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EDIÇÃO Nº 304, DE 24 de Fevereiro de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 217, de 24 de Fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do municípioe dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e

CONSIDERANDO a reduzida demanda pelos serviços públicos não essenciais, em virtude do tradicional feriado e ponto facultativo que acontece em âmbito nacional, e ainda, em razão da quarta-feira de cinzas que integra o calendário religioso da igreja católica,

CONSIDERANDOa estabilização de contaminação do COVID &ndash 19, no município de Santa Rosa do Tocantins, encontra-se estável.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativonos dias28 de fevereiroe 02 de março de 2022, no âmbito das repartições públicas do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Parágrafo único. No dia 02 de março de 2022 o Ponto Facultativo será até as 14:00 (horas).

Art. 2º - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.

Parágrafo Único: Fica determinado ainda, que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do ExcelentíssimoSenhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Aviso Nº 4.

O Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 001/2022 para "contratação de empresa especializada na aquisição de material permanente destinadas aos alunos do Ensino Fundamental 1º ao 5º ano da Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto., conforme quantidades e especificações constantes na Justificativa", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 3o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 03/03/2022.

Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 27.950,00 (Vinte e setemil e novecentos reais).

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Santa Rosa do Tocantins-TO,será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria Nº 1, de 23 de Fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial para a realização CONAE 2022, e dá outras providências".

O Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste Município,

R E S O L V E:

I - INSTITUIR a Comissão Especial de Mobilização e Divulgação - CEMD, para organização e realização da CONAE/2022, Etapa Municipal.

II - ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL:

a) Planejar e acompanhar a logística para a realização da conferência

b) Propor e providenciar formas de suporte técnico

c) Garantir o acesso aos documentos

d) Encaminhar ao Fórum Nacional de Educação, por meio eletrônico, o calendário, programação da conferência, lista de participantes, fotos e demais registros dos eventos preparatórios para a CONAE 2022, para divulgação nacional e registro.

III - DESIGNAR para compor a Comissão Especial, sob a coordenação do primeiro, os seguintes membros:

1. Secretário Municipal de Educação: Luiz Armando Lacerda Neres

2. Coordenadora do Plano Municipal de Educação Adriane Pinto Santana

3. Coordenadora da CONAE - Etapa Municipal: Isabel Ferreira e Sena Rodrigues

4. Representante da Coordenação Pedagógica: Celeziano Dionísio de Santana

5. Representante das Escolas Estaduais: Edivan Gomes Veloso

6. Presidente do CMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar Ivoneide Carvalho dos Santos

7. Presidente do Conselho do FUNDEB: Zenadia Carvalho Vieira.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) do mês de Fevereiro de 2022.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Rescisão Nº 2, de 09 de Fevereiro de 2022.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pela Gestora, Senhora, NUBIA MARIA PEREIRA DIAS, brasileira, casada, Portadora do RG nº. 86148 SSP-TO e do CPF nº. 471.657.153-04, residente e domiciliada na Rua Angélica Ribeiro Aranha, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, do outro lado, NATHANY NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, ENFERMEIRA, escrito no Conselho Regional de Enfermagem sob o nº. COREN-TO-682038, portadora do RG nº. 1.102.991 SSP- TO, e do CPF nº. 056.802.381-10, residente e domiciliada na Rua Jose Martins Torres s/nº, centro, Santa Rosa do Tocantins &ndash TO., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindidoo Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Enfermeira, conforme contrato nº 041/2022,firmado entre as partes em 03 de janeiro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA &ndash A partir da presente data, o contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a presente data, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 09 dias do mês de fevereirode 2022.

NUBIA MARIA PEREIRA DIAS
- CONTRATANTE -

NATHANY NUNES DA SILVA
- CONTRATADO -

Testemunhas:

Nome: _________________________________

CPF nº.

Nome: _________________________________

CPF nº.

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