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EDIÇÃO Nº 297, DE 03 de Fevereiro de 2022

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 207, de 01 de Fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado a pedido, a partir desta data, CELEZIANO DEONISIO DE SANTANA, CPF nº 547.028.521-91, do cargo em comissão de Diretor de Escola Urbana, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 041/2021 de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 208, de 01 de Fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado, a partir desta data, CELEZIANO DEONISIO DE SANTANA, CPF nº 547.028.521-91, no cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 209, de 01 de Fevereiro de 2022.

"Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a senhora CLAUDIANNA DE JESUS BARREIRA NUNES, CPF nº 857.676.891-72, RG nº 380934 SSP-TO, para exercer em comissão o cargo de Diretor(a) de Escola Urbana lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao 01 (primeiro) dias do mês de fevereiro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DEOLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA E VALOR AO CONTRATO Nº 23/2021,
LICITAÇÃO: PROCESSO 282/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021.
Objeto: Locação de 01 (um) veículo tipo caminhão coletor de lixo domiciliar devendo ser apropriado para coleta de lixo domiciliar, equipado com caçamba coletora compactadora, dispositivo para basculamento de containers, hermeticamente fechada, adequada ao chassis, com capacidade mínima de 15m³., solicitado pela secretaria municipal de agricultura e meio ambiente.
Valor: R$ 217.375,20 - (Duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADO: ZANCA TRANSPORTES & TURISMO
CNPJ Nº 74.556.002/0001-06
Prazo de Execução: O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando em 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 30/12/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA E VALOR AO CONTRATO Nº 25/2021,
LICITAÇÃO: PROCESSO 281/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021.
Objeto: Locação de veículo utilitário tipo PICK UP, caminhonete cabine dupla, 04 (quatro) portas, movido a óleo diesel, ano e modelo igual ou superior a 2015, quilometragem livre, sem motorista, manutenção corretiva por conta do contratado, manutenção preventiva, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Secretaria de Administração.
Valor: R$ 122.983,20 - (cento e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADO: ZANCA TRANSPORTES & TURISMO
CNPJ Nº 74.556.002/0001-06
Prazo de Execução: O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando em 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 30/12/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA E VALOR AO CONTRATO Nº 26/2021,
LICITAÇÃO: PROCESSO 281/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021.
Objeto: Locação de veículo utilitário tipo caminhonete cabine simples, 02 (duas) portas, motor movido a óleo diesel, ano e modelo igual ou superior a 2010, quilometragem livre, sem motorista, manutenção corretiva por conta do contratado, manutenção preventiva, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Transporte.
Valor: R$ 95.760,00 - (Noventa e cinco mil, setecentos e sessenta reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADO: ZANCA TRANSPORTES & TURISMO
CNPJ Nº 74.556.002/0001-06
Prazo de Execução: O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando em 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 30/12/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 27/2021,
LICITAÇÃO: PROCESSO 272/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021.
Objeto: Locação de veículo utilitário tipo caminhão 3/4, (caminhão toco + carga) de até 16 toneladas com especialidade para mudanças como caminhão baú, transporte de carga seca, carregamento de entulho ou material de construção 2 portas, movido a óleo diesel, ano e modelo igual ou superior a 2010, quilometragem livre, sem motorista, manutenção corretiva por conta do contratado, manutenção preventiva, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Transportes.
Valor: R$ 112.654,80 - (cento e doze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADO: PADILHA & PADILHA LTDA
CNPJ nº 27.344.306/0001-11.
Prazo de Execução: O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando em 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 30/12/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA E VALOR AO CONTRATO Nº 28/2021,
LICITAÇÃO: PROCESSO 272/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021.
Objeto: Locação de veículo utilitário tipo PICK UP, caminhonete simples, carroceria de madeira, 2 portas, movido a óleo diesel, ano e modelo igual ou superior a 2010, quilometragem livre, sem motorista, manutenção corretiva por conta do contratado, manutenção preventiva, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Valor: R$ 95.760,00 - (Noventa e cinco mil, setecentos e sessenta reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADO: ZANCA TRANSPORTES & TURISMO
CNPJ Nº 74.556.002/0001-06
Prazo de Execução: O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando em 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 30/12/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Edital Nº 3, de 02 de Fevereiro de 2022.

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA POSSE 003/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que lhe faculta a Lei Orgânica, e considerando o resultado do Concurso Público Municipal, já devidamente homologado, conforme Decreto nº 546/2020 de 28 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocado a candidata abaixo relacionado aprovada em Concurso Público nº 001/2020, para comparecerem junto a Secretaria Municipal de Administração (Setor Pessoal), da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, situada à Praça Ana Thomaz Nunes, nº 01 - centro, no horário das 07h30min às 13h30min, para manifestar-se sobre a aceitação ou não aos cargos públicos, e posterior ato de posse:

Cargo

Nome Candidato

Classificação

Fiscal de Agricultura e Meio Ambiente

Leonice Rodrigues dos Santos

02

Parágrafo único - O(a)convocado por este Edital, deverá comparecer no prazo de 30 (trinta), a contar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município de Santa Rosa do Tocantins, na Secretaria de Administração, "Setor de Pessoal" apresentando os documentos de que trata o capítulo 8, do edital nº 001/2020 no horário de expediente, sendo.

