"Designa servidores para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores: JULIANA SHEILA BENETTI e AUDERINA TEIXEIRA DE FRANÇA, para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), conforme estabelece o Decreto Municipal nº. 033/2001, de 06/03/2001, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Julho de 2021. (dois mil e vinte e um).
Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, O FUNDO MUNICIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.013.542/0001-64, com sede a Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº- Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins -TO., representado pela Gestora, Senhora SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, brasileira, casada, Portadora do RG nº. 132200 CCON- TO e do CPF nº. 401.545.302-63, residente e domiciliada na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., , s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, o outro lado, ANA LUCIA PAULA CARVALHO, brasileira, casada, psicóloga, inscrita do Conselho Regional de Psicologia - CRP/TO 23/000568 RG nº. 2.720.045 SSP-TO, e do CPF nº. 963.878.581-00, residente e domiciliada na Rua José Wilson Siqueira Campos, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins - TO., têm entre si ajustado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido a pedido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Psicóloga, conforme contrato firmado entre as partes em 05 de julho de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - A partir do dia 30 de julho de 2021, o contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 30 dias do mês de julho de 2021.