Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Rosa

EDIÇÃO Nº 201, DE 12 de Fevereiro de 2021

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 4, de 04 de Janeiro de 2021.

DECRETO CPL N.º 004/2021

Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 61, VI c/c artigo 25, II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de prestador de Serviços Técnicos Especializados de Patrocínio ou Defesa de Causas Judiciais, Assessoramento Jurídico e Administrativo, mais a pronta e exclusiva responsabilidade deste atoa cargo do Poder Executivo Municipal através de seu Prefeito, a quem compete reconhecer a capacidade técnica e habilitação profissional da Sociedade GABRIEL ARAÚJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.588.760/0001-86, tendo seu titular, o advogado Gabriel Antônio Alves de Araújo, inscrição na OAB/TO sob o n.º 7649, com escritório profissional na Av. Alice Aires, S/N, Centro, Município de Santa Rosa do Tocantins

CONSIDERANDO o currículo acadêmico do profissional, com formação em direito pela Universidade Federal do Tocantins, Especializações em Direito Administrativo e em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e coautoria do Livro "Tópicos Avançados em Direito Internacional"

CONSIDERANDO a comprovação dos diversos cursos realizados em instituições renomadas na área do Direito Público

CONSIDERANDO a defasagem de grande parte da Legislação Municipal, bem como a necessidade de suas revisão e atualização frente aos avanços do Direito Público brasileiro

CONSIDERANDO a expertise do Contratado para assessorar jurídica e administrativamente a continuação e expansão do Programa de Regularização Fundiária do Município de Santa Rosa do Tocantins (REURB), pois iniciado e parcialmente concluído pelo mesmo no ano de 2020

CONSIDERANDO o sucesso no Programa de Regularização Fundiária do Município, é notória sua capacidade para iniciar os estudos técnicos, legais e administrativos para início do Programa de Regularização Fundiária da zona rural deste Município

CONSIDERANDO a disponibilidade do Contratado de se fazer presente na Prefeitura Municipal por praticamente todos os dias da semana, fator preponderante na contratação, pois o único escritório que possui sede também no Município

CONSIDERANDO que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de suas atribuições legais, decidiu, na Sessão Ordinária de 17/09/2012, edita a Súmula n.º 04/2012/COP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23.10.2012, com o seguinte enunciado: "ADVOGADO. CONTRATAÇÃO. ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Atendidos os requisitos do inciso II, do artigo 25 da Lei nº 8666/93, é inexigível procedimento licitatório para contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública, dada a singularidade da atividade, a notória especialização e a inviabilidade objetiva de competição, sendo inaplicável à espécie o disposto no artigo 89 (in totum) do referido diploma legal".

CONSIDERANDO que existe compatibilidade entre os serviços que serão executados e o valor proposto de R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) por mês, tomando como referência os valores constantes na TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS aprovada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins - RESOLUÇÃO 004 de 13 de agosto de 2020.

CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 14.039, de 17 agosto de 2020, que acrescenta à Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, o artigo 3º-A, o qual diz que

"Art. 3º-A. Os serviços profissionais de advogado são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, nos termos da lei.

Parágrafo único. Considera-se notória especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato". (grifou-se)

CONSIDERANDO que em razão dos fatos anteriormente elencados, com suporte nos artigos 13, III, V e VI e 25, §1º, da Lei 8.666/93, pode o Prefeito Municipal reconhecer a notória especialização do profissional, com respaldo em critérios legalmente estabelecidos, no campo de atuação definidos pela Lei 8.666/93.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação para contratação dos serviços consignados na proposta subscrita pela Sociedade GABRIEL ARAÚJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, registrada na OAB/TO sob o n.º 878, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.588.760/0001-86, tendo seu titular, o Advogado Gabriel Antônio Alves de Araújo, inscrição na OAB/TO sob o n.º 7.649, no valor de R$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), necessários às atividades administrativas do Município, durante o exercício de 2021, por ser mais adequada ao interesse público pretendido.

