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EDIÇÃO Nº 239, DE 23 de Junho de 2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2021
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, através do Presidente da Comissão de Licitação, torna público que fará sob as normas da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizará na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº, centro, nesta cidade Carta Convite nº 003/2021, Processo Interno nº 950/2021 Tipo Menor Preço por lote, com abertura prevista para o dia 01/07/2021, às 09hs:00min. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Materiais de Iluminação Pública tipo lâmpadas em Led para implantação e expansão da rede elétrica e de Iluminação Pública, para atendimento a sede, e aos Distritos de Cangas e Morro São João.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08hs:00min às 12h:00min, no site www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143, Santa Rosa do Tocantins - TO, 23 de junho de 2021.
Marcelo da Silva Guimarães
Presidente da C.P.L.
Ata de Sessão
ATA DE SESSÃO 02/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE
CONVITE SOB Nº 002/2021
1. Abertura dos envelopes
Às 09:00 horas do dia 18 de Junho de 2021 na sede da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à PRAÇA ANA THOMAS NUNES, CENTRO reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto número 065/2021 de 04/01/2021, sob a presidência do Sr. MARCELO DA SILVA GUIMARAES e na presença dos membros LUANA GONCALVES DE OLIVEIRA e ADRIANA ROSA DA SILVA, para realizar a abertura dos envelopes e julgamento da licitação supra citada, tendo por objeto a prestação de serviço na reforma/adaptação do prédio da garagem municipal, solicitado pela secretaria de Infraestrutura e Transporte do município de Santa Rosa do Tocantins.
3. Habilitação
Passa-se então a abertura dos envelopes contendo a documentação referente a fase de habilitação, bem como, análise das mesmas pela Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes das proponentes. Após minuciosa verificação, o presidente da comissão considerou:
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EMPRESA |
CNPJ/CPF |
SITUAÇÃO |
MOTIVO |
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MM ENGENHARIA EIRELI |
10.378.889/0001-07 |
Aprovado |
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COMERCIAL DE ALIMENTOS CLASSE A EIRELI |
19.410.428/0001-30 |
Aprovado |
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K L CONSTRUTORA EIRELI |
27.331.448/0001-44 |
Aprovado |
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V.B.CALVACANTE |
25.354.696/0001-85 |
Reprovado |
Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial. Em caso de autenticação por membro da comissão permanente de licitação, o licitante deverá requerer a autenticação, preferencialmente, até as 12:00 horas do dia útil imediatamente anterior ao da licitação, no intuito de agilizar os procedimentos licitatórios, não sendo de caráterdesclassificatório e excludente. Contrato Social apresentado pela empresa não está consolidado e a declaração de microempresa não costa assinatura do Contador. Certidão Negativa de Débitos Municipais (apresentou cópias não autenticada em cartório e ou pela comissão de licitação conforme edital. Alvará de licença (apresentou cópia não autenticada em cartório e/ou pela comissão de licitação, conforme edital. Declarações assinada sem reconhecimento da assinatura e diferente do documento de identificação. DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - No caso de microempresas e empresas de pequeno porte que queiram participar do certame beneficiando-se do sistema diferenciado estabelecido pela Lei Complementar nº. 123/06, deverão as mesmas apresentar DECLARAÇÃO, assinada pelo representante/sócio da empresa e pelo contador, ambas assinaturas com firma reconhecida, atestando tratar-se a mesma de uma microempresa, certificando que o faturamento anual do exercício financeiro imediatamente anterior não excedeu ao limite imposto pela legislação, para o enquadramento nessa (s) modalidade (s) (Anexo III) |
4. Abertura de Propostas
O Presidente iniciou abertura dos envelopes das propostas e análise das mesmas, onde chegou a seguinte conclusão:
LOTE 1
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CNPJ |
PROPONENTE |
PROPOSTA |
CLASS. |
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10.378.889/0001-07 |
MM ENGENHARIA EIRELI |
326.958,9100 |
Vencedora |
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CNPJ |
PROPONENTE |
PROPOSTA |
CLASS. |
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27.331.448/0001-44 |
K L CONSTRUTORA EIRELI |
327.805,8300 |
Perdedora |
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CNPJ |
PROPONENTE |
PROPOSTA |
CLASS. |
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19.410.428/0001-30 |
COMERCIAL DE ALIMENTOS CLASSE A EIRELI |
327.628,3700 |
Perdedora |
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CNPJ |
PROPONENTE |
PROPOSTA |
CLASS. |
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25.354.696/0001-85 |
V.B.CALVACANTE |
0,0000 |
Desclassificada na habilitação |
4.1 - Direito Preferência
Não houve Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte no intervalo de 10% do menor preço lançado deixando, assim, de instaurar a fase do direito de preferência.
5. Recursos
Perguntados sobre a interposição de recursos nenhum participante manifestou intenção de recorrer.
6. Encerramento
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CPL encerrou o certame, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Presidente, Membros da CPL e pelos licitantes que o quiseram.
MARCELO DA SILVA GUIMARAES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
LUANA GONCALVES DE OLIVEIRA
Membro
ADRIANA ROSA DA SILVA
Membro
MM ENGENHARIA EIRELI
CNPJ: 10.378.889/0001-07
V.B.CALVACANTE
CNPJ: 25.354.696/0001-85
COMERCIAL DE ALIMENTOS CLASSE A EIRELI
CNPJ: 19.410.428/0001-30
K L CONSTRUTORA EIRELI
CNPJ: 27.331.448/0001-44
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