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EDIÇÃO Nº 195, DE 28 de Dezembro de 2020


ATOS DO PODER EXECUTIVO


Decreto Nº 545, de 28 de Dezembro de 2020.

"Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

D E C R E T A:

Art. 1° O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins -TO., a partir de 29 de dezembro de 2020, passa a ser das 08:00 às 12:00hs e das 14:00 às 18:00hs.

Parágrafo primeiro: A presente medida disposta no caput deste artigo não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá ao seu Calendário Escolar, bem como aos serviços essenciais do município, tais como: Posto de Saúde Municipal, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares e CRAS, que continuarão com seus horários normais de funcionamento ao atendimento à população em geral.

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2020, ficando revogado o Decreto nº 522/2.020, bem como as disposições em contrário.

GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos (28) vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. (28.12.2020).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 546, de 28 de Dezembro de 2020.

"Homologa o Resultado do VI Concurso Público do Poder Executivo do Município de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o resultado do VI Concurso Público do Poder Executivo do Município de Santa Rosa do Tocantins, apresentado na Resolução CECP nº. 006/2020, de 17 de dezembro de 2020, da Comissão Especial do Concurso Público, desta municipalidade,

DECRETA:

Art. 1º. - Fica HOMOLOGADO o Resultado do VI Concurso Público para preenchimentos de cargos de provimento efetivo, objeto do Edital de Concurso Público nº. 001/2020, de 07 de fevereiro de 2020, e sua rerratificação, nos termos da relação dos candidatos que obtiveram notas igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos, considerados aprovados, de acordo com a ordem de pontuação e data de nascimento, em ordem decrescente, nos respectivos cargos, constantes do Anexo Único do presente Decreto.

Parágrafo Único - Consideram-se classificados os candidatos aprovados até o quantitativo das vagas, constantes do Edital referido no caput deste artigo.

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, 28 de dezembro de 2020.

AILTON PARENTE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 546/2020

VI CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - 2020

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais / Faxineira (AC*)

Class.

Inscrição

C.P.F.

Nome

Pontos

Condição

001

000097

054.639.251-27

ALICIENE RODRIGUES DOS SANTOS

65.00

Classificado

002

000239

047.152.451-40

ESTER GONÇALVES CIRQUEIRA

65.00

Classificado

003

000300

036.214.141-00

GEICISLANE RODRIGUES BARROS

57.50

Aprovado

004

000271

055.258.711-73

ELISIANE NUNES BELEM

55.00

Aprovado

005

000304

013.297.361-84

MARIA ODENICE VIEIRA DOS SANTOS

52.50

Aprovado

006

000183

039.231.271-97

ANA PAULA AMORIM DE SOUZA

52.50

Aprovado

007

000012

046.648.551-41

NEYCIVANIA RODRIGUES PEREIRA

52.50

Aprovado

008

000353

063.744.121-41

ELIENE FERREIRA RODRIGUES

52.50

Aprovado

009

000379

036.213.651-33

ANA SANTANA PINTO BELEM

50.00

Aprovado

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais / Faxineira (PD*)

Class.

Inscrição

C.P.F.

Nome

Pontos

Condição

NÃO OCORREU INSCRIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO

Cargo: Fiscal de Agricultura e Meio Ambiente (AC*)

Class.

Inscrição

C.P.F.

Nome

Pontos

Condição

001

000019

038.353.741-09

LUCAS ANDRÉ OLIVEIRA ALMEIDA PEREIRA

70.00

Classificado

002

000020

060.883.321-58

LEONICE RODRIGUES DOS SANTOS

52.50

Aprovado

003

000383

028.944.741-05

DAYANNY DE SENA RODRIGUES

50.00

Aprovado

Cargo: Fiscal de Postura e Obras (AC*)

Class.

Inscrição

C.P.F.

Nome

Pontos

Condição

NÃO HOUVE APROVAÇÃO

Cargo: Fiscal de Tributos (AC*)

Class.

Inscrição

C.P.F.

Nome

Pontos

Condição

001

000289

024.226.411-56

WEDER ALVES CERQUEIRA

60.00

Classificado

002

000008

003.040.911-03

SEBASTIÃO NUNES DA SILVA

50.00

Aprovado

003

000006

021.954.171-02

GILMAR NOLETO SOARES

50.00

Aprovado

Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária (AC*)

Class.

Inscrição

C.P.F.

Nome

Pontos

Condição

NÃO HOUVE APROVAÇÃO

Cargo: Mecânico (AC*)

Class.

Inscrição

C.P.F.

Nome

Pontos

Condição

001

000134

005.359.363-46

IVANILDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

62.50

Classificado

002

000432

046.405.151-70

MAICON PEREIRA BARROS

55.00

Aprovado

Cargo: Merendeira (AC*)

Class.

Inscrição

C.P.F.

Nome

Pontos

Condição

001

000349

018.594.401-93

GLEICIA RODRIGUES BARROS

77.50

Classificado

002

000325

034.328.041-80

EVA FERNANDES BONFIM

67.50

Classificado

003

000144

062.018.711-52

NEOVANIA FERREIRA DOS SANTOS

67.50

Aprovado

004

000398

021.369.411-51

MARIA RAIMUNDA COELHO NERES

65.00

Aprovado

005

000028

030.865.101-45

DHECYLANE AQUINO PIEDADE

65.00

Aprovado

006

000264

003.732.051-39

LUCIRENE ROSA DOS SANTOS

62.50

Aprovado

007

000002

032.359.731-92

CEILIANE RIBEIRO SIRIANO

62.50

Aprovado

008

000418

060.460.841-13

MARTHA DA CONCEIÇÃO M. DE ANDRADE

62.50

Aprovado

009

000118

855.805.201-82

DORILVA FRANCISCO RODRIGUES

60.00

Aprovado

010

000296

963.881.881-68

CLEUZA CARVALHO DE SOUZA

60.00

Aprovado

011

000202

005.159.771-36

SOLANGE AMORIM MATOS

60.00

Aprovado

012

000244

032.912.091-33

LUZAILDE FERREIRA DOS SANTOS

60.00

Aprovado

013

000205

618.506.161-91

ROSENIR PEREIRA DE SOUSA SILVA

55.00

Aprovado

014

000111

031.746.171-03

IVONEIDE CARVALHO DOS SANTOS

55.00

Aprovado

015

000220

029.423.581-73

ROSALIA PEREIRA DA SILVA

55.00

Aprovado

016

000360

046.655.951-86

LUCIMARLI LACERDA DA SILVA

50.00

Aprovado

017

000284

755.571.421-34

BELINHA JOSÉ NOGUEIRA

50.00

Aprovado

018

000036

056.907.001-50

RISLANE CARVALHO DE CERQUEIRA

50.00

Aprovado

019

000378

050.292.051-36

REGIANE DE JESUS DA ROCHA

50.00

Aprovado

020

000253

053.684.761-40

ELIZANE FERREIRA DE MENEZES

50.00

Aprovado

Cargo: Merendeira (PD*)

Class.

Inscrição

C.P.F.

Nome

Pontos

Condição

NÃO OCORREU INSCRIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO

Cargo: Técnico Agrícola (AC*)

Class.

Inscrição

C.P.F.

Nome

Pontos

Condição

001

000415

041.594.241-12

LUCIANO TORRES COSTA

50.00

Classificado

* Ampla Concorrência
** Portador de Deficiência




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