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EDIÇÃO Nº 313, DE 12 de Abril de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Portaria Nº 16, de 07 de Abril de 2022.

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n°. 01/1990, de 1° de março de 1990, deste Município, e

Considerando a implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P no município de Santa Rosa do Tocantins - TO,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora da A3P de Santa Rosa do Tocantins:

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Titular: Mauro Batista Neto
Suplente: Claudivan Francisco Bilhões

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Cleidiane Fernandes Vieira
Suplente: CelezianoDionízio de Santana

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Eliene Caldeira Fernandes
Suplente: Gleiton Soares dos Santos

Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

Titular: Witalo Pereira Vieira
Suplente: Noevânia Pereira dos Santos

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte

Titular: Sebastião Nunes da Silva
Suplente: Domingos Ferreira de Menezes

Art. 2º - O mandato dos membros da Comissão Gestora será de dois anos, permitida a recondução por igual período.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins,aos sete dias do mês de abril de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato Nº 28, de 01 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 28/2022.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de Serviços na orientação e Fiscalização nos Serviços de Inspeção Municipal, que tem por finalidade a inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Santa Rosa do Tocantins, vinculada a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Valor: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADO: UESLEI SILVA MAZONI.
CPF nº 815.067.245-15.
Prazo de Execução: 09 (nove) meses - 01 de abril a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 01/04/2.022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE,


Extrato Nº 104, de 21 de Março de 2022.

Contrato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 104/2021.
Licitação: TOMADA DE PREÇO nº 001/2021.Processo administrativo nº 1184/2021.
Objeto: Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia, com vistas a execução de terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo (TSD), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios com sarjeta, calçadas e sinalização, vertical e horizontal nas rua Nila Alves Bandeira, rua Silvério Rodrigues Neto, rua A e Rua B, no setor São Jerônimo conforme especificações constantes no contrato de repasse nº. 885918/2019 - Operação 1064428-05/2019, conforme especificações técnicas (projeto, planilha orçamentaria, BDI, memorial de Cálculo e cronograma físico financeiro, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes.
Valor: R$ 318.593,71 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e um centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADO: D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP.
CNPJ/MF sob o nº 05.506.551/0001-45.
Prazo de Execução: o presente termo aditivo terá sua vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias compreendendo o período de 07 de abril a 06 de outubro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 21/03/2.022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE,


Extrato Nº 105, de 21 de Março de 2022.

Contrato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 105/2021.
Licitação: TOMADA DE PREÇO nº 002/2021.Processo administrativo nº 1180/2021.
Objeto: Contratação empresa especializada para execução de serviços terraplanagem, pavimentação asfáltica com tratamento superficial no setor São Jerônimo, situado no município de Santa Rosa do Tocantins, referente ao Contrato de Repasse nº 888954/2019 - Operação 1066725-36/2019 na Av. Alice Aires, Rua Júlia A. Bonfim Neto, Rua T13, Rua T12, Rua L02 e Rua L03, conforme especificações técnicas (projeto, planilha orçamentária, BDI, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro) e diretrizes contidas no Projeto Básico, Edital e seus anexos, vinculado a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes
Valor: R$ 489.056,03 (quatrocentos e oitenta e nove mil, cinquenta e seis reais e três centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADO: D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP.
CNPJ/MF sob o nº 05.506.551/0001-45.
Prazo de Execução: o presente termo aditivo terá sua vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias - compreendendo o período de 07 de abril a 06 de outubro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 21/03/2.022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE,


Termo Nº 310, de 08 de Abril de 2022.

PROCESSO Nº 310/2022 MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2022.

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE ´´CARTÕES DE ABASTECIMENTO´´, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO/ INTREGADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO VIA WEB, QUE PERMITA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS,(GASOLINA COMUM,GASOLINA ADITIVADA,ALCOOL HIDRATADO/ COMBUSTIVEL, DIESEL COMUM S500 E DIESEL S10) OLEOS LUBRIFICANTES E FILTROS AUTOMOTIVOS (OLEO), ATRAVES DA REDE DE POSTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS, para o cumprimento das atribuições do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.817.702/0001-50, estabelecida em RUA ROSULINO FERREIRA GUIMARÃES, 0, - CENTRO, RIO VERDE - GO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

TIPO

QTDE

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01/01

Prestação de Serviços de Implantação de Cartão Magnético via web, em sistema próprio da contratada, para abastecimento de veículos.do município de Santa Rosa do Tocantins.

