Declara a dispensa de Licitação para contratação de serviços de profissional de fisioterapeuta, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,
CONSIDERANDO a previsão insculpida no inciso IV do artigo 24 da Lei Geral de Licitações, o qual permite a dispensa de licitação para situações de emergência
CONSIDERANDO o disposto na Medida Provisória n.º 1.047, de 03 de maio de 2021
CONSIDERANDO a necessidade de serviços de Educador Físico no tratamento de pacientes com sequelas pós COVID-19 e atendimento à população assistida pelo NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, IV da Lei n.º 8.666/93, e artigos 2º, 3º e 11, II, todos da Medida Provisória n.º 1.047/2021, para a contratação de ROSEMARIA RODRIGUES SOARES, brasileira, fisioterapeuta, inscrita no CPF sob o n.º 038.041.521-63, para a prestação de serviços fisioterapêuticos.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2021.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 30 de junho de 2021.
Declara a dispensa de Licitação para contratação de serviços de Educador Físico, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,
CONSIDERANDO a previsão insculpida no inciso IV do artigo 24 da Lei Geral de Licitações, o qual permite a dispensa de licitação para situações de emergência
CONSIDERANDO o disposto na Medida Provisória n.º 1.047, de 03 de maio de 2021
CONSIDERANDO a necessidade de serviços de Educador Físico no tratamento de pacientes com sequelas pós COVID-19 e atendimento à população assistida pelo NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, IV da Lei n.º 8.666/93, e artigos 2º, 3º e 11, II, todos da Medida Provisória n.º 1.047/2021, para a contratação de JOYCY NUNES RAMALHO, brasileira, solteira, Educadora Física, inscrita no CPF sob o n.º046.634.171-75, para a prestação de serviços de educação física.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2021.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 30 de junho de 2021.
Dispõe sobre Designação de servidores como Brigadista e dá outras Providencias.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais etc.
Considerando a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem.
Considerando que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores municipais, abaixo relacionados, ficando os mesmos a disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, para participar de treinamentos ou para atuarem como brigadistas no período de 1º de julho a 1º de dezembro de 2021.
Relação dos servidores designados:
I - ADERALDO RODRIGUES FRANÇA.
II - CARLOS DIONISIO CARVALHO.
III - DOMINGOS CARDOSO DE OLIVEIRA SANTANA.
IV - GERSON FILHO BISPO DA PAIXÃO.
V - CLEUDINIR RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO.
VI - MIGUEL SALES DIAS.
VII - MARCELO SENA GOMES.
VIII - CLEUDEAM BULHÕES DE MACEDO.
Art. 2º Fica designado o servidor ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, como Coordenador municipal de Proteção e Defesa civil.
Art. 3º Os servidores designados que efetivamente exercer as funções de Brigadista no período indicado, receberá gratificações correspondentes a 10 % (dês por cento) sobre o salario do servidor indicado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos vinte dias do mes de maio de dois mil e vinte um.