"Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Santa Rosa e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que no dia 12 de outubro de 2021, terça-feira é feriado nacional, dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica Decretado Ponto Facultativo no município de Santa Rosa do Tocantins, no dia 11 de outubro de 2021, (segunda-feira).
Art. 2° - A presente medida não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá ao seu Calendário Escolar, bem como aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas e Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão, de acordo com a necessidade, serem convocados para o desempenho de serviços inadiáveis, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um. (08.10.2021).