DESCONTO TAXA

ADMINISTRATIVA

1,0000

SV

-1,21%

-1,21%

TOTAL DO FORNECEDOR R$

-1,21%

TOTAL DO CERTAME R$

-1,21% de desconto de taxa de administração

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ - 1,21% (menos um virgula vinte e um por cento) de desconto de taxa de administração.

Santa Rosa do Tocantins, 08 de abril de 2022

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito municipal


Termo Nº 310, de 08 de Abril de 2022.

PROCESSO Nº 310/2022 MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE ´CARTÕES DE ABASTECIMENTO´, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO/ INTREGADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO VIA WEB, QUE PERMITA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS,(GASOLINA COMUM,GASOLINA ADITIVADA,ALCOOL HIDRATADO/ COMBUSTIVEL, DIESEL COMUM S500 E DIESEL S10) OLEOS LUBRIFICANTES E FILTROS AUTOMOTIVOS (OLEO), ATRAVES DA REDE DE POSTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS

O Pregoeiro do Município de Santa Rosa do Tocantins, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:

ADJUDICAR a empresa:

VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.817.702/0001-50, estabelecida na RUA ROSULINO FERREIRA GUIMARÃES, CENTRO, RIO VERDE, GO, neste ato representado pelo Sr(a). VALTEIR PAULO TEIXEIRA REZENDE, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº 575.989.321-15, sendo a empresa vencedora do itens relacionado abaixo.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

TIPO

QTDE

UNID.

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1/1

Prestação de Serviços de Implantação de Cartão Magnético via web, em sistema próprio da contratada, para abastecimento de veículos.

TAXA DE ADMINISTRAÇAO

1,0000

SV

-1,21%

-1,21%

TOTAL DO FORNECEDOR .:

-1,21%

SANTA ROSA DO TOCANTINS, 08 de abril de 2022

DOMINGOS CARLOS ARAUJO REIS
PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação Nº 1, de 08 de Abril de 2022.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, através da comissão permanente de licitação, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, tipo menor preço por item,que visa aaquisição de 02 (dois) veículos novos, 0km, um tipo passeio (administrativo) capacidade 05(cinco) pessoas, hatch com potência mínima 70CV e outro veículo tipo pickup (utilitário) cabine simples, potência mínima 80CV, de acordo ao convênio plataforma + Brasil - proposta Nº 903662/2020, para uso doMunicípio de Santa Rosa do Tocantins no site: www.bll.org.br. Encerramento de envio de proposta e habilitação dia 03/05/2022, as 09hs:50mim e início da sessão eletrônica dia 03/05/2022, as 10h:00min, horário local, no site: www.bll.org.br. O edital e seus respectivos anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pelo email: cplsantarosa@gmail.com, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 08 de abril de 2022.

Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 22, de 04 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 22/2022.
Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2022, PROCESSO Nº. 292/294/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para Fornecimento / Aquisição sob demanda de Gás de Cozinha GLP - 13 kg, destinados a atender as necessidades das escolas e creche, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e ao Fundo Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 40.000,00 - (Quarenta mil reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: BONIFACIO FERNANDES COSTA.
CNPJ nº 33.642.992/0001-00.
Prazo de Execução: 12 (doze) meses - 04 de abril de 2022 a 03 de abril de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/04/2.022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 26, de 06 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 26/2022.
Licitação: Contratação direta - PROCESSO 448/2022.
Objeto: Prestação de Serviços de Mecânica geral em veículos pesados, destinado a manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados no transporte escolar dos alunos das escolas da rede municipal e estadual da zona rural para a zona urbana do município de Santa Rosa do Tocantins, vinculada na secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desposto e Lazer.
Valor: R$ 16.000,00 - (Dezesseis mil reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: IVANIA DOS SANTOS LIMA.
CNPJ Nº 26.842.072/0001-70.
Prazo de Execução: 04 (quatro) meses - 06 de abril a 05 de agosto de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 06/04/2.022.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Edital Nº 2, de 12 de Abril de 2022.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER CICLO 2022/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida André Nunes, aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021. O programa segue as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo como suas principais metas.

Assim, a SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO, vem tornar a público o processo de seleção de Assistentes de Alfabetização para atuarem, de forma voluntária, no Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Rosa do Tocantins.