Art. 2º. Fica, neste ato, reconhecida e declarada a situação de notória especialização do Advogado interessado, pela experiência profissional e acadêmica demonstrada no campo do Direito Público.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 04 de janeiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 74, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe e Delega competência para servidores e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e,

CONSIDERANDO a necessidade de delegar competência e gerenciamento aos vários programas vigentes neste Município junto às esferas federais e estaduais

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica delegado competência, com acúmulo de função, aos servidores municipais abaixo, ocupante das pastas nos seguintes termos:

I - CINTIA NUNES DOS SANTOS - Diretora de Assistência Social, para responder, simultaneamente, pelos Programas de Proteção Social Especial (PSE) e de Proteção Social Básica (PSB)

II - MARLUCE PEREIRA FAUSTINO - Coordenadora Assistência Social, para responder simultaneamente, pelos Programas de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Gestão de Trabalho

III - CLEYBE TAVARES FELICISSIMO PEREIRA - Diretora do CRAS, para responder simultaneamente, pelo Programa de Vigilância Sócio-Assistencial

Parágrafo único: Todos os nomeados no caput deste artigo responderão simultaneamente pelos Programas acima mencionados, sem ônus para o município.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 75, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, ERALDO PINTO CERQUEIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Fica concedido 100% (cem) por cento de gratificação sobre o salário base.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 76, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, CELIO ANTONIO PAULO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, lotado na Secretaria de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 77, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, AYMONY LOPES BARBOSADOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de ORIENTARDOR SOCIAL PETI, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 78, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, ELIZANE FERREIRA DE MENEZES, para exercer o cargo em comissão de ORIENTARDOR SOCIAL (PROJOVEM), lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 79, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, GEICISLANE RODRIGUES BARROS, para exercer o cargo em comissão de ORIENTARDOR SOCIAL (PETI), lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 80, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, GENILDA PINTO CERQUEIRA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR CHEFE DE APOIO À 3ª IDADE, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 81, de 01 de Fevereiro de 2021.

Declara a dispensa de Licitação para contratação da empresa ZANCA TRANSPORTES & TURISMO serviço de coleta de lixo doméstico, coleta de resíduos sólidos em vias urbanas e rural e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 24, IV, da Lei n.º 8.666/93, e,

CONSIDERANDO a previsão insculpida no inciso IV do artigo 24 da Lei Geral de Licitações, o qual permite a dispensa de licitação para situações de emergência

CONSIDERANDO a rescisão contratual do então prestador de serviço por conta do sinistro ocorrido com o veículo que realizava tal empreitava, motivo porque a empresa contrata não manifestou interesse em renovar o contrato

CONSIDERANDO a urgente necessidade de se coletar o lixo doméstico, os resíduos sólidos em vias urbanas e rural do Município de Santa Rosa do Tocantins, Distrito de Cangas e Morro de São João

CONSIDERANDO que em tempos de chuvas de verão, imprescindível a coleta diária de lixo como meio de precaver surtos de dengue, sobretudo considerado o já comprometido sistema de saúde público brasileiro em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus

