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EDIÇÃO Nº 28, DE 01 de Novembro de 2017

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei Nº 400, de 30 de Outubro de 2017.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o SEBRAE/TO - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins - SEBRAE/TO, para prestação de serviços, promoção de cursos, palestras e oficinas aos Produtores Rurais de horticultura e Avicultura de Santa Rosa do Tocantins-TO.

Parágrafo Único: Os termos do Termo de Cooperação Técnica e Financeira são os constantes da minuta em anexo, que fará parte integrante desta lei.

Art. 2º O Termo de Cooperação Técnica e Financeira descrito no artigo 1º será firmado diretamente com o SEBRAE/TO - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins, cujo valor a ser dispendido pelo Poder Executivo Municipal é de R$ 20.265,00 (vinte mil, duzentos e sessenta e cinco reais) e o valor a ser dispendido pelo SEBRAE/ TO é de R$ 47.285,00 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais).

§1º Os valores mencionados no caput deste artigo não sofrerão qualquer tipo de correção ou reajuste.

§2º Fica expressamente dispensada a realização do processo licitatório para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o SEBRAE/TO, nos termos do artigo 24, inciso XXVI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária e elemento de despesas própria do orçamento deste Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS,GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (30.10.2017).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 141, de 16 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo efetivo, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado por motivo de Falecimento, a partir desta data, JULIO DE SENA FERREIRA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Vigia, da Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 16 dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 142, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, DIANE RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo em comissão de Secretária de Gabinete lotada no Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 143, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, KESLEY PEREIRA GUARINO, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 144, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, GISELE BENTO DE ARAUJO, do cargo em comissão de Secretária Executiva lotada no Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 145, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, ROBERTO MICHAEL TEIXEIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Maestro de Banda de Música Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 146, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, JOSE ARAUJO BORGES, do cargo em comissão de Diretor de Infraestrutura e Desenvolvimento, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Transporte do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 148, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, OROMAR ANTONIO GONCALVES, do cargo em comissão de Coordenador Chefe de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 149, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, CLEUZA CARVALHO DE SOUZA, do cargo em comissão de Coordenador Chefe da 3ª Idade, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 150, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Assessora de Gabinete, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 151, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, AYMONY LOPES BARBOSA, do cargo em comissão de Orientadora Social (Peti), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 152, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, ELIZIANE NUNES BELEM, do cargo em comissão de Orientadora Social (Peti), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 153, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, GEICISLANE RODRIGUES BARROS, do cargo em comissão de Orientadora Social (Peti), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 154, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, RISLANE CARVALHO DE CERQUEIRA, do cargo em comissão de Orientadora Social (Peti), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 155, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, MARLUCE PEREIRA FAUSTINO, do cargo em comissão de Diretora de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 156, de 31 de Outubro de 2017.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, FABRICIO CERQUEIRA GUIMARAES, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2017.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 157, de 01 de Novembro de 2017.

"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do município e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,

CONSIDERANDO feriado nacional no dia 02 de novembro (quinta-feira), dia de finados.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do município de Santa Rosa do Tocantins no dia 03 de novembro de 2017, (sexta-feira).

Art. 2º A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Posto de Saúde, Vigias, Serviços de Limpeza Urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, ASGs que deverão contar com serviços normalmente.

Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de novembro de 2017.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Portaria Nº 25, de 01 de Novembro de 2017.

"Dispõe sobre lotação de servidor municipal, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o senhor JOSE DOS REIS GONCALVES DO AMARANTE, ocupante do cargo efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social para, a partir desta data, desempenhar suas funções na Unidade Básica de Saúde de Santa Rosa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS,GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de novembro. (01.11.2017).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Portaria Nº 26, de 01 de Novembro de 2017.

"Dispõe sobre lotação de servidor municipal, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o senhor JOSE PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social para, a partir desta data, desempenhar suas funções na Secretaria de Administração (prefeitura).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS,GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de novembro. (01.11.2017).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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