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado de Assistentes de Alfabetização a que se destina o presente edital, tem como meta o preenchimento de VAGAS para atuação no Programa Tempo de Aprender na Escola Municipal Tia Mirêta selecionada de acordo com critérios estipulados pelo Ministério da Educação (MEC).

1.2. Os candidatos selecionados, convocados e designados atuarão pelo período de até 8 meses com início a ser estipulado pelo FNDE de acordo com os recursos repassado à Escola Municipal Tia Mirêta apta participar do programa.

1.3- Os Assistentes de Alfabetização classificados e selecionados deverão realizar o Curso Online de Práticas de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender, a fim de garantir apoio e suporte pedagógico orientador e formativo para a escola desenvolver, com êxito, o processo de alfabetização.

1.4- A atuação do Assistente de Alfabetização, no Programa Tempo de Aprender, é atividade de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, sendo obrigatória a celebração do Termo de Adesão e Compromisso Voluntário.

1.5- Para o exercício de suas atividades, o Assistente de Alfabetização selecionado receberá a título de ressarcimento de despesas com transporte e alimentação, ajuda de custo de acordo com os critérios estabelecidos pela portaria nº 280, de 19 de Fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de Abril de 2021, de acordo com o interesse e a conveniência da SEMED e das unidades escolares, objetos do respectivo programa e em nenhuma hipótese, configura-se como remuneração por serviços prestados.

1.6- O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez. Os candidatos selecionados e classificados poderão ser contratados para as funções existentes, relacionadas neste Processo Seletivo. 1.7- A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins não tem a obrigatoriedade de convocar todos os candidatos selecionados e classificados. Essa convocação será regida, exclusivamente, pelos critérios vigentes na Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins e de acordo com a demanda da unidade escolar objeto do Programa Tempo de Aprender.

2. DOS OBJETIVOS

A finalidade do Programa Tempo de Aprender é melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do Brasil. Seu interesse é fortalecer e apoiar as Unidades Executoras do Ensino da Rede Pública Municipal no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados nas turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Sua proposta é elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem, assegurar o direito à alfabetização dos alunos, acompanhando de modo efetivo o desenvolvimento de toda trajetória educacional em seus diferentes níveis e etapas. Sendo assim, o presente edital vem a público convidar estudantes universitários dos cursos de pedagogia e Letras que estejam preferencialmente nos anos finais do curso, os licenciados em Pedagogia e letras, ou os que possuem o normal médio concluído, com idade superior a 18 anos e disponibilidade de tempo, para atuarem sob a orientação da Coordenação Municipal do Programa e dos Professores Alfabetizadores das turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

3- DA JUSTIFICATIVA

Para que as ações previstas na Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de abril de 2021, possam ser desenvolvidas, dentre as etapas, faz-se necessário selecionar candidatos interessados em atuar como Assistentes de Alfabetização voluntários, para o preenchimento de vagas disponível na Escola Municipal Tia Mirêta de Santa Rosa do Tocantins.

4- DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

- Participar integralmente e com aproveitamento no Curso oferecido pelo Programa Tempo de Aprender, devendo apresentar o Certificado de Formação Continuada em Práticas de Alfabetização, carga horária de 30 horas, oferecido pelo MEC: https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/sealf/curso/5401/informacoes

- ter disponibilidade de tempo, seja ele de modo integral, ou parcial (manhã ou tarde) ou tempo parcial (manhã e tarde em dias alternados)

- ter a comprovação da Formação Acadêmica citada no formulário da inscrição para posterior apresentação, caso seja convocado

- Estar plenamente comprometido com o objetivo do Programa Tempo de Aprender que é o sucesso no processo da alfabetização

- Não possuir vínculo como servidor público

-Atuar seguindo as orientações emanadas da SEMED, em comum acordo com o Professor Alfabetizador da(s) turma(s) para a(s)(qual(s) for designado, para o cumprimento de suas tarefas, podendo/devendo participar na construção dos planejamentos, estratégias e intervenções pedagógicas necessárias para o sucesso da aprendizagem e alfabetização dos discentes.

