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EDIÇÃO Nº 314, DE 13 de Abril de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 230, de 12 de Abril de 2022.

Declara a dispensa de Licitação para contratação da empresa SILVERLANDA MOTA PACHECO - ME, para prestação de serviços médicos na zona rural e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 24, IV, da Lei n.º 8.666/93, e,

CONSIDERANDO a previsão insculpida no inciso IV do artigo 24 da Lei Geral de Licitações, o qual permite a dispensa de licitação para situações de emergência ou calamidade pública

CONSIDERANDO a grande demanda de usuários da zona rural, principalmente idosos, resta demonstrada a urgente necessidade de serviços médicos para essa população

CONSIDERANDO que o Artigo 24, IV da Lei n.º 8.666/93 diz ser dispensável o processo licitatório regular nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, IV da Lei n.º 8.666/93, para a contratação da empresa SILVERLANDA MOTA PACHECO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.541.770/0001-44, para prestação de serviços médicos na zona rural do município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 12 de abril de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 231, de 13 de Abril de 2022.

"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e

CONSIDERANDO que no período de 11 a 15 de abril do corrente ano, retrata-se a religiosidade da Semana Santa, com alusões à Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo.

D E C R E T A:

Art. 1° - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO., no dia 14 (quatorze) de abril de 2.022, em alusão à "Quinta-feira Santa".

Art. 2º - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.

Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 13 de abril de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato Nº 29, de 12 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 29/2022.
Licitação: PROCESSO 310/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2022.
Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, mediante utilização de cartão eletrônico, para aquisição de combustíveis (gasolina, álcool e diesel), óleos lubrificantes e filtros automotivos (óleo) para consumo de veículos da frota desta Prefeitura em viagens pelo interior do Estado e Capital, de acordo as exigências no Edital do Pregão Presencial nº 003/2022 e seus anexos.
Valor: R$ 1.734.002,15 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, dois reais e quinze centavos).
CONTRATANTES:
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, E DESPORTO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ. Nº 18.013.542/0001-64
CONTRATADO: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50.
Prazo de Execução: 12 (doze) meses - 12 de abril de 2022 a 11 de abril de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 12/04/2.022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE,


Extrato Nº 30, de 11 de Abril de 2022.


Contrato: Nº. 30/2022.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 470/2022.
Objeto: Prestação de serviço de limpeza e conservação do aterro sanitário (Poda de árvores, limpeza em geral do terreno, manutenção das estruturas) respeitando o meio ambiente e primando sempre por uma cidade limpa e harmônica para a população Santa-rosense, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 10.738,27 (dez mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos),
CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADO: OLIVEIRA ENGENHARIA EIRELI.
CNPJ nº 23.118.787/0001-96.
Prazo de Execução: 15 (quinze) dias, no período de 11 a 26 de abril de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 11/04/2.022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE,

