.

EDIÇÃO Nº 30, DE 21 de Dezembro de 2017

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 160, de 14 de Novembro de 2017.

"Dispõe sobre deferimento de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências."

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

Considerando pedido de licença para interesse particular protocolizado junto ao Gabinete do Prefeito. Considerando que, a critério da Administração Pública poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos da Lei Municipal nº 335/2013

DECRETA:

Art. 1º Fica Deferido o pedido de afastamento da servidora VERA LUCIA PEREIRA AGUIAR, licença para trato de interesse particular, a partir desta data, e findando-se em 31 (trinta e um) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (14/11/2017).

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 161, de 15 de Dezembro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, MARCIA RODRIGUES MARQUES LEDUX, do cargo em comissão de Orientadora Social (Pro jovem) da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 162, de 15 de Dezembro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, ELIZANE FERREIRA DE MENEZES, do cargo em comissão de Orientadora Social (PRO-JOVEM RURAL) da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 163, de 20 de Dezembro de 2017.

"Dispõe sobre Recesso no Serviço Público do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe conferem a Lei Orgânica deste município, e,

CONSIDERANDO as comemorações das festividades natalinas e o início do ano vindouro, festas estas tradicionais por expressarem a beleza do espírito fraterno e solidário, onde há o congraçamento das famílias e de todos os povos

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado recesso no serviço público das Repartições Públicas Municipais do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO, no período de 20 de dezembro de 2.016 a 30 de dezembro de 2.016.

Art. 2º A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas e Conselheiro Tutelar.

Parágrafo Único: Fica ainda, determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA­SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2017. (dois mil e dezessete).

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 164, de 20 de Dezembro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, CLAUBER VINICIUS NUNES DA SILVA, do cargo em comissão de Coordenador Chefe do CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 165, de 20 de Dezembro de 2017.

"Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Grupo de Monitoramento das Ações do Protocolo do Fogo de Santa Rosa do Tocantins -TO e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, na forma da Lei, e emanado do seu cargo:

DECRETA:

Art. 1º Ficam Nomeados os Membros do Grupo de Monitoramento das Ações do Protocolo do Fogo do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, abaixo representada

1 - Representante da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins -TO através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Sebastião Nunes da Silva

2 - Representante da Câmara Municipal - Evanuza Rodrigues de Oliveira

3 - Representante da NATURATINS - Nelma de Souza Mota

4 - Representante dos Órgãos Estaduais - Liliane Moreira Santos de Alencar Alves

5 - Representante do Ensino Público Estadual - Abílio Sabino da Silva

6 - Representante do Ensino Público Municipal - Luiz Armando Lacerda Neres

7 - Representante do Setor Rural - Lourival da Silva Guimaraes

8 - Representante da Igreja Católica - Cintia Nunes dos Santos

Art. 2º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por mais 02 (dois) anos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS,GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2017. (dois mil e dezessete).

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 166, de 20 de Dezembro de 2017.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a senhora CLEYBE TAVARES FELICISSIMO PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR (A) CHEFE DO CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2017.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Portaria Nº 27, de 14 de Novembro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Suplente, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 362/2015 de 13 de abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Rosa do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a partir desta a Conselheira Suplente Sra. Ceiliane Ribeiro Siriano, CPF nº 032.359.731-92 RG nº 939030 SSP/TO, lotada na Secretaria Municipal de Assistencia Social do município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2017.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2017.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Portaria Nº 28, de 19 de Dezembro de 2017.

"Dispõe sobre lotação de servidora municipal, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o senhor MARIA JOSE MARQUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação para, a partir do dia 20 de dezembro de 2017, desempenhar suas funções na Biblioteca Municipal com carga horaria de 40 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS,GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de dezembro. (19.12.2017).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Portaria Nº 29, de 20 de Dezembro de 2017.

"Dispõe sobre lotação de servidora municipal, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o senhor JUCENITA PINTO QUINTANILHA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração para, a partir de 02 de janeiro, desempenhar suas funções na Escola Municipal Tia Mireta, da Secretaria Municipal de Educação, com carga horaria de 40 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2018.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS,GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de dezembro. (20.12.2017).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Download


.