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EDIÇÃO Nº 195, DE 28 de Dezembro de 2020
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 545, de 28 de Dezembro de 2020.
"Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,
D E C R E T A:
Art. 1° O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins -TO., a partir de 29 de dezembro de 2020, passa a ser das 08:00 às 12:00hs e das 14:00 às 18:00hs.
Parágrafo primeiro: A presente medida disposta no caput deste artigo não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá ao seu Calendário Escolar, bem como aos serviços essenciais do município, tais como: Posto de Saúde Municipal, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares e CRAS, que continuarão com seus horários normais de funcionamento ao atendimento à população em geral.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2020, ficando revogado o Decreto nº 522/2.020, bem como as disposições em contrário.
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos (28) vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. (28.12.2020).
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 546, de 28 de Dezembro de 2020.
"Homologa o Resultado do VI Concurso Público do Poder Executivo do Município de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o resultado do VI Concurso Público do Poder Executivo do Município de Santa Rosa do Tocantins, apresentado na Resolução CECP nº. 006/2020, de 17 de dezembro de 2020, da Comissão Especial do Concurso Público, desta municipalidade,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica HOMOLOGADO o Resultado do VI Concurso Público para preenchimentos de cargos de provimento efetivo, objeto do Edital de Concurso Público nº. 001/2020, de 07 de fevereiro de 2020, e sua rerratificação, nos termos da relação dos candidatos que obtiveram notas igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos, considerados aprovados, de acordo com a ordem de pontuação e data de nascimento, em ordem decrescente, nos respectivos cargos, constantes do Anexo Único do presente Decreto.
Parágrafo Único - Consideram-se classificados os candidatos aprovados até o quantitativo das vagas, constantes do Edital referido no caput deste artigo.
Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, 28 de dezembro de 2020.
AILTON PARENTE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 546/2020
VI CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - 2020
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais / Faxineira (AC*) |
|||||
Class. |
Inscrição |
C.P.F. |
Nome |
Pontos |
Condição |
001 |
000097 |
054.639.251-27 |
ALICIENE RODRIGUES DOS SANTOS |
65.00 |
Classificado |
002 |
000239 |
047.152.451-40 |
ESTER GONÇALVES CIRQUEIRA |
65.00 |
Classificado |
003 |
000300 |
036.214.141-00 |
GEICISLANE RODRIGUES BARROS |
57.50 |
Aprovado |
004 |
000271 |
055.258.711-73 |
ELISIANE NUNES BELEM |
55.00 |
Aprovado |
005 |
000304 |
013.297.361-84 |
MARIA ODENICE VIEIRA DOS SANTOS |
52.50 |
Aprovado |
006 |
000183 |
039.231.271-97 |
ANA PAULA AMORIM DE SOUZA |
52.50 |
Aprovado |
007 |
000012 |
046.648.551-41 |
NEYCIVANIA RODRIGUES PEREIRA |
52.50 |
Aprovado |
008 |
000353 |
063.744.121-41 |
ELIENE FERREIRA RODRIGUES |
52.50 |
Aprovado |
009 |
000379 |
036.213.651-33 |
ANA SANTANA PINTO BELEM |
50.00 |
Aprovado |
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais / Faxineira (PD*) |
|||||
Class. |
Inscrição |
C.P.F. |
Nome |
Pontos |
Condição |
