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EDIÇÃO Nº 281, DE 02 de Dezembro de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Portaria Nº 48, de 23 de Novembro de 2021.

"Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências".

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando que, de acordo com a sessão III do Art. 79 da Lei Municipal n.º 335/2013 "A servidora gestante, mediante inspeção médica, será licenciada por 120(cento e vinte) dias corridos com remuneração integral."

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à servidora ELENICE BISPO DE ARAUJO, RG 15022000 SSP - TO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Limpeza Urbana, licença maternidade a partir do dia 21/11/2021 a 20/03/2022, com direito a remuneração e contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.

Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de novembro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Primeiro Termo Aditivo Nº 4, de 09 de Setembro de 2021.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021, PROCESSO 55/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CONTRATADA: TCA - TOCANTINS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
CNPJ Nº 38.223.594/0001-72
OBJETO: Termo Aditivo tem como objeto, acréscimo do valor de 14% (Quatorze por cento) sobre o valor do contrato original - R$ 107.120,00 - (Cento e sete mil, cento e vinte reais), perfazendo o valor do aditivo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme descrição e especificações constantes no Termo de Referência, em conformidade com o artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 55/2021, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as partes.
VIGÊNCIA: Não altera.
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento legal o artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com previsão Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 198/2021.
VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, ocorre o acréscimo de 14% sob o valor do contrato original, sendo o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 09 de setembro de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal - Contratante


Extrato Nº 110, de 03 de Novembro de 2021.

Contrato: 110/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviços destinados a limpeza geral de 03 (três) fossas sépticas do prédio da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração do município.
VALOR: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).
CONTRATADA ROSANGELA DE SOUZA DA SILVA.
CNPJ nº 17.556.955/0001-22.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Vigência: 15 (quinze dias - 28 de outubro de 2021 a 12 de novembro de 2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 03/11/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 111, de 30 de Novembro de 2021.

Contrato: 111/2021.
Licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº, 03/2021/PMSR/TO, Processo: 1202/2021.
Objeto: Prestação de serviço na execução de obra de construção de duas pontes mistas (madeira/concreto), e de três bueiros no Município de Santa Rosa do Tocantins, referente ao Contrato de Repasse Nº 891252/2019/MAPA/CAIXA, conforme Projeto Básico, Projetos de Engenharias, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico-Financeiro e demais anexos do Edital, constante nos autos do Processo: 1202/2021.
VALOR: R$ 491.467,51 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM REAIS).
CONTRATADA D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP.
CNPJ/MF sob o nº 05.506.551/0001-45.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Vigência: 270 (duzentos e setenta) - dias - de 30/11/2021 a 30/08/2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO.30/11//2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 112, de 30 de Novembro de 2021.

Contrato: 112/2021.
Licitação: TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021, PROCESSO Nº 1203/2021.
Objeto: Prestação de serviço na execução de obra de construção 07 (sete) de pontes mistas (concreto/madeira) em concreto armado, 05 (cinco) bueiros e 01 (um) mata-burros no Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS, referente ao Contrato de Repasse Nº893462/2019/MAPA/CAIXA, conforme Projeto Básico, Projetos de Engenharias, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilhas Orçamentárias e Cronogramas Físico-Financeiro e demais anexos do Edital, constante nos autos do Processo: 1203/2021.
VALOR: R$ 1.927.952,50 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).
CONTRATADA D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP.
CNPJ/MF sob o nº 05.506.551/0001-45.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Vigência: 270 (duzentos e setenta) - dias - de 30/11/2021 a 30/08/2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO.30/11//2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 72, de 21 de Outubro de 2021.

