Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências"
AILTON PARENTE ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DE TOCANTINS, usando das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica deste Município
CONSIDERANDO, que no dia 1º de Junho do corrente ano comemorar-se-á o 28º (vigésimo oitavo) aniversário de emancipação política do Município de Santa Rosa do Tocantins
CONSIDERANDO, que no período de 1º (primeiro) a 04 (quatro) de junho do corrente ano, realizar-se-á o Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins em sua XV edição, com apresentações regionais, rodeios e shows, o qual conta com a participação da comunidade Santarosense e cidades circunvizinhas
DECRETA:
Artigo 1º Fica decretado Feriado Municipal no dia 1º de junho de 2.017 em alusão ao 28º (vigésimo oitavo) ano de emancipação política do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO. e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO, no dia 02 de junho de 2.017.
Artigo 2º A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Posto de Saúde, Vigias, Serviços de Limpeza Urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, ASGs que deverão contar com serviços normalmente.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos trinta (30) dias do mês de maio de dois mil e dezessete (30.05.2017).
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo efetivo, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, Considerando pedido de exoneração protocolizado no dia 29 de maio de 2017.
D E C R E TA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir desta data, RODRIGO BATISTA DA SILVA, do cargo efetivo de Assistente Administrativo e do cargo e Comissão de Coordenador de Saneamento da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2017.