5- DA AJUDA DE CUSTO

5.1- Cabe ao FNDE/MEC, de acordo com a Resolução nº6, de 20 de abril de 2021- MEC, a transferência de recursos referentes à ajuda de custo a ser repassada aos Assistentes de Alfabetização, sem a qual o programa não ocorrerá § 1º Os recursos de que trata o item 5.1 serão transferidos para as Unidades Executoras de cada unidade de ensino participante

5.2- A atuação como Assistente de Alfabetização é considerada atividade de natureza voluntária (na forma da Lei nº 9.608/1998), sendo que os selecionados receberão uma ajuda de custo mensal, para cada turma na qual atuarem, para fins de ressarcimento de despesas pessoais (alimentação e transporte)

5.3 - Os Assistentes de Alfabetização receberão ajuda de custo mensal cujo valor estará de acordo com a quantidade de turmas em que atuarão, bem como, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos pelo MEC para a classificação das unidades escolares em vulneráveis com valores abaixo atribuídos: I - R$ 300,00 (Trezentos) reais por mês, por turma, para as unidades escolares consideradas vulneráveis.

5.4- Aos assistentes de alfabetização devem ser atribuídas no máximo quatro turmas em escolas consideradas vulneráveis, oito turmas em escolas não vulneráveis ou outra combinação equivalente, em termos de quantidades de horas semanais.

5.5. É facultado ao Assistente de Alfabetização a atuação em, no mínimo, 2 turmas até o máximo de 8 turmas de alfabetização, de acordo com critérios de disponibilidade do candidato e de necessidade e conveniência da SEMED e suas respectivas unidade escolar.

5.6. O pagamento será efetuado pelo PDDE, Programa Dinheiro Direto na Escola. A verba será encaminhada à escola, em conta própria, sob responsabilidade do gestor escolar.

5.7. O gestor escolar terá um trâmite a cumprir: a) Recebimento verba em conta especifica b) Assinatura de termo de adesão por parte do voluntário c) Pagamento a cada mês ao voluntário, mediante recibo d) Relatório mensal de atividades e) Prestação de contas anual.

6- DAS VAGAS

6.1- As vagas serão apresentadas oportunamente de acordo com a quantidade de turmas ofertadas no 1º e nos 2º anos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Tia Mirêta Santa Rosa do Tocantins -TO, inserida e confirmada no programa Tempo de Aprender.

6.2- As vagas serão preenchidas de modo a atender a unidade escolar de acordo com a quantidade de turmas formadas, ficando para cadastro reserva os Assistentes de Alfabetização classificados. Esse serão convocados, segundo a ordem de classificação, em casos de desistência e/ou necessidade de substituição do assistente.

7- DA INSCRIÇÃO

7.1- O candidato fará sua inscrição através de formulário impresso na SEMED das 8h às 12h e das 14h às 18h, munidos dos documentos: CPF, RG e comprovante de escolaridade.

7. 3- A inscrição é gratuita e realizada por meio de preenchimento completo do formulário impresso.

7.4- Não serão aceitas outras formas de inscrição, que não a prevista acima

7.5- Depois de efetivada a inscrição, os dados constantes no formulário de inscrição não poderão sofrer alterações.

8- DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

8.1- A classificação dos candidatos seguirá os critérios de pontuação da tabela abaixo:

I - FORMAÇÃO (3 a 5)

PONTUAÇÃO

Licenciado em Pedagogia ou Letras

2,0 pontos

Cursando Pedagogia ou Letras 50% a 99% CH do curso concluída.

1,5 pontos

Habilitado no Curso Normal Médio

1,3 pontos

II - DISPONIBILIDADE (1 a 2 pontos)

PONTUAÇÃO

Integral

0,5 pontos

Parcial

0,2 pontos

III - EXPERIÊNCIA EM DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

PONTUAÇÃO

Superior a 4 anos

1,0 pontos

Inferior a 4 anos

0,5 pontos

IV - EXPERIÊNCIA EM PROGRAMA DO MEC

PONTUAÇÃO

Programa Mais Educação

1,5 pontos

Programa Mais Alfabetização

1,5 pontos

8.2 Em caso de empate na pontuação, o critério desempate se dará pela maior idade.

9. DO CRONOGRAMA

Período de inscrições: 18 a 25/04/2022

Divulgação dos resultados de classificação dos inscritos: 12/04/2022

10. DA SELEÇÃO

10.1 - São etapas previstas no processo seletivo simplificado

ETAPA

DATAS

Publicação do processo seletivo

12/04/2022

Período de inscrições:

18 a 20/04/2022

Analise e pontuação Formação Acadêmica.

25 e 26/04/2022

Convocação dos Candidatos

A partir de 29/04/2022 e de acordo com as definições e necessidades do programa.