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 23, de 13 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 23/2022.
Licitação: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Objeto: Contratação de Empresa para realização de 01 (um) show musical com o artista THIAGO JHONATHAN, com duração de 1.30 (uma hora e trinta minutos) horas, artistas de Nível Nacional para apresentação no dia 28 de maio de 2022 (sábado), a partir das 23.30 horas, durante o XVIII Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins, conforme contrato de empresa do próprio artista.
Valor: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: GARRA ENTRETENIMENTOS LTDA.
CNPJ: 19.200.116/0001-00.
Prazo de Execução: 01 (um) dia - 28 de maio de 2022 (sábado).
Santa Rosa do Tocantins - TO. 13/04/2.022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 24, de 13 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 24/2022.
Licitação: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Objeto: Contratação de Empresa para realização de 01 (um) show musical com a dupla DIEGO E VICTOR HUGO, com duração de 1h30min (uma hora e trinta minutos), artistas de Nível Nacional para apresentação no dia 29 de maio de 2022 (domingo), a partir das 23h30min, durante o XVIII Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins, conforme contrato de empresa do próprio artista.
Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: DVH PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.
CNPJ nº 28.492.798/0001-55.
Prazo de Execução: 01 (um) dia - 29 de maio de 2022 (domingo).
Santa Rosa do Tocantins - TO. 13/04/2.022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 25, de 13 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 25/2022.
Licitação: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Objeto: Contratação de Empresa contratação para realização de 01 (um) show musical com a dupla HUMBERTO E RONALDO, com duração de 1h30min (uma hora e trinta minutos), artistas de Nível Nacional para apresentação no dia 27 de maio de 2022 (sexta-feira), a partir das 23h30min, durante o XVIII Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins, conforme contrato de empresa do próprio artista.
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI.
CNPJ nº 22.316.617/0001-53.
Prazo de Execução: 01 (um) dia - 27 de maio de 2022 (sexta-feira).
Santa Rosa do Tocantins - TO. 13/04/2.022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 27, de 12 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 27/2022.
Licitação: Contratação direta - PROCESSO Nº 468/2022.
Objeto: Prestação de serviços na confecção de 1050 (um mil e cinquenta) ovos de Páscoa de chocolate artesanais de 50 (cinquenta) gramas cada, com valor unitário de R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos), destinados aos estudantes das escolas da Rede Municipal de Ensino durante as festividades da Páscoa, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 11.445,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais.
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: LUCIMAR RIBEIRO QUINTANILHA.
CPF nº 048.217.351-30.
Prazo de Execução: 10 (Dês) dias - 12 a 22 de abril de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 12/04/2.022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 28, de 13 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 28/2022.
Licitação: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Objeto: Contratação de Empresa para realização de 01 (um) show musical com o cantor GERSON RUFINO, com duração de 1h30min (uma hora e trinta minutos), artista de Nível Nacional para apresentação no dia 26 de maio de 2022 (quinta-feira), durante o XVIII Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins, conforme contrato de empresa do próprio artista.
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: STAR WORLD AGENCIAMENTO E CONSULKTORIA LTDA.
CNPJ nº 43.259.796/0001-04.
Prazo de Execução: 01 (um) dia - 26 de maio de 2022 (quinta-feira).
Santa Rosa do Tocantins - TO. 13/04/2.022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 17, de 05 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 17/2022 -
Licitação: Contratação Direta. PROCESSO Nº 449/2022.
Objeto: Prestação de serviço de pedreiro, com material incluso, no telhado de casa de família atingida por forte chuva/vento, conforme solicitado pelo Parecer Social nº 18/2022, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 1.500,00 - (um mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ. Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADO: MODESTINO DE SALES DIAS.
CNPJ nº 34.154.064/0001-69.
Prazo de Execução: 15 (quinze) dias - 05 a 20 de abril de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 05/04/2.022.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 18, de 29 de Março de 2022.

Contrato: Nº. 18/2022 - PROCESSO Nº 429/2022.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de serviço de confecção de prontuário (SUAS) destinados a equipe técnica do CRAS, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 1.440,00 - (um mil, quatrocentos e quarenta reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ. Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADO: JOSE A R MATOS.
CNPJ nº 37.421.336/0001-38.
Prazo de Execução: 15 (quinze) dias - 29 de março de 2022 a 13 de abril de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 29/03/2.022.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 19, de 28 de Março de 2022.

Contrato: Nº. 19/2022.
Licitação: Contratação Direta - PROCESSO Nº 428/2022.
Objeto: Prestação de serviço de confecção de material gráfico (Banners, faixas e tripés) para a "Campanha de Conscientização e Prevenção de Gravidez na Adolescência", solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ. Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADO: MARCIO HENRIQUE NUNES COSTA.
CNPJ nº 26.050.040/0001-31.
Prazo de Execução: 15 (quinze) dias) dias - 28 de março de 2022 a 12 de abril de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 28/03/2.022.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 20, de 11 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 20/2022.
Licitação: Contratação Direta - PROCESSO Nº 467/2022.
Objeto: Pagamento de aluguel social para a senhora Vanda Pinto Alexandria, conforme solicitação de parecer social e nos termos da Lei Municipal nº 370/2015, que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Santa Rosa do Tocantins, referente aos meses de abril, maio e junho, solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ. Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADO: MAXIMO DE SENA FERREIRA.
CPF n° 926.879.541-87.
Prazo de Execução: 90 (noventa) - dias - 11 de abril a 10 de junho de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 11/04/2.022.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 28, de 04 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 28/2022.
Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2022, PROCESSO Nº 410/2022.
Objeto: Prestação de serviços de 01 (uma) médica, clínica geral em consultas médicas, para atendimento à população da zona rural do município, vinculado a ESF (Estratégia e Saúde da Família Equipe Rural), com 20 (vinte) horas semanais, solicitada pelo Fundo de Saúde do município.
Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO: SILVERLANDA MOTA PACHECO.
CNPJ nº 40.541.774/0001-44.
Prazo de Execução: 06 (seis) - meses de 04 de abril a 03 de setembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/04/2.022.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.

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