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EDIÇÃO Nº 192, DE 15 de Dezembro de 2020

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria Nº 4, de 14 de Dezembro de 2020.

"Dispõe sobre rescisão de Contratos Temporários e dá outras providências".

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, Gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto do município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e

CONSIDERANDO encerramento das aulas no município e calendário escolar do ano letivo de 2020

CONSIDERANDO a Cláusula Sétima do Contrato Firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e os servidores, a qual dispõe que "o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse público".

R E S O L V E:

Art. 1º - Rescindir, unilateralmente, os Contratos Temporários de Pessoal lotados na Secretaria Municipal de Educação, Turismo e Desporto do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta dataconforme relação abaixo discriminado.

Contrato nº. 75/2019, Contrato nº. 007/2020, Contrato nº. 056/2020, Contrato nº. 45/2020, Contrato nº. 51/2020, Contrato nº. 52/2020, Contrato nº. 53/2020, Contrato nº. 54/2020, Contrato nº. 055/2020, Contrato nº. 056/2020, Contrato nº. 057/2020, Contrato nº. 058/2020, Contrato nº. 059/2020, Contrato nº. 060/2020, Contrato nº. 061/2020 Contrato nº. 062/2020, Contrato nº. 063/2020, Contrato nº. 064/2020, Contrato nº. 065/2020, Contrato nº. 066/2020, Contrato nº. 067/2020, Contrato nº. 068/2020, Contrato nº. 069/2020, Contrato nº. 070/2020, Contrato nº. 071/2020, Contrato nº. 072/2020, Contrato nº. 073/2020, Contrato nº. 074/2020, Contrato nº. 076/2020, Contrato nº. 077/2020, Contrato nº. 078/2020, Contrato nº. 079/2020, Contrato nº. 080/2020, Contrato nº. 081/2020, Contrato nº. 082/2020, Contrato nº. 083/2020, Contrato nº. 084/2020, Contrato nº. 085/2020, Contrato nº. 087/2020, Contrato nº. 088/2020.

Art. 2º - EstaPortaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 14(quatorze) dias do mês de dezembro de 2020.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Gestor da Secretaria Municipal de Educação

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