"Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a senhora CÍNTHIA CAMILHA ALVES, CPF nº 465.320.078-54, para exercer em comissão o cargo de Diretora de Administração, lotada na Secretaria de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2021.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2021.
Declara a dispensa de Licitação para contratação de empresa/profissional especializado na prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos para construção de pontes mistas (madeira e concreto), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,
CONSIDERANDO a previsão insculpida no artigo 24, I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
CONSIDERANDO os valores apresentados por empresas especializadas no ramo de elaboração de projetos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, I da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação da empresa JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.677.125/0001-04, com endereço à Quadra 906 Sul, Av. LO-23, n.º 30, Sala 06, Plano Diretor Sul, CEP: 77023-392, Palmas - TO.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 02 de julho de 2021.
"Colocar servidora à disposição do tribunal de justiça do estado do Tocantins, que especifica e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº. 14/2019
R E S O L V E
Art. 1º. COLOCAR a servidora municipal, Cínthia Camilla Alves, nomeada no Cargo de Diretora de Administração à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para prestar serviços junto a esse órgão, com ônus para o órgão de origem, no período de 01/07/2021 a 31/12/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de julho de 2021.
Torna público o resultado do processo licitatório nº 950/2021, referente a CARTA CONVITE nº 003/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de matérias de iluminação pública tipo lâmpadas em Led de 150w, 100w e 50w para implantação e expansão da rede elétrica e de Iluminação Pública do município de Santa Rosa do Tocantins . Empresa vencedora: TOCANTINS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.025.989/0001-62, vencedora do Processo licitatório, no valor global de R$ 142.399,50 (cento e quarenta e dois mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
Publique - se.
Santa Rosa do Tocantins, aos 06 dias do mês de julho de 2021