CONSIDERANDO que o Artigo 24, IV da Lei n.º 8.666/93 diz ser dispensável o processo licitatório regular nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, IV da Lei n.º 8.666/93, para a contratação da empresa ZANCA TRANSPORTES & TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 74.556.002/0001-06, com endereço na Rua Alessandro Payaro, n.º 80, Parque Rural, Fazenda Santa Cândida, Campinas - SP, CEP: 13.087-600, para prestação de serviços coleta de lixo doméstico, coleta de resíduos sólidos em vias urbanas e rural do Município de Santa Rosa do Tocantins, Distrito de Cangas e Morro de São João.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 01 de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 82, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, RISLANE CARVALHO DE CERQUEIRA, para exercer o cargo em comissão de DIGITADOR DE PROGRAMA E PROC DE DADOS DE INFORMAÇÃO, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 83, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, ROSIMEIRE FERREIRA FRANCO, para exercer o cargo em comissão de ORIENTARDOR SOCIAL PETI, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 84, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, THALIA CAROLINE GASPARIN DA ROSA, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA DE GABINETE DA SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL, do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 85, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, MARLUCE PEREIRA FAUSTINO, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA CHEFE DE ASSISTENCIA SOCIAL, do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 86, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, ISABEL CRISTINA CURCINO VALADARES, para exercer o cargo em comissão de ORIENTADORA SOCIAL PETI, do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 87, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a pedido a partir desta data, CEYLANE SANTANA OLIVEIRA, do cargo em comissão de ORIENTADORA SOCIAL PETI, do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 88, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, ANGELA SANTANA DE SENA NUNES, CPF nº 767.653.181-00, Professora Efetiva para exercer em comissão o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Fica concedido 95,5% (noventa e cinco vírgula cinco) por cento de gratificação sobre salário base.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, 01 de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 89, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, JULIANA OLIVEIRA FLORENTINO, CPF nº 000.079.011-78, para exercer em comissão o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Fica concedido 95,5% (noventa e cinco vírgula cinco) por cento de gratificação sobre salário base.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 90, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, LUCIMEIRE DE FRANCA DIAS GUIMARAES, CPF nº 966.400.731-53, para exercer em comissão o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Fica concedido 95,5% (noventa e cinco vírgula cinco) por cento de gratificação sobre salário base.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 91, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, MARGARETE RODRIGUES BOMFIM, CPF nº 927.504.271-34, para exercer em comissão o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Fica concedido 95,5% (noventa e cinco vírgula cinco) por cento de gratificação sobre salário base.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 92, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO, CPF nº 014.101.231-54, para exercer em comissão o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Fica concedido 95,5% (noventa e cinco vírgula cinco) por cento de gratificação sobre salário base.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 93, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROS, CPF nº 860.876.571-34, Professora Efetiva para exercer em comissão o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Fica concedido 95,5% (noventa e cinco vírgula cinco) por cento de gratificação sobre salário base.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 94, de 01 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, MARIA FRANCISCA SANTANA RIBEIRO, CPF nº 824.063.161-49, Professora Efetiva para exercer em comissão o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Fica concedido 95,5% (noventa e cinco vírgula cinco) por cento de gratificação sobre salário base.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 95, de 10 de Fevereiro de 2021.

"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município e dá outras providências".

CONSIDERANDO a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, que define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021.

CONSIDERANDO a reduzida demanda pelos serviços públicos não essenciais, em virtude do tradicional feriado e ponto facultativo que acontece em âmbito nacional, e ainda, em razão da quarta-feira de cinzas que integra o calendário religioso da igreja católica,

CONSIDERANDO a estabilização de contaminação do COVID - 19, no município de Santa Rosa do Tocantins, encontra-se estável.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito das repartições públicas do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Parágrafo único. No dia 17 de fevereiro o Ponto Facultativo será até as 14:00 (horas).

Art. 2º - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.

Parágrafo Único: Fica determinado ainda, que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2021.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Extrato Nº 15, de 04 de Janeiro de 2021.

Contrato: 15/2021.
Licitação: INEXIGIBILIDADE 02 2021.
Objeto: prestação de serviços de assessoria jurídica à Contratante para Serviços Técnicos de Consultoria Administrativa e Jurídica, Patrocínio e Defesa em causas Judiciais e Administrativas, em quaisquer Instâncias ou Tribunais, aos Órgãos da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, durante os meses de janeiro a dezembro de 2021.
A Sociedade Contratada prestará serviços referentes à assessoraria jurídica e administrativa para a continuação e expansão do Programa de Regularização Fundiária do Município de Santa Rosa do Tocantins (REURB). Incluem-se, ainda, os serviços para início dos estudos técnicos, sociais, legais e administrativos para viabilizar o Programa de Regularização Fundiária da zona rural deste Município.
Incumbirá, ainda, à Contratada os estudos necessários para atualização das legislações municipais, principalmente em relação ao Código Tributário Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Código de Obras e Edificações, Código de Postura e o Código Sanitário. Caberá, ainda, estudos que possibilitem a criação do Código Ambiental Municipal.
VALOR: R$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).
CONTRATADA GABRIEL ARAÚJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
CNPJ sob o n.º 40.588.760/0001-86
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 12 - (Doze) - meses - 04/01/2021 a 31/12/2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/01/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 18, de 04 de Janeiro de 2021.

Contrato: 18/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: locação de veículo do tipo Caminhão caçamba, da marca e modelo M. BENZ/L 1313, 03 (três) eixos, com placa GWI1263, ano de fabricação 1982, Combustão Diesel, cor azul, para recolhimento de entulho, galhadas e retirada de terra das ruas e avenida do município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
CONTRATADA JOSÉ CARLOS PEDREIRA FILHO.
CPF n. 000.790.211-58.
VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 13 - (treze) - diárias - janeiro de 2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/01/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 19, de 04 de Janeiro de 2021.

