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EDIÇÃO Nº 301, DE 11 de Fevereiro de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 212, de 09 de Fevereiro de 2022.
"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a senhora AUREA MARIA FRANCISCO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR(A) CHEFE DE COMPRAS, lotada na Secretaria de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 213, de 11 de Fevereiro de 2022.
Dispõe sobre o retorno das aulas em regime presencial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a efetividade dos protocolos de segurança sanitária e das medidas de distanciamento social adotadas pela municipalidade que reduziram o avanço da doença nas fases de alta transmissibilidade, contribuindo para redução da taxa de contágio e desaceleração do número de novos casos confirmados
CONSIDERANDO que as últimas semanas epidemiológicas apresentam uma tendência de resultados mais positivos em seus indicadores, que permite uma maior flexibilização e descontingenciamento de algumas atividades econômicas, diante do cenário de controle da doença em nosso Município
CONSIDERANDO o grande número de santa-rosenses vacinados contra a COVID-19, o que vem ocasionando um número baixíssimo de infecção com o vírus
CONSIDERANDO a necessidade de, aos poucos e com cautela, voltar à normalidade
CONSIDERANDO o trabalho conjunto elaborado a partir da oitiva dos segmentos representativos da sociedade organizada e as propostas apresentadas para o retorno das atividades suspensas
CONSIDERANDO o compromisso e responsabilidade das instituições representativas de colaborarem na adoção de medidas que preservem a segurança das pessoas envolvidas no processo econômico, bem como dos clientes e da população, respeitadas as diretrizes fixadas pela Administração com base nas orientações fixadas pela Organização Mundial da Saúde para a preservação da vida e da saúde pública, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19)
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o retorno presencial das aulas na rede de ensino em todo o território do município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Continua sendo obrigatório a adoção dos protocolos de segurança, como uso de máscara de proteção facial, álcool em gel e distanciamento social entre os alunos, além de outros que se fizerem necessários, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterado ou revisto a critério do Poder Público Municipal.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de fevereiro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVIERA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 214, de 11 de Fevereiro de 2022.
"Exonera do servidor público municipal Justiniano Teixeira de Oliveira e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e pela Constituição Federal de 1988, e,
CONSIDERANDOa Decisão transitada em julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos do Processo n.º 0026955-80.2019.8.27.0000, que reformou a sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância
CONSIDERANDO a determinação contida nos autos para tornar sem eficácia a sentença que concedeu o direito à vaga no concurso público objeto da demanda
CONSIDERANDOque no decorrer do processo judicial foi respeitado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado, a partir dessa data, o servidor público municipal JUSTINIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n.º 002.509.781-48, do cargo de vigia, em decorrência de determinação judicial.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Aviso
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
"DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO1º/2022"
O PREFEITO MUNICIPAL, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDOanecessidadedeCONTRATAÇAODEEMPRESAESPECIALIZADANAAQUISIÇAODEUMTRATORCORTADORGRAMABRANCO. DESTINADO A MANUTENÇAO DAS PRAÇAS E JARDINS DA SEDE EDOS DISTRITOS DE SANTA ROSA TOCANTINS..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUN.DE INF. ETRANSPORTE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades:,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art. 1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
S G RABELO, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 08.832.469/0001-07, conforme Processo de dispensa.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
TRATOR CORTADOR DE GRAMA. |
1,0000 |
UN |
25500,0000 |
25500,0000 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA MUN. DE INF. E TRANSPORTE de SANTA ROSA DO TOCANTINS-TO, aos 17 de janeiro de 2022.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Aviso
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA- nº 007/2022
A Prefeitura Municipal de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 007/2022 para "Despesas na contratação de Empresa Especializada em Prestação de serviços de mão de obra na limpeza em geral, se justifica pela necessidade de realização de atividades diárias delimpezade vias e locais públicos possibilitando a população um ambiente saudável e harmônico, inibindo o acúmulo de resíduos ao longo das vias que possam dificultar o trânsitos. Serviços serão realizados sob fiscalização e orientação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e órgãos apoiadores. Os serviços são significativa relevância para o município, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 3o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a AC até dia 16/02/2022.
Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 39.466,15 (Trinta e nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos).A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
, de 10 de Fevereiro de 2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 001/2022
A Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, através da Comissão de Licitação, torna público que fará sob as normas da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizará na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº, centro, nesta cidade Carta Convite nº 001/2022, Processo Interno nº 198/2022 Tipo Menor Preço Global, com abertura prevista para o dia 18/02/2022, às 09hs:00min. OBJETO: Contratação empresa por regime de empreitada para Ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Tia Noca, na construção de 02 (duas) salas de aulas, situada na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13h:30min, no site www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143,
Santa Rosa do Tocantins - TO, 10 de fevereiro de 2022.
Marcelo da Silva Guimarães
Presidente da C.P.L.
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