11. DA COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA E CURRÍCULO PROFISSIONAL

Todas as informações prestadas referentes à Formação Acadêmica e Currículo Profissional deverão ser comprovadas, em momento no ato da inscrição, através de documentos comprobatórios originais e oficiais, bem como, Carteira de Identidade, CPF e comprovante de escolaridade.

12. DO RESULTADO

O resultado será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins.

Santa Rosa do Tocantins, 12 de abril de 2022

I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

I - IDENTIFICAÇÃO DO (A) ESTGIÁRIO (A)

Nome:

Data de Inscrição: ____/_____/__________

CPF :

Número de Inscrição:

Carteira de Identidade N°:

Órgão Expedidor:

Endereço Residencial:

Bairro: Cidade:

UF:

CEP:

Telefones:

Residencial: ( )

Celular: ( )

E-mail:

II - FORMAÇÃO ESCOLAR E CAPACITAÇÃO

Curso:

Turno do Curso:

Semestre em Curso:

Curso:

Turno do Curso:

Semestre em Curso:

Curso:

Turno do Curso:

Semestre em Curso:

Curso:

Turno do Curso:

Semestre em Curso:

Curso:

Turno do Curso:

Semestre em Curso:

III - DISPONIBILIDADE (indique a disponibilidade de turnos/horários e dias)

Turno Matutino ( ) seg ( ) ter ( ) qua ( ) qui ( ) sex ( )

Turno Vespertino ( ) seg ( ) ter ( ) qua ( ) qui ( ) sex ( )

IV - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA DA ALFABETIZAÇÃO

Sim ( ) Quantos anos?_________________ ( ) Não

Declaro ter conhecimento das normas descritas neste edital e estar ciente que a inobservânciados requisitos nele citados implicará no cancelamento desta inscrição.

Santa Rosa do Tocantins, _________de ______________________de 2022

______________________________________________________________

Assinatura do (a) candidato (a) (por extenso)

TERMMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO

Nome _______________________________________________________________, nacionalidade ____________, estado civil _________, residente __________________,

Complemento ____________________, bairro ___________________________________________________, cidade/UFT ______________________________________,

portador do CPF nº_________________, carteira de identidade nº_______________,

órgão expedidor/UF __________/_______, pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, 18 de fevereiro de 1988, em escolas públicas definidas em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE, que dispões sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Local_______________________________________UF_______. _____________de

de 20_______.

______________________________________________

Assinatura do Voluntário

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 26, de 07 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 26/2022.
Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2022 PROCESSO Nº. 411/2022.
Objeto: Prestação de serviços para realizar reparos e reforma no posto de saúde do distrito de Cangas, nas especificações, unidades, quantidades, valor unitário, condições e forma constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA.
Valor: R$ 64.205,01 - (Sessenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e um centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO: OLIVEIRA E ENGENHARIA EIRELI.
CNPJ nº 23.118.787/0001-96.
Prazo de Execução: 30 (trinta) - dias 07 de abril a 06 de maio de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 07/04/2.022.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.


Extrato Nº 27, de 07 de Abril de 2022.

Contrato: Nº. 27/2022.
Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2022, PROCESSO Nº. 1662/2021.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO "A" SIMPLES REMOÇÃO ZERO KM, COMBUSTIVEL GASOLINA /ALCOOL.
Valor: R$ 134.500,00 - (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO: REAVEL VEICULOS EIRELI.
CNPJ nº 30.260.538/0001-04.
Prazo de Execução: 12 (doze) meses - 06/04/2022a 05/04/2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 07/04/2.022.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.

CÂMARA MUNICIPAL

Extrato Nº 10, de 04 de Abril de 2022.

Contrato: 10/2022.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), para fornecimento de tráfego de voz, com assinatura e fornecimento de equipamentos em comodato e chips virgens extras para backup, atendendo o Poder Legislativo do município de Santa Rosa do Tocantins:
O valor global deste contrato é de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), sendo
Ano Meses Valor unitário Valor global
2022 09 R$ 1.300,00 R$ 11.700,00
2023 11 R$ 1.300,00 R$ 14.300,00
Total 20 R$ 1.300,00 R$ 26.000,00
CONTRATADA CLARO S/A
CNPJ: Nº 40.432.544/0001-47.
CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 33.575.259/0001-10.
Prazo de execução: de abril de 2022 a novembro de 2023.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/04/2.022.
JODIVALDO SOUZA GOMES:Vereador Presidente

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