Contrato: 19/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: prestação de serviço de transmissão da cerimônia de posse dos poderes executivo e legislativo em forma de LIVE com imagem FULL HD, solicitado pelo gabinete do prefeito.
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
CONTRATADA TOCANTINS SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA.
CNPJ Nº 01.642.734/0001-37.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 01 - (Um) - dia - janeiro de 2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/01/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 20, de 08 de Fevereiro de 2021.

Contrato: 20/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Locação de Imóvel na rua Saturnino Sena Ferreira, s/n, Centro, em Santa Rosa do Tocantins - TO, para guardar arquivos e documentos da Administração Municipal e funcionamento do departamento de patrimônio, no período de fevereiro a dezembro de 2021, solicitado pela Secretaria da Administração.
Valor: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).
CONTRATADA ARNALDO TAVARES DA SILVA
CPF nº 478.117.061-72.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 11 - (Onze) - meses - 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 08/02/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 21, de 08 de Fevereiro de 2021.

Contrato: 21/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: prestação de serviço em assessoria de marketing-comunicação e eventos, no período de fevereiro a dezembro de 2021, solicitado pelo gabinete do prefeito, vinculado à Secretaria de Administração.
Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
CONTRATADA LARIANI ALVES BOTELHO - TOCANTINS MARKETING E COMUNICAÇÃO.
CNPJ nº 40.580.538/0001-37.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 11 - (Onze) - meses - 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 08/02/2.021.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Contrato Nº 6, de 04 de Fevereiro de 2021.

Contrato: 06/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviço em assessoria de marketing-comunicação e eventos, no período de fevereiro a dezembro de 2021, solicitado pelo Fundo Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais.
CONTRATADA LARIANI ALVES BOTELHO - TOCANTINS MARKETING E COMUNICAÇÃO.
CNPJ nº 40.580.538/0001-37.
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 11 - (Onze) - meses - fevereiro a dezembro de 2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/02/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Contrato Nº 9, de 11 de Fevereiro de 2021.

Contrato: 09/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviços com um caminhão M. Bens Pipa, Placa: MVN - 5908, a diesel, ano de fabricação: 1966, cor azul, para prestar apoio nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação e Cultura em irrigações e transporte de água, destinado a irrigação do gramado do campo de futebol do distrito de Cangas.
Valor: R$ 2.000,00 - (Dois mil reais).
CONTRATADA CNS TRANSPORTES.
CNPJ nº 38.420.778/0001-22.
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 05 - (cinco) - diárias - janeiro de 2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 11/02/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

Contrato Nº 10, de 21 de Janeiro de 2021.

Contrato: 10/2021.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: Prestação de serviços destinados a limpeza geral do gramado no campo society, do distrito de Morro de são João vinculado ao Fundo de Educação e Cultura do município de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 600,00 - (Seiscentos mil reais).
CONTRATADA DARIEL RODRIGUES DE CASTRO.
CPF sob o nº 068.383.691-92.
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 30 - (trinta) - dias.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 21/01/2.021.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 9, de 04 de Janeiro de 2021.

Contrato: 09/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviço de instituição de longa permanência para o idoso Luiz Antunes Moreira, nascido em 08/09/51, lavrador, neste ato representado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa TO.
CNPJ sob o nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO LAR DOCE LAR RESIDENCIA PARA IDOSOS LTDA.
CNPJ Nº 36.517.287/0001-79.
Prazo de Execução: 01 - (Um) - mês - janeiro de 2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/01/2.021.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 10, de 04 de Janeiro de 2021.

Contrato: 10/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviço de construção da calçada do prédio do Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Avenida Edilton Nunes, no distrito de Cangas, conforme planilha orçamentaria em anexo.
Valor: R$ 4.449,92 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).
CONTRATANTE Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa TO.
CNPJ sob o nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO CHS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ Nº 69.377.604/0001-58.
Prazo de Execução: 02- (Dois) - meses - 04/01/2021 a 04/02/2.021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/01/2.021.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 11, de 03 de Fevereiro de 2021.

Contrato: 11/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviço de instituição de longa permanência para o idoso Luiz Antunes Moreira, nascido em 08/09/51, lavrador, neste ato representado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais).
CONTRATANTE Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa -TO.
CNPJ sob o nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO LAR DOCE LAR RESIDENCIA PARA IDOSOS LTDA.
CNPJ Nº 36.517.287/0001-79.
Prazo de Execução: 11 - (Onze) - meses - fevereiro a 31 de dezembro de 2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 03/02/2.021.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

Extrato Nº 12, de 10 de Fevereiro de 2021.