I - Fotos em tamanho 3X4, duas recentes

II - Documento de habilitação específica para o exercício do cargo, através da apresentação de Certificado de Conclusão do nível de escolaridade exigido (cópia reprográfica autenticada ou acompanhada do original)

III - Carteira de inscrição em Conselho representativo de classe, quando exigido para o exercício profissional (cópia reprográfica autenticada e acompanhada do original)

IV- Carteira de Identidade (cópia reprográfica autenticada)

V- Cadastro de Pessoa Física (cópia reprográfica autenticada e acompanhada do original)

VI- Certidão de nascimento/casamento

VII- Carteira de Trabalho e Previdência Social

VIII- PIS/PASEP (cópia reprográfica autenticada ou acompanhada do original)

IX- Título de Eleitor (cópia reprográfica autenticada ou acompanhada do original), bem assim, do comprovante de haver votado ou justificado nas últimas eleições

X- Certificado de Reservista, para o sexo masculino (cópia reprográfica autenticada ou acompanhada do original)

XI- Atestado de sanidade de saúde física e mental

XII- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da área de seu domicílio

XIII- Certidão de Nascimento dos filhos menores CPF e RG (xérox)

XIV- Carteira de vacina de filhos menores de 14 anos - se for o caso (cópia reprográfica autenticada ou acompanhada do original)

XV- Declaração de Bens e Valores ou IRRF/2020

XVI- Declaração negativa de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, vedados em lei.

XVII- Declaração de não ter sofrido no exercício da função pública penalidades disciplinares

XVIII- Número de Conta Corrente Bancária para fins de recebimento de salários mensais

XIX- Comprovante de endereço atualizado

XX - Certidão negativa de débitos, federais, estadual e municipal

§ 1º O Candidato que, não atender a convocação para entrega da documentação e para realização de exame pre-admissional, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do Certame, sendo convocado o próximo candidato da relação de aprovado.

§ 2º O Candidato nomeado será regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa do Tocantins e pela Estrutura Administrativa do município.

§ 3º Os investidos nos cargos para os quais foram classificados cumprirão o Estágio Probatório preconizado no Art. 41, da Constituição Federal. O Poder Executivo baixará ato regulamentando os procedimentos e formalidades das avaliações periódicas para acompanhamento e efetivação do Estágio Probatório pertinente, obedecendo aos parâmetros estabelecidos na legislação municipal específica.

Art. 2º - A nomeação para o cargo obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos habilitados, de acordo com as necessidades da administração pública municipal, sujeitos ao Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Santa Rosa do Tocantins - Lei 335/2013, de 09 de dezembro de 2013.

Art. 3º - Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência as normas legais e regulamentares, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

Art. 4º - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para exercício do cargo:

Art. 5º - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas em Lei ou regulamento, para a investidura no cargo.

Art. 6º - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo para o qual o servidor for nomeado.

Art. 7º - O início, a suspensão, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Parágrafo único - O início do exercício e as alterações que ocorrerem serão comunicadas ao órgão competente, pelo chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o servidor.

Art. 8º - Ao chefe da repartição ou serviço onde for designado o servidor, compete dar-lhe exercício.

Art. 9º - Ao entrar em exercício o servidor apresentará, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento individual.

Art. 10 - Salvo os casos previstos em lei, o servidor que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ficará sujeito a processo administrativo, com pena de demissão por abandono de cargo.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento ou ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma, para conhecimento de todos.

Registre-se, comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Santa Rosa do Tocantins, 02 de fevereiro de 2022.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ZILTON PARENTE DE ARAUJO
Secretário de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AJUSTAMENTO DE PREÇO DE PLANILHA ORÇAMENTARIA AO CONTRATO Nº 71/2021,
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO 01/2021, PROCESSO Nº 1333/2021.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo de serviços previstos no contrato nº. 71/2021, em 24,39%, (Vinte e quatro virgula trinta e nove por cento), correspondente ao valor de R$ 110.872,43 - (Cento e dez mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), conforme justificativa, projeto e planilha orçamentaria em anexo.
Valor: R$ 110.872,43 - (Cento e dez mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos),
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: W CALAÇA DE ALMEIDA EIRELI-ME
CNPJ nº 02.682.600-0001/02.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 30/12/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Aviso Nº 2.

AVISO DE DISPENSA nº 002/2021

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 002/2022 para "contratação de empresa especializada em serviços deImplantação de Irrigação Submersa com Material de Qualidade (Hidráulica Elétrico) Incluso no Estádio de Futebol do Município de Santa Rosa., conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 3o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 09/02/2021.

Valor estimado para a prestação do serviço é de R$ 41.500,00 (Quarenta e UmMil e quinhentos reais).

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Santa Rosa do Tocantins-TO,será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº 02/2021,
LICITAÇÃO: PROCESSO 60/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021.
Objeto: Prestação de serviços de profissional de assessoria e consultoria contábil, compreendendo a supervisão das escriturações contábeis e orçamentarias com fechamento do Balancetes referente aos meses de janeiro a dezembro de 2021, vinculada a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: TCA - TOCANTINS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.
CNPJ. Nº. 38.223.594/0001-72
Prazo de Execução: O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses - 01/01/2022 a 31/12/2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 30/12/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

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