Contrato: 72/2021.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de serviços na manutenção com reposição de peças nos instrumentos de sopro (trompete, bombardino, trompete de vara, clarinete, sax tenor e sax alto) da Banda de Música Mestre Zacarias, que serão utilizados pelos componentes da banda, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins, conforme descrição em anexo.
Valor: R$ 4.870,00 (quatro mil, oitocentos e setenta reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: CRISTIANO DE SOUSA CABRAL - NOME FANTASIA: LUTHERIA CABRAL.
CNPJ nº 41.107.424/0001-37.
Prazo de Execução: 15 (Quinze) - dias - 21/10/2021 a 05/11/2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 21/10/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 72, de 04 de Novembro de 2021.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: 72/2021.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo e valores de serviços na manutenção dos instrumentos da Banda de Música Mestre Zacarias (trompete, clarinete, tenor e alto), que serão utilizados pelos componentes da banda, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins, previsto no contrato nº 72/2021.
Valor: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: CRISTIANO DE SOUSA CABRAL - NOME FANTASIA: LUTHERIA CABRAL.
CNPJ nº 41.107.424/0001-37.
Prazo de Execução: 15 (Quinze) - dias - 06 a 21 de novembro de 2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/11/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 73, de 03 de Novembro de 2021.

Contrato: 73/2021.
Licitação: Carona do Pregão Presencial SRP n° 019/2021 SME - Lajeado TO.
Objeto: Aquisição parcelada de Mobiliários Escolares constituídos de Conjunto Aluno (Infantil/Juvenil), Conjunto Professor (CJP-01), conforme itens da solicitação, através de Adesão a Ata n 019/2021 SME do Pregão Presencial n 019/2021 SME da Prefeitura Municipal de Lajeado TO, conforme consta no Termo de Referência - Anexo I.
Valor: R$ 71.350,00 (setenta e um mil, trezentos e cinquenta reais.
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: MINART IND.COM DE MÓVEIS EIRELI-ME.
CNPJ N 38.145.587/0001-08.
Prazo de Execução: 60 (SESSENTA) - dias - 03/11/2021 a 02/01/2022.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 03/11/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 76, de 08 de Novembro de 2021.

Contrato: 76/2021.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de serviços de pedreiro, destinado a manutenção do piso (troca de piso) da sala da Secretaria da escola e manutenção no telhado do prédio da Escola Municipal Tia Mirêta, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: MODESTINO DE SALES DIAS - ENZO CONSTRUTORA E VIDRAÇARIA SALES.
CNPJ nº 34.154.064/0001-69.
Prazo de Execução: 15 (quinze) - dias - 08 a 23 de novembro de 2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 08/11/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 77, de 12 de Novembro de 2021.

Contrato: 77/2021.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Locação de estruturas (som PA4 e tendas), destinados as comemorações das festividades religiosas de Nossa Senhora Aparecida, que se comemoraria no dia 12 de outubro de 2021, adiada para o dia 14 de novembro de 2021, devido ao aumento significativo de casos DA Covid-19 no município na data da realização, amparada pela Lei nº 488, do dia 13 de julho de 2021, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: GEILTON RODRIGUES DE ARAUJO
CNPJ nº 20.780.795/0001-05.
Prazo de Execução: 10 (Dês) - dias - 12/11/2021 a 22/11//2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 12/11/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 78, de 12 de Novembro de 2021.

Contrato: 78/2021.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de serviços, com material incluso, na implantação e instalação de 05 (cinco) postes de concreto e da rede de energia, destinados ao poço artesiano de irrigação da grama do campo de futebol no distrito de Cangas, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 9.610,00 (nove mil, seiscentos e dez reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: W CALAÇA DE ALMEIDA EIRELI-ME.
CNPJ nº 02.682.600-0001/02.
Prazo de Execução: 15 (quinze) - dias - de 2021.26/11/2021 a 11/12//2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 12/11/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 56, de 08 de Novembro de 2021.

Contrato: 56/2021.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação serviço de mão de obra de aplicação de 50 m² de revestimento em cerâmica, pintura das paredes, manutenção em parte hidráulica e elétrica de duas salas de vacinação, junto a Unidade Básica de Saúde (USB), solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município.
Valor: de R$ 3.500,00 - (Três mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO: Empresa AUDI SILVA PEREIRA.
CNPJ sob o n° 43.356.646/0001-19.
Prazo de Execução: 15 (Quinze) dias - 08 a 24 de novembro de 2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 08/11/2.021.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.

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