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EDIÇÃO Nº 280, DE 30 de Novembro de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 190, de 26 de Novembro de 2021.
Decreto n° 190/2021
"Que Renova e Altera o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo."
LEVÍ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
Considerando a Instrução Normativa da SEMARH Nº 01 de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo no Estado do Tocantins, doravante denominado Protocolo do Fogo.
DECRETA:
Art. 1° - Fica Renovado e Alterado o Protocolo Municipal de Prevenção do Uso do Fogo no município de Santa Rosa do Tocantins - TO.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2021 (26/11/2021).
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 191, de 26 de Novembro de 2021.
"Que nomeia representantes do Grupo de Monitoramento para dar Apoio na Renovação e Alteração do Protocolo Municipal de Prevenção de Controle de Uso do Fogo."
LEVÍ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
Art. 1° - Nomear representante de vários seguimentos representado no município, para dar apoio aos trabalhos que visam conscientizar e ajudar nas ações do Controle de Uso do Fogo no município, por meio da renovação e alteração do Protocolo Municipal de Controle e Prevenção de Uso do Fogo.
Art. 2° - Com base na Instrução Normativa da SEMARH nº 01 de 31 de agosto de 2021, no Art. 05, este documento de Renovação do Protocolo Municipal de Prevenção de Controle do Uso do Fogo, tem a vigência de 01 ano, de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Podendo ser renovado, havendo interesse do município e seus representantes.
I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
Titular: MAURO BATISTA NETO
II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: ELIELENE CALDEIRA FERNANDES
III - REPRESENTANTE DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL:
Titular: ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO
IV - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: GERVÁSIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE
V - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: CLEIDIANE FERNANDES VIEIRA
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2021 (26/11/2021).
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 46, de 30 de Novembro de 2021.
Dispõe sobre os horários de funcionamento da Prefeitura Municipal e seus órgãos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido o expediente de funcionamento nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Santa Rosa do Tocantins de segunda a sexta-feira: das 07h30min às 13h30min.
§ 1º. O serviço de limpeza urbana não terá seu horário alterado.
§ 2º. Em caso de interesse da Administração Pública o turno poderá retornar ao horário normal de oito horas diárias.
Art. 2º. O horário e o funcionamento da Secretaria de Educação ficarão a cargo do secretário.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Saúde não terá seu horário de funcionamento alterado.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor em 1º de dezembro de 2021 e terá eficácia até o dia 31 de dezembro de 2021.
Santa Rosa do Tocantins, 30 de novembro de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Termo
PROCESSO Nº 1202/2021 - PREFEITURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTES MISTAS (CONCRETO/MADEIRA) CONCRETO ARMADO E BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 891252/2019/MAPA/CAIXA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PROJETOS DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR a empresa:
D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.506.551/0001-45, estabelecida na Rua JOAO AIRES JOCA, JARDIM BRASÍLIA, PORTO NACIONAL, TO, neste ato representado pelo Sr(a). PABLO TEIXEIRA LINO CARNEIRO, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº 037.520.301-00, sendo a empresa vencedora do item relacionado abaixo.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PONTES MISTA (CONCRETO/MADEIRA), BUEIROS EM ESTRADAS VICNIAIS DO MUNICPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.CONVÊNIO DE Nº891252/2019. |
SERVIÇOS |
1,0000 |
SR |
491.467,51 |
491.467,51 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
491.467,51 |
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PUBLIQUE - SE
SANTA ROSA DO TOCANTINS, 26 de novembro de 2021
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Termo
PROCESSO Nº 1203/2021 MUNICÍPIO DE SANTA ROSA TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021.
OBJETO: contratação de empresa para execução de obra de construção de pontes mistas (concreto/madeira) concreto armado, bueiros e mata-burro em estradas vicinais no Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS, referente ao Contrato de Repasse Nº 893462/2019/MAPA/CAIXA, conforme Projeto Básico, Projetos de Engenharia, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro.
