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EDIÇÃO Nº 262, DE 22 de Setembro de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 158, de 13 de Setembro de 2021.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei n° 14.133/21, para a Contratação de Assessoria ao Controle Interno na implantação e normatização de controles nos setores da administração, e das outras providências.

O Senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Constitucional do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 72, da Lei n° 14.113 de 01 de abril de 2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da Empresa A P AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE ME inscrita no CNPJ sob nº 10.771.841/0001-56, com sede à Quadra 1006 Sul, Alameda 02, Lote 01 - Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO, para a prestação dos serviços de Assessoria ao Controle Interno na implantação e normatização de controles nos setores da administração, consubstanciada aos interesses desta Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, necessárias no ano de 2021.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rosa do Tocantins/TO, aos 13 de Setembro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 159, de 13 de Setembro de 2021.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei n° 14.133/21, para a Contratação de Assessoria ao Controle Interno na implantação e normatização de controles nos setores da administração, e das outras providências.

O Senhor LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Constitucional do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 72, da Lei n° 14.113 de 01 de abril de 2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da Empresa A P AQUINO JUNIOR CONTABILIDADE ME inscrita no CNPJ sob nº 10.771.841/0001-56, com sede à Quadra 1006 Sul, Alameda 02, Lote 01 - Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO, para a prestação dos serviços de Assessoria ao Controle Interno na implantação e normatização de controles nos setores da administração, consubstanciada aos interesses do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, necessárias no ano de 2021.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rosa do Tocantins/TO, aos 13 de Setembro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 160, de 20 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo efetivo, e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e

Considerando comunicado da previdência social INSS (instituto Nacional do Seguro Social) aposentadoria por idade.

Considerando inciso V do Art. 31 da Lei nº 335/2021, "que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO. e dá outras providências."

Considerando pedido de exoneração/baixa no concurso protocolizado junto ao Gabinete do Prefeito.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, DEUSELINA DA SILVA GUIMARAES, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 20 dias do mês de setembro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato Nº 99, de 01 de Setembro de 2021.

Contrato: 99/2021.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Locação de 01 (um) Tanque /pipa agrícola de arraste com capacidade de 5.000 litros, equipado com bomba para o transporte de agua para atender as demandas de Cangas e Região, pelo período de 02 (dois) meses, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
VALOR: R$ 8.000,00 - (Oito mil reais).
CONTRATADA HILDEBRANDO LUIZ XAVIER.
CPF: 844.089.281-00.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias - 01/09/2021 a 30/10/2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 01/09/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 100, de 17 de Agosto de 2021.

Contrato: 100/2021.
Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2021-ATA REGISTRO PREÇO 10/2021.
Objeto: Aquisição de 01 (uma) van teto, com capacidade para transportar no mínimo 15 (quinze) passageiros, com motor à diesel, de potência mínima de 130cv, produto similar a van ducato minibus comfort 2.3 diesel da Fiat, entregar no estado do Tocantins, conforme convênio PLATAFORMA + BRASIL nº 903668/2020 - Ministério da Defesa, conforme ata de registro de preço n° 10/2021, item 25, pregão eletrônico SRP n° 01/2021-DPCN, processo n° 60414.000943/2020-54, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente de Santa Rosa do Tocantins.
VALOR: R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais).
CONTRATADA PINHEIRO VEICULOS LTDA.
CNPJ nº 01.692.763/0001-03.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 60 (Sessenta) - dias - 17 de agosto de 2021 a 16 de outubro de 2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 17/08/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Santa Rosa do Tocantins, através da comissão permanente de licitação, torna público, que realizará às 09hs:00min do dia 08 de outubro de 2021, nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, TOMADA DE PREÇOS nº 001/2021, PROCESSO 1333/2021, do tipo menor preço global. Visando a Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto no Distrito de Cangas, município de Santa Rosa do Tocantins.

O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08h:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 18h:00min, no endereço retro mencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 17 de setembro de 2021.

Marcelo da Silva Guimarães
Presidente da CPL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 62, de 08 de Setembro de 2021.

Contrato: 62/2021.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de serviço de guincho, destinado ao transporte dos veículos com placas: MXG4522, OLL3938 e MWZ5179, utilizados no transporte escolar dos estudantes das escolas da rede municipal e estadual de ensino, para a oficina mecânica em Porto Nacional - TO, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: TULIO AURELIO DEL POENTE.
CPF n° 003.728.761-37.
Prazo de Execução: 30 (trinta) - dias - 08 de setembro a 07 de outubro de 2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 08/09/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria Nº 2, de 22 de Setembro de 2021.

Dispõe sobre a concessão de plantões a servidores, e adota outra providência.

NUBIA MARIA PEREIRA DIAS, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional de plantões extras aos profissionais de saúde do município de Santa Rosa do Tocantins - TO, sendo técnico de enfermagem, abaixo colacionados:

MATRÍCULA

NOME

MÊS/ANO REFERÊNCIA

QUANTIDADE

00196

ADEUTINA NUNES DA CRUZ

09/2021

2.00

02421

ANTONIA FRANCISCO RODRIGUES

09/2021

1.00

02425

CREUZA TEIXEIRA LOPES

09/2021

2.00

02422

DELIENE LUCIO DE SOUZA

09/2021

1.00

01158

EUSILENE SOARES DE CARVALHO E SILVA

09/2021

1.00

02426

JACILENE DE SENA FERREIRA

09/2021

1.00

02553

MARIA DA CONCEICAO AVELINO DIAS

09/2021

1.00

00160

VANDERLEIA GOMES REIS

09/2021

1.00

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2021.

Santa Rosa do Tocantins, 22 de setembro de 2021.

NUBIA MARIA PEREIRA DIAS
Gestora do Fundo de Saúde

CÂMARA MUNICIPAL

Portaria Nº 9, de 20 de Setembro de 2021.

"Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021 e dá outras providências".

A Câmara do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, Estado do Tocantins, através de seu Presidente Vereador Carloman Lemos, no uso de suas atribuições legais e com base no Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar como Agente de Contratação o vereador: Cleidivan Pereira da Costa.

Art. 2º. Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação os vereadores a seguir relacionados:

I - JODIVALDO DE SOUZA GOMES

II - EVANUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

III - ANTONIO LUCAS NUNES DA SILVA.

Art. 3º. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio acima relacionados poderão contar com o apoio da Assessoria Jurídica Municipal para o desempenho de suas funções.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 (primeiro) de setembro de 2021.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ALTINO DIAS BONFIM, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2021.

Carloman Lemos
Vereador - Presidente

CERTIDÃO: Eu, SIMONE RODRIGUES DA SILVA, Assessora de Controle Interno, certifico e dou fé que a presente Portaria foi publicada no placar da Câmara Municipal deste Município, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. Santa Rosa do Tocantins/TO-20/09/2021.


Aviso

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO- nº 01/2021

À Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, através do agente de contratação e da equipe de apoio, torna público que fará em atendimento ao $3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, dispensa de licitação nº 001/2021, OBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO ELETRONICA DE DOCUMENTOS., conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 3o da LEI 14.133.2021., o Termo de Referência e documentos auxiliares estarão disponíveis na sede da Câmara Municipal das 08hs:00min às 12h:00min e das 14h00hs às 18hs00min, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1373,

Santa Rosa do Tocantins - TO, 22 de setembro de 2021

Agente Contratação
Cleidivan Pereira da Costa

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