Contrato: 12/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviço em assessoria de marketing-comunicação e eventos, no período de fevereiro a dezembro de 2021, solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 5.500,00 - (Cinco mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa TO.
CNPJ sob o nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO LARIANI ALVES BOTELHO - TOCANTINS MARKETING E COMUNICAÇÃO.
CNPJ nº 40.580.538/0001-37.
Prazo de Execução: 11 - (onze) - meses - fevereiro a 31 de dezembro de 2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 10/02/2.021.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 13, de 21 de Janeiro de 2021.

Contrato: 13/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviço no uso de rastreadores e identificadores digitais dos motoristas, lotado na unidade básica de saúde, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais).
CONTRATANTE Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
CNPJ sob o nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADO RODOLFO PEREIRA SOARES MARTINS - SMART ASSESORIA E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ sob o nº 36.248.271/0001-08.
Prazo de Execução: 11 - (Onze) - meses - 01/02/2021 a 31/12/2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 21/01/2.021.
NUBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.

Extrato Nº 14, de 19 de Janeiro de 2021.

Contrato: 14/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Fornecimento de refeições destinadas aos pacientes de hemodiálise e motorista, de segunda-feira a sábado, na capital Palmas - TO, no período de 03 (três) meses, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 3.120,00 (três mil, cento de vinte reais).
CONTRATADA JESSICA GOMES DOS SANTOS - LANCHONETE DONA SONIA.
CNPJ sob o nº 24.189.167/0001-00,.
CONTRATANTE Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
CNPJ sob o nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 03 - (três) - meses - janeiro a março de 2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 19/01/2.021.
NUBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.

Extrato Nº 15, de 04 de Janeiro de 2021.

Contrato: 15/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviços de profissional de Educação Física junto a unidade básica de saúde, para atendimento à população do Município pelo Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), com carga horaria de 30 (trinta) horas semanais, de acordo com a escala da secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
VALOR: R$ 7.650,00 (Sete mil, seiscentos e cinquenta reais)
CONTRATADA CLEUBER VINICIUS NUNES DA SILVA.
CPF nº 049.553.951-12.
CONTRATANTE Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
CNPJ sob o nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 03 - (Três) - meses - 01 de fevereiro a 31 de abril de 2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/01/2.021.
NUBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.

Extrato Nº 17, de 04 de Fevereiro de 2021.

Contrato: 17/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviços de profissional fisioterapeuta, junto a unidade básica de saúde, para atendimento à população do Município pelo Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), com carga horaria de 30 (trinta) horas semanais, de acordo com a escala da secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 7.650,00 (Sete mil, seiscentos e cinquenta reais).
CONTRATADA ROSEMARIA RODRIGUES SOARES.
CPF nº 038.041.521-63.
CONTRATANTE Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
CNPJ sob o nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 03 - (três) - meses - fevereiro a abril de 2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/02/2.021.
NUBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.

Extrato Nº 18, de 04 de Fevereiro de 2021.

Contrato: 18/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviços de profissional de Psicologia junto ao Posto de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, para atendimento à população do Município pelo Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), com carga horaria de 20 (vinte) horas semanais, de acordo com a escala da secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais).
CONTRATADA RAILMA PEREIRA MARTINS AQUINO.
CPF nº 005.631.951-77.
CONTRATANTE Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
CNPJ sob o nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 03 - (três) - meses - fevereiro a abril de 2021.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04/02/2.021.
NUBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.

CÂMARA MUNICIPAL

Extrato Nº 16, de 08 de Fevereiro de 2021.

Contrato: 16/2021.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: Prestação de serviço em assessoria de marketing-comunicação e eventos, no período de fevereiro a dezembro de 2021, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins
Valor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
CONTRATADA LARIANI ALVES BOTELHO - TOCANTINS MARKETING E COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 40.580.538/0001-37.
CONTRATANTE Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
CNPJ sob o nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 11 - (Onze) - meses - fevereiro a 31 de dezembro de 2021
Santa Rosa do Tocantins - TO. 08/02/2.021.
NUBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.

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