O (A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA M DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR a empresa:
D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.506.551/0001-45, estabelecida na Rua JOAO AIRES JOCA, JARDIM BRASÍLIA, PORTO NACIONAL, TO, neste ato representado pelo Sr(a). DONIZETE COSTA ROZA, na função atual de PROPRIETÁRIO ADMINISTRADOR, portador do CPF nº 431.534.291-20, sendo a empresa vencedora do item relacionads abaixo.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PONTES MISTA (CONCRETO/MADEIRA), BUEIROS E MATA BURRO EM ESTRADAS VICNIAIS DO MUNICPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.CONVÊNIO DE Nº893462/2019. |
SERVIÇOS |
1,0000 |
SV |
1.927.952,50 |
1.927.952,50 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
1.927.952,50 |
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PUBLIQUE - SE
SANTA ROSA DO TOCANTINS, 26 de novembro de 2021
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Termo
PROCESSO Nº 1202/2021 PREFEITURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021.
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Presidente, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 003/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PONTES MISTA (CONCRETO/MADEIRA), BUEIROS EM ESTRADAS VICNIAIS DO MUNICPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.CONVÊNIO DE Nº 891252/2019. destinados a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosa a da empresa:
D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.506.551/0001-45, estabelecida em Rua JOAO AIRES JOCA, , - JARDIM BRASÍLIA, PORTO NACIONAL - TO, vencedora do item abaixo relacionado:
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PONTES MISTA (CONCRETO/MADEIRA), BUEIROS EM ESTRADAS VICNIAIS DO MUNICPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.CONVÊNIO DE Nº891252/2019. |
SERVIÇOS |
1,0000 |
SV |
491.467,5100 |
491.467,5100 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR R$ |
491.467,5100 |
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|
TOTAL DO CERTAME R$ |
491.467,51 |
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Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 491.467,51 (quatrocentos e noventa e um mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 03.07.26.782.0021.2.149.4.4.90.51.
PUBLIQUE-SE.
SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, aos, 26 de novembro de 2021
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Termo
PROCESSO Nº 1203/2021 MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004.2021.
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Presidente, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA nº 4/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PONTES MISTA (CONCRETO/MADEIRA), BUEIROS E MATA BURRO EM ESTRADAS VICNIAIS DO MUNICPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.CONVÊNIO DE Nº893462/2019. destinados a SECRETARIA MUN.DE INF. E TRANSPORTE deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a das empresa:
D S C CONSTRUTORA EIRELI - EPP, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.506.551/0001-45, estabelecida em Rua JOAO AIRES JOCA, , - JARDIM BRASÍLIA, PORTO NACIONAL - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
01/01 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PONTES MISTA (CONCRETO/MADEIRA), BUEIROS E MATA BURRO EM ESTRADAS VICNIAIS DO MUNICPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.CONVÊNIO DE Nº893462/2019. |
SERVIÇOS |
1,0000 |
SV |
1.927.952,50 |
1.927.952,50 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR R$ |
1.927.952,50 |
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TOTAL DO CERTAME R$ |
1.927.952,50 |
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Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 1.927.952,50 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil e novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 03.07.26.782.0021.2.149.4.4.90.51.
PUBLIQUE-SE.
SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, aos, 26 de novembro de 2021
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado
PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 009/2021
Torna público o resultado final do processo licitatório nº 1040/2021, referente ao Pregão Presencial SRP nº 009/2021. Objeto: Pregão Presencial no Sistema para futura, eventual e parcelada aquisição de Tendas Piramidal, destinada a atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social do município de Santa Rosa do Tocantins. Empresa vencedora: VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 05.626.958/0001-88, vencedora dos LOTE/ÍTEM: 1/1, 2/1, 3/1 valor total registrado, R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais. Santa Rosa do Tocantins, aos 29 dias do mês de novembro de 2021.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
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