"Concede Gratificação a servidor e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 21 da Lei Municipal nº 427/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
CONSIDERANDO que a servidora abaixo qualificada está exercendo com zelo, dedicação e apreço a função que lhe caibam, bem como exercendo funções de outras competências, haja vista a necessidade de tais serviços
R E S O L V E:
Art. 1° - conceder 100% (cem) por cento de gratificação sobre o salário base da servidora ANA MARIA RODRIGUES DE FRANÇA, efetiva no cargo de Monitor de Creche, matrícula nº 1122, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho 2021.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de junho de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação, Turismo e Desporto
"Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço a servidor, e adota outra providência".
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a existência de processos judiciais movidos por professores da rede municipal de ensino cobrando adicional por tempo de serviço
CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência e da autoexecutoriedade dos atos administrativos,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço de 12% (doze por cento), conforme a existência decisões judiciais neste sentido, à professora APARECIDA DAS DORES PINTO DOS SANTOS. CPF n.º 628.710.801-00.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2021.
Santa Rosa do Tocantins, 09 de junho de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Gestor Municipal de Educação, Turismo e Desporto
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, mediante o pregoeiro e equipe de apoio, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, tipo menor preço por itemque visa aAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA, NOVA, ZERO HORA, CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL - 9903662/2020, para uso da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte, Pertencente a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins no site: www.bll.org.br. Encerramento de envio de proposta e habilitação dia 13/07/2021, as 09hs:50mim e início da sessão eletrônica dia 13/07/2021, as 10h:00min, horário local, no site: www.bll.org.br. O edital e seus respectivos anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pelo email: cplsantarosa@gmail.com, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 23 de junhode 2021.