2.000,00

TOTAL VENCEDOR

16.000,00

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de SANTA ROSA DO TOCANTINS-TO, aos 23 de maio de 2022.

NUBIA MARIA PEREIRA DIAS
GESTOR (a)


Aviso Nº 5, de 23 de Maio de 2022.

"DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 5º/2022.

O GESTOR (a), NUBIA MARIA PEREIRA DIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL EDUCADOR FÍSICO, JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF).

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,como fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s)Unidades:,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21-Inciso II de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para:

JOYCY NUNES RAMALHO, pessoa Física: inscrito no CPF sob o nº 046.634.171-75,conforme Processo de dispensa.

LOTE

/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE.

UNID.

VALOR ESTIMADO

VALOR VENCEDOR

1/1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM PROFISSIONAL EDUCADOR

8,0000

SV

2550,0000

2.550,00

TOTAL VENCEDOR

20.400,00

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de SANTA ROSA DO TOCANTINS-TO, aos 23 de maio de 2022.

NUBIA MARIA PEREIRA DIAS
GESTOR (a)

CÂMARA MUNICIPAL

Extrato Nº 11, de 19 de Maio de 2022.

Contrato: 11/2022.
Dispensa de Licitação nº 009/2022
Objeto: Prestação de Serviços de coleta, revisão e publicação de informações e documentos necessários para regulamentar e atualizar todo o portal de transparência dos exercícios anteriores.
Valor do contrato. R$ 4.500 - (quatro mil e quinhentos reais)
Contratado: WANDERSON OLIVEIRA BUENO 02164953185
CNPJ: 40.375.535/0001-61
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 33.575.259/0001-10.
Prazo de Vigência: de 19 a 31 maio de 2022.
Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO. 19 de maio de 2.022.
JODIVALDO SOUZA GOMES: - CONTRATANTE.

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