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EDIÇÃO Nº 247, DE 19 de Julho de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 146, de 19 de Julho de 2021.
"Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que no dia 20 de julho é comemorada centenária Festa do Divino Espírito Santo, ponto culminante dos Festejos Religiosos e Culturais, onde há o congraçamento de toda a comunidade Santa-rosense, retratando a religiosidade de nosso povo
CONSIDERANDO que, mesmo neste momento de pandemia mundial provocada pelo Covid-19, a fé e fator importante para a elevação da autoestima da nossa população devoto do Divino Espírito Santo
D E C R E T A:
Art. 1° - Feriado Municipal no dia 20 de julho, do corrente ano, em alusão aos Festejos do Divino Espírito de Santo deste Município.
Art. 2° - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão, de acordo com a necessidade, serem convocados para o desempenho de serviços inadiáveis, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos (19) dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e um. (19.07.2021).
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 27, de 16 de Julho de 2021.
"Suspende hora aulas atividades de servidores e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 21 da Lei Municipal nº 427/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
R E S O L V E:
Art. 1° - suspender hora aula atividades dos servidores contratados da Secretaria de Educação no período de 01 a 30 do mês de julho de 2021 dos servidores abaixo relacionados.
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MATRÍCULA |
NOME |
MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
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02499 |
ENIVANDA MOREIRA DUARTE |
07/2021 |
68,00 |
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02500 |
MARIA DO CARMO SOARES NERES |
07/2021 |
81,00 |
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02492 |
MARIA LAURISETE PINTO DE CERQUEIRA LOPES |
07/2021 |
45,00 |
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02501 |
MIRTES RAIMUNDO ALVES |
07/2021 |
90,00 |
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02471 |
ALDERINA BELEM DOS SANTOS |
07/2021 |
45,00 |
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02472 |
AMELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA |
07/2021 |
45,00 |
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02555 |
JOSE DO BONFIM RODRIGUES DE SOUZA |
07/2021 |
45,00 |
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02561 |
JOSE SANTANA RAMALHO |
07/2021 |
90,00 |
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02473 |
LUCIMARLI LACERDA DA SILVA |
07/2021 |
45,00 |
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02474 |
MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUSA COSTA |
07/2021 |
45,00 |
|
02491 |
MARIA GRACINEIDE PINTO BATISTA |
07/2021 |
45,00 |
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02541 |
NIRENI DIAS DE SOUSA |
07/2021 |
45,00 |
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02469 |
NOEMY FERREIRA DE SOUZA |
07/2021 |
90,00 |
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02477 |
ROSANGELA PACHECO NERES VASCONCELOS |
07/2021 |
45,00 |
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02478 |
TATIANA REGINA DA SILVA PEREIRA RAMALHO |
07/2021 |
81,00 |
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02513 |
GUSTAVO GOMES DE MENEZES |
07/2021 |
72,00 |
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02475 |
MARLI FERREIRA DE MENEZES |
07/2021 |
72,00 |
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02476 |
MARLUCE PARLANDINO DE OLVIERA |
07/2021 |
81,00 |
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02502 |
WEDER ALVES CERQUEIRA |
07/2021 |
72,00 |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de julho de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Gestor Secretaria de Educação, Cultura, Turismo de Desporto
Portaria
Nº 28, de 16 de Julho de 2021.
"Suspende gratificações de servidores e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 21 da Lei Municipal nº 427/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
R E S O L V E:
Art. 1° - suspender gratificações dos servidores comissionados da Secretaria de Educação no período de 01 a 31 de julho de 2021 dos servidores abaixo relacionados.
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MATRÍCULA |
NOME |
MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
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02464 |
JULIANA OLIVEIRA FLORENTINO |
07/2021 |
95,50% |
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02467 |
LUCIMEIRE DE FRANCA DIAS GUIMARAES |
07/2021 |
95,50% |
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02468 |
MARGARETE RODRIGUES BOMFIM |
07/2021 |
95,50% |
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02488 |
MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO |
07/2021 |
71,00% |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de julho de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Gestor Secretaria de Educação, Cultura, Turismo de Desporto
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado
Nº 2, de 16 de Julho de 2021.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 002/2021
Torna público o resultado final do processo licitatório nº 364/2021, referente ao Pregão Presencial SRP nº 002/2021. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição pneus diversos, câmara de ar, fitão, bicos, peças novas de mecânicas e elétricas, prestação de serviços de mão de obras especializado em mecânicas e elétricas em geral e prestação de serviços especializado em torno e solda, para manutenção preventiva e corretiva de veículos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer deste Município. Empresas vencedoras: MS AUTOMOTIVA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 02.459.242/0001-73, vencedora dos LOTE/ÍTEM: LOTE/ÍTEM: 1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/6, 1/7, 1/8, 1/9, 1/10, 1/11, 1/12, 1/13, 1/14, 1/15, RAFAEL NATAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 07.757.039/0001-05, vencedora do LOTE/ÍTEM: 6/1, 7/1, T. C. P. GUARINO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.276.691/0001-19, vencedora do LOTE/ÍTEM: 3/1, 5/1 MINERÃO DIESEL-COM.VAREJ.DE PEÇAS AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.839.913/0001-08, vencedora do LOTE/ÍTEM: LOTE/ÍTEM: 2/1, 4/1 E. A. C. COSTA JUNIOR LTDA - ME inscrita no CNPJ sob nº 36.118.557/0001-79, LOTE/ÍTEM: 1/1.
