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EDIÇÃO Nº 299, DE 08 de Fevereiro de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 211, de 04 de Fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a senhora FABÍOLA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (a) DE GABINETE, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 11, de 07 de Fevereiro de 2022.

"Designa Servidora Municipal para exercer a Função de Agente de Desenvolvimento - AD e dá outras providências".

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e no que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Servidora NAIANI LACERDA CHUENG, matricula nº 2367, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete, lotada na Secretaria de Assistencial Social, deste município, para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - AD, junto à SALA DO EMPREENDEDOR, em cumprimento ao preconizado pela LEI GERAL das MPE´s, aprovada pelo Poder Legislativo Municipal e Sancionada por este Poder Executivo.

Art. 2º - O AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - AD será o responsável pelas articulações das ações públicas para a promoção do Desenvolvimento Local e Territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visam ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas na Lei Geral 123/2006 e Lei Complementar 128/2008, sob a supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento, bem como assegurar a efetividade do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Micro e Pequenas Empresas - MPE´s, aos Microempreendedores Individuais - MEI´s e Empresas de Pequeno Porte - EPP, pelo que deverá montar e acompanhar grupo e plano de trabalho junto às lideranças locais e equipes de governo, com este foco, utilizando o potencial de desenvolvimento do município para estimular os pequenos negócios e o desenvolvimento regional.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 0 dias do mês de fevereiro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Aviso Nº 4, de 14 de Fevereiro de 2022.

A Prefeitura Municipal de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 004/2022 para "contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia e fiscalização de obras, Inclusão, atendimento aos pareceres, planilhas orçamentarias acompanhamento das Obras,vinculada na Secretaria Municipal de Administração conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 3o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a AC até dia 14/02/2022.

Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 5.800,00 (Cinco mil,e oitocentos reais)durante onze meses.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO,será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite


Aviso Nº 5, de 14 de Fevereiro de 2022.

A Prefeitura Municipal de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 005/2022 para "contratação de empresa especializada, com profissional especializado em serviços de Assessoria e Consultoria no acompanhamento processual Administrativo, Junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa do Tocantins, aos Órgão Naturatins,Ibama,Incra e Intertins, os Serviços Abrangerão a Assistência Jurídica e Administrativa aos Beneficiários de baixa renda ,assim como os classificadores após Laudo Emitidos pelo Cras, e Também Levantamento de Situação Cadastral dos Imóveis Rurais. Vinculada na Secretaria Municipal de Administração conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 3o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a AC até dia 14/02/2022.

Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 5.200.00 (Cinco mil, duzentos reais)durante onze meses.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO,será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação Nº 1, de 03 de Fevereiro de 2022.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, órgão gerenciador, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, órgãos participantes,através da Comissão Permanente de Licitaçãotorna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações,realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, Pregão Presencial nº 001/2022, processo interno 1766/2021, do tipo maior desconto no percentual de taxa de administração de cartões de abastecimento, visando a contratação de empresa operadora de sistema de cartões de abastecimento, para fornecimento de combustíveis (gasolina,óleo diesel S-500 e óleo diesel S-10, e etanol), para atender as necessidades do Município de Santa Rosa do Tocantins, data22/02/2022. Horário: 09h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveisna sede da Prefeitura Municipal das 07h:30min às 13h:30min no endereço retromencionado, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br,maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 03 de fevereiro de 2022.

Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Aviso Nº 3.

O Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 003/2022 para "contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia e fiscalização de obras, Inclusão, atendimento aos pareceres, planilhas orçamentarias acompanhamento das Obras da Secretaria de Educação, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 3o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 14/02/2021.

Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 2.300,00 (Doismil e trezentos reais)durante onze meses.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Santa Rosa do Tocantins-TO,será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

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