NÃO OCORREU INSCRIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO |
|||||
Cargo: Fiscal de Agricultura e Meio Ambiente (AC*) |
|||||
Class. |
Inscrição |
C.P.F. |
Nome |
Pontos |
Condição |
001 |
000019 |
038.353.741-09 |
LUCAS ANDRÉ OLIVEIRA ALMEIDA PEREIRA |
70.00 |
Classificado |
002 |
000020 |
060.883.321-58 |
LEONICE RODRIGUES DOS SANTOS |
52.50 |
Aprovado |
003 |
000383 |
028.944.741-05 |
DAYANNY DE SENA RODRIGUES |
50.00 |
Aprovado |
Cargo: Fiscal de Postura e Obras (AC*) |
|||||
Class. |
Inscrição |
C.P.F. |
Nome |
Pontos |
Condição |
NÃO HOUVE APROVAÇÃO |
|||||
Cargo: Fiscal de Tributos (AC*) |
|||||
Class. |
Inscrição |
C.P.F. |
Nome |
Pontos |
Condição |
001 |
000289 |
024.226.411-56 |
WEDER ALVES CERQUEIRA |
60.00 |
Classificado |
002 |
000008 |
003.040.911-03 |
SEBASTIÃO NUNES DA SILVA |
50.00 |
Aprovado |
003 |
000006 |
021.954.171-02 |
GILMAR NOLETO SOARES |
50.00 |
Aprovado |
Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária (AC*) |
|||||
Class. |
Inscrição |
C.P.F. |
Nome |
Pontos |
Condição |
NÃO HOUVE APROVAÇÃO |
|||||
Cargo: Mecânico (AC*) |
|||||
Class. |
Inscrição |
C.P.F. |
Nome |
Pontos |
Condição |
001 |
000134 |
005.359.363-46 |
IVANILDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO |
62.50 |
Classificado |
002 |
000432 |
046.405.151-70 |
MAICON PEREIRA BARROS |
55.00 |
Aprovado |
Cargo: Merendeira (AC*) |
|||||
Class. |
Inscrição |
C.P.F. |
Nome |
Pontos |
Condição |
001 |
000349 |
018.594.401-93 |
GLEICIA RODRIGUES BARROS |
77.50 |
Classificado |
002 |
000325 |
034.328.041-80 |
EVA FERNANDES BONFIM |
67.50 |
Classificado |
003 |
000144 |
062.018.711-52 |
NEOVANIA FERREIRA DOS SANTOS |
67.50 |
Aprovado |
004 |
000398 |
021.369.411-51 |
MARIA RAIMUNDA COELHO NERES |
65.00 |
Aprovado |
005 |
000028 |
030.865.101-45 |
DHECYLANE AQUINO PIEDADE |
65.00 |
Aprovado |
006 |
000264 |
003.732.051-39 |
LUCIRENE ROSA DOS SANTOS |
62.50 |
Aprovado |
007 |
000002 |
032.359.731-92 |
CEILIANE RIBEIRO SIRIANO |
62.50 |
Aprovado |
008 |
000418 |
060.460.841-13 |
MARTHA DA CONCEIÇÃO M. DE ANDRADE |
62.50 |
Aprovado |
009 |
000118 |
855.805.201-82 |
DORILVA FRANCISCO RODRIGUES |
60.00 |
Aprovado |
010 |
000296 |
963.881.881-68 |
CLEUZA CARVALHO DE SOUZA |
60.00 |
Aprovado |
011 |
000202 |
005.159.771-36 |
SOLANGE AMORIM MATOS |
60.00 |
Aprovado |
012 |
000244 |
032.912.091-33 |
LUZAILDE FERREIRA DOS SANTOS |
60.00 |
Aprovado |
013 |
000205 |
618.506.161-91 |
ROSENIR PEREIRA DE SOUSA SILVA |
55.00 |
Aprovado |
014 |
000111 |
031.746.171-03 |
IVONEIDE CARVALHO DOS SANTOS |
55.00 |
Aprovado |
015 |
000220 |
029.423.581-73 |
ROSALIA PEREIRA DA SILVA |
55.00 |
Aprovado |
016 |
000360 |
046.655.951-86 |
LUCIMARLI LACERDA DA SILVA |
50.00 |
Aprovado |
017 |
000284 |
755.571.421-34 |
BELINHA JOSÉ NOGUEIRA |
50.00 |
Aprovado |
018 |
000036 |
056.907.001-50 |
RISLANE CARVALHO DE CERQUEIRA |
50.00 |
Aprovado |
019 |
000378 |
050.292.051-36 |
REGIANE DE JESUS DA ROCHA |
50.00 |
Aprovado |
020 |
000253 |
053.684.761-40 |
ELIZANE FERREIRA DE MENEZES |
50.00 |
Aprovado |
Cargo: Merendeira (PD*) |
|||||
Class. |
Inscrição |
C.P.F. |
Nome |
Pontos |
Condição |
NÃO OCORREU INSCRIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO |
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Cargo: Técnico Agrícola (AC*) |
|||||
Class. |
Inscrição |
C.P.F. |
Nome |
Pontos |
Condição |
001 |
000415 |
041.594.241-12 |
LUCIANO TORRES COSTA |
50.00 |
Classificado |
* Ampla Concorrência
** Portador de Deficiência
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