Santa Rosa do Tocantins, aos 16 dias do mês de julho de 2021.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Extrato
Nº 30, de 15 de Julho de 2021.
Contrato: 30/2021.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas, tais como: 01 - 01 (UM) SOM PA 16 02 - 01 (UM) CANHÃO DE LUZ LED E MAQUINA DE FUMAÇA 03 - 55 (CINQUENTA E CINCO) METROS DE ALUMINIO EM GRAUD, COM SAPATAS 04 - 01 (UMA) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIVE E TANSMISSÃO DO EVENTO, destinadas a realização da Primeira Live de Música Folclórica dos Foliões do município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais).
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: TRANSMIKHAIL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ Nº 01.642.734/0001-37.
Prazo de Execução: a partir das 14:00 horas do dia 17 de julho de 2021, com duração de 06:00 horas.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 15/07/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 31, de 15 de Julho de 2021.
Contrato: 31/2021.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de filmagem e fotografia, destinado ao registro da 1ª LIVE de Música Folclórica dos Foliões do município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADO: EVANDRO PEREIRA DA SILVA 92423078153 - NOME FANTASIA: JPS PRODUÇÕES.
CNPJ Nº 31.895.657/0001-98.
Prazo de Execução: a partir das 14:00 horas do dia 17 de julho de 2021, com duração de 06:00 horas.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 15/07/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
Nº 45, de 16 de Julho de 2021.
Contrato: 45/2021.
Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021, PROCESSO Nº 755/2021.
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Santa Rosa do Tocantins e os distritos de Morro de São João e Cangas, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 006/2021, lotes n° 01/04, 01/15 e 01/51, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 26.764,00 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO: BRILHANTS PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA.
CNPJ nº 19.581.849/0001-24.
Prazo de Execução: período de 16 de julho de 2021 a 16 de julho de 2022
Santa Rosa do Tocantins - TO. 16/07/2.021.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 46, de 16 de Julho de 2021.
Contrato: 46/2021.
Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021, PROCESSO Nº 755/2021.
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e de gênero alimentício para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Santa Rosa do Tocantins e os distritos de Morro de São João e Cangas, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 006/2021, lotes n° 01/01, 01/02, 01/03, 01/05, 01/06, 01/07, 01/08, 01/09, 01/10, 01/11, 01/12, 01/13, 01/14, 01/16, 01/07, 01/18, 01/19, 01/20, 01/21, 01/22, 01/23, 01/24, 01/25, 01/26, 01/27, 01/28, 01/29, 01/30, 01/31, 01/32, 01/33, 01/34, 01/35, 01/36, 01/37, 01/38, 01/39, 01/40, 01/41, 01/42, 01/43, 01/44, 01/45, 01/46, 01/47, 01/48, 01/49, 01/50, 02/01, 02/02, 02/03, 02/04, 02/05, 02/06, 02/07, 02/08, 02/09, 02/10, 02/11, 02/12, 02/13, 02/14, 02/15, 0/16, 02/17, 02/18, 02/19, 02/20, 02/21, 02/22, 02/23, 02/24, 02/25, 02/26, 02/27, 03/01, 03/02, 03/03, 03/04, 03/05, 03/06, 03/07, 03/08, 03/09, 03/10, 03/11, 03/12, 03/13, 03/14, 03/15, 03/16, 03/17, 03/18, 03/19, 03/20, 03/21, 03/22, 03/23, 03/24, 03/25, 03/26, 03/27, 03/28, 03/29, 03/30, 03/31, 03/32, 03/33, 03/34, 03/35, 03/36, 03/37, 03/38, 03/39, 03/40, 03/41, 03/42, 03/43, 03/44, 03/45, 03/46, 03/47, 03/48, 03/49, 03/50, 03/51, 03/52, 03/53, 03/54, 03/55, 03/56, 03/57, 03/58, 03/59, 03/60, 03/61, 03/62, 03/63 e 03/64, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 200.486,20 (duzentos mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO F. C. SANTOS COMERCIO - ME.
CNPJ Nº 33.830.168/0001-83.
Prazo de Execução: período de 16 de julho de 2021 a 16 de julho de 2022
Santa Rosa do Tocantins - TO. 16/07/2.021.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.
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