"Declara Ponto Facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas deste Município e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que 28 de outubro é comemorado do dia do Servidor Público e que no corrente ano esta data ocorrerá numa quarta-feira
CONSIDERANDO a busca desta administração pelo bom andamento dos serviços administrativos.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica Transferida o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), em alusão ao dia do Servido Público.
Art. 2° - A presente medida não se aplica à Secretaria Municipal de Educação que obedecerá ao seu Calendário Escolar bem como aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão, de acordo com a necessidade, serem convocados para o desempenho de serviços inadiáveis, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de dois mil e vinte. (26.10 .2020).