"Delega competência para servidor e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Delega competência, com acúmulo de função, a servidora MARLUCE PEREIRA FAUSTINO - nomeada no cargo em comissão de Coordenadora de Assistência Social, para responder simultaneamente, como Técnica de Referência Proteção Social Especial (PSE)
Parágrafo único: A nomeada no caput deste artigo responderá simultaneamente pelo Programa acima mencionado, sem ônus para o município.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2021.
"Decreta LUTO OFICIAL no Município de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e
CONSIDERANDOo sentimento de consternação da comunidade santa-rosense, corroborado pela dor e saudade que emerge da perda de um cidadão exemplar
CONSIDERANDO que o Senhor KLAYTON DA SILVA GUIMARÃES é membro de famílias tradicionais e pioneiras do município de Santa Rosa do Tocantins
CONSIDERANDOsua constante participação e incentivo na defesa da preservação da cultura e das tradições municipais
CONSIDERANDO,também, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação contribuíram para o bem-estar de nossa cidade,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial, por 03 (três) dias a partir desta data, devido ao falecimento do santa-rosense KLAYTON DA SILVA GUIMARÃES, ocorrido nesta terça-feira, 28 de setembro de 2021, que em vida prestou inestimáveis serviços como Contador da Casa Legislativa do Município e contribuiu com à Cultura e às Tradições do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2021.
ATA DE SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2021
PROCESSO Nº 622/2021 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Às 09h00min do dia 15 de setembro de 2021 na sede da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito a praça Ana Thomaz Nunes, s/nº, Centro, reuniram-se o(a) pregoeiro(a) DOMINGOS CARLOS ARAUJO REIS e o(s) membro(s) da equipe de Apoio, LUANA GONCALVES DE OLIVEIRA, ADRIANA ROSA DA SILVA, nomeados pelo decreto 065/2021 de 4 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520 Art. 3º Inciso IV §§ 1º, de 17 de julho de 2002, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do Pregão Presencial Nº 004/2021, tipo menor preço por lote. Nenhuma empresa solicitou o edital. Inicialmente o Pregoeiro declarou aberta a sessão, passando-se de imediato à fase de credenciamento. Após declarada aberta a fase de credenciamento, nenhuma empresa compareceu interessada no certame. Dando continuidade a sessão pública, o pregoeiro em atendimento às disposições contidas no edital, deflagrou deserto o certame pelo motivo.: não compareceu prestador de serviços/fornecedor no certame!
Nada mais havendo a tratar, o pregoeiro da CPL encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Pregoeiro da CPL e Comissão, encaminho o processo ao chefe de controle interno para emissão de parecer.
DOMINGOS CARLOS ARAUJO REIS
Pregoeiro
LUANA GONCALVES DE OLIVEIRA
Membro da Equipe de Apoio