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EDIÇÃO Nº 315, DE 20 de Abril de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 232, de 12 de Abril de 2022.
Altera do Decreto n.º 230, de 12 de abril de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 24, IV, da Lei n.º 8.666/93, e,
DECRETA:
Art. 1º. O Decreto n.º 230, de 12 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2022."
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 19 de abril de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 233, de 19 de Abril de 2022.
Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, III, da Lei n.º 8.666/93, que prevê a Inexigibilidade de Licitação para contração de profissional do setor artístico
CONSIDERANDO que o contratado é consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública
CONSIDERANDO a realização do XVIII Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins.
CONSIDERANDO a observância de todas as exigências contidas na Lei n.º 8.666/93.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.316.617/0001-53, com endereço na Rua do Ferro, 610, Quadra 133, Lote 15, Parque Oeste Industrial, Goiânia - GO, CEP: 74375-120, representada por sua procuradora MARIA JOSÉ ALVES CABRAL, portadora do RG n.º 1456850 SSP-GO, inscrita no CPF sob o n.º 441.311.271-72, para realização de show musical no dia 27 de maio de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 19 de abril de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 234, de 19 de Abril de 2022.
Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, III, da Lei n.º 8.666/93, que prevê a Inexigibilidade de Licitação para contração de profissional do setor artístico
CONSIDERANDO que o contratado é consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública
CONSIDERANDO a realização do XVIII Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins.
CONSIDERANDO a observância de todas as exigências contidas na Lei n.º 8.666/93.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa GARRA ENTRETENIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 19.200.116/0001-00, com sede no Setor SAI, Quadra 4-C, S/N, Lote 51, Sala 212, Zona Industrial, Guará, Brasília - DF, representada por THIAGO JHONATHAN PEREIRA DA SILVA, portador do RG n.º 4126709 SSP-GO, inscrito no CPF sob o n.º 001.453.531-92, para realização de show musical no dia 28 de maio de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 19 de abril de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 235, de 19 de Abril de 2022.
Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, III, da Lei n.º 8.666/93, que prevê a Inexigibilidade de Licitação para contração de profissional do setor artístico
CONSIDERANDO que o contratado é consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública
CONSIDERANDO a realização do XVIII Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins.
CONSIDERANDO a observância de todas as exigências contidas na Lei n.º 8.666/93.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa DVH PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 28.492.798/0001-55, com sede na Av. José Paes de Almeida, n.º 950, Sala 04, Térreo, Bairro Santa Mônica, Uberlândia - MG, CEP 38.408-140, representada por MARCELO CORREA NASCIMENTO, portador do RG n.º M3262780 SSP-MG, inscrito no CPF sob o n.º 570.877.416-91, para realização de show musical no dia 29 de maio de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 19 de abril de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 236, de 20 de Abril de 2022.
Dispõe sobre feriado nacional e ponto facultativo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º. Em decorrência do Feriado Nacional de Tiradentes, nos órgãos e nas entidades da administração direta do Poder Executivo Municipal, fica decretado feriado no dia 21 de abril de 2022.
§ 1º. Está decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022
§ 2º. A unidade básica de saúde manterá os atendimentos de urgência e emergência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 20 de abril de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Aviso
Nº 5, de 26 de Março de 2022.
"DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 5º/2022.
O GESTOR(a), LUIZ ARMANDO LACERDA NERES,no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa (s) especializada (s) emfornecimentosobdemandadeGásLiquefeitodePetróleo-GLP(gásdecozinha),acondicionado em cilindro de P-13 - botijão 13 kg, de acordo a media da ANP ( agencia nacional do petroleo), visando atender a necessidade da SecretariaMunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto conforme as quantidades, especificações,obrigações e demais condições expressas no termo de referencia.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRET.MUNIC. DE EDUC.CULT.TUR E DESPORT, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresaapresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentáriada(s) Unidades:,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDOporfim,aNotadeProgramaçãoFinanceira,declarandodisponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21-Inciso II de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para:
BONIFÁCIO FERNANDES COSTA - ME, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº33.642.992/0001-00, conforme Processo de dispensa.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
Contratação de empresa (s) especializada (s) em fo |
205,0000 |
UN |
40.000,00 |
MEDIA ANP |
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TOTAL ESTIMADO |
40.000,00 |
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Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRET.MUNIC. DE EDUC.CULT.TUR E DESPORT de SANTA ROSA DO TOCANTINS-TO, aos 26 de março de 2022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
GESTOR (a)
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