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EDIÇÃO Nº 203, DE 18 de Fevereiro de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 97, de 17 de Fevereiro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado ALECXANDRO RODRIGUES BONFIM, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Chefe de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 17 dezessete dias do mês de fevereiro de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 8, de 01 de Fevereiro de 2021.
"Concede Gratificação a servidor e dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 21 da Lei Municipal nº 427/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder 100% (cem) por cento de gratificação sobre o salário base do servidor ITAMAR RAIMUNDO ALVES, contratado no cargo temporário de Mecânico, matrícula nº 2438, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 9, de 01 de Fevereiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO Acordo de Cooperação Técnica nº. 01/2020, firmado entre Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins - SSP/TO e a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins -TO.
R E S O L V E:
Artigo 1° - Colocar a disposição da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, o servidor Celio Antonio Paulo dos Santos, matricula funcional nº 2440, portador do CPF nº. 053.645.141-96 e do RG 3602803, para prestar serviço junto aquele órgão.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Artigo 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 10, de 01 de Fevereiro de 2021.
"Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear sem ônus como fiscal de contratos da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, do munícipio de Santa Rosa do Tocantins TO, o Servidor: José Pereira dos Santos, Matrícula funcional nº 2374, CPF nº. 246.529.971-91.
Art. 2º - Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios
II - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário
III - Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade
IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado
V - Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade
VI - Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade
VII - Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada
VIII - Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato
IX - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento
Art. 3º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 11, de 01 de Fevereiro de 2021.
"Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear sem ônus como fiscal de contratos do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, do munícipio de Santa Rosa do Tocantins TO, o Servidor: Marcos Adriano Ribeiro da Costa, Matrícula funcional nº 2361 CPF nº 062.807.781-50.
Art. 2º - Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios
II - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário
III - Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade
IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado
V - Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade
VI - Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade
VII - Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada
VIII - Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato
IX - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 12, de 01 de Fevereiro de 2021.
"Concede Gratificações a servidores e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com o artigo 21 da Lei Municipal nº 427/2019 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
CONSIDERANDO que os servidores abaixo qualificados estão exercendo com zelo, dedicação e apreço a função que lhe caibam, bem como exercendo funções de outras competências, haja vista a necessidade de tais serviços
R E S O L V E:
Art. 1° - conceder gratificação aos servidores lotados no Fundo de Assistência Social do município de Santa Rosa do Tocantins abaixo relacionados incidente sobre os seus vencimentos.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Lotação |
Qtd. % |
|
2355 |
MARCIA RODRIGUES MARQUES LEDUX |
COORD. CHEFE DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO |
CRAS |
60% |
|
2457 |
MARLUCE PEREIRA FAUSTINO |
COORDENADORA CHEFE DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Assistência Social |
46% |
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1174 |
CINTIA NUNES DOS SANTOS |
DIRETOR(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Assistência Social |
100% |
|
2453 |
RISLANE CARVALHO DE CERQUEIRA |
DIGITADORA DE PROGRAMA E PROC DE DADOS DE INFORMAÇÃO |
CRAS |
50% |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 13, de 01 de Fevereiro de 2021.
"Dispõe sobre lotação de servidora municipal, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Lotar a partir desta data, na Secretaria de Assistencial Social a servidora efetiva senhora, THIESSA LORRAYNNE RODRIGUES, inscrita no CPF nº 044.858.111-66 e do RG nº. 1065958 - SSP/TO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Nº 1, de 17 de Fevereiro de 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
O Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, através do pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, Pregão Presencial nº 001/2021, processo interno 05/2021, do tipo menor preço por item, que visa a Contratação de empresa para prestação de serviço de Locação de veículo tipo PICK UP, cabine dupla, e veículo tipo Van, para atendimento ao Fundo municipal de Saúde data 02/03/2021. Horário: 09hs00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08hs:00min às 12h:00min e de 14hs:00min às 18h:00min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1148 - Fax: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 17 de fevereiro de 2021.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
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