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EDIÇÃO Nº 170, DE 28 de Setembro de 2020

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 523, de 18 de Setembro de 2020.

"Dispõe sobre exoneração de servidor por motivo de falecimento, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

Considerando Certidão de Óbito do servidor Valdezildo Ribeiro dos Santos,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado por motivo de falecimento, VALDEZILDO RIBEIRO DOS SANTOS, do cargo efetivo de Auxiliar de Limpeza Urbana, matrícula nº 169, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2020.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2020.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 524, de 28 de Setembro de 2020.

"Decreta LUTO OFICIAL no Município de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,

CONSIDERANDOo sentimento de consternação da comunidade santa-rosense, corroborada pela dor e saudade que emerge da perda de um cidadão exemplar

CONSIDERANDOque no decorrer de suavidacomo cidadão e professorgrande parte de seu precioso trabalho foram dedicados àcomunidade santa-rosense

CONSIDERANDOtambém que é dever do Poder Público santarosense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica decretado Luto Oficial, por 03 (três) dias a partir desta data, devido ao falecimento do Professor VILBERTO GAMA SILVA, ocorrido neste domingo, que em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos vinte e oito dias (28) dias do mês de setembro de 2020.

AILTON PARENTE ARAUJO
Prefeito Municipal


Rescisão Nº 3, de 05 de Setembro de 2020.

RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO nº 003/2020

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. AILTON PARENTE ARAUJO, brasileiro, casado, portador do RG nº. 303.147 SSP-TO e CPF nº. 881.565.407-00, e, do outro lado, o Srº. LUCIANO DE SALES DIAS, brasileiro, casado, portador do RG nº. 452.553 SSP- TO e do CPF nº. 000.679.651-64, residente e domiciliado na Rua Nila Alves Bandeira, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins.

CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.

CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de MOTORISTA, conforme contrato firmado entre as partes em 02 de Janeiro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - A partir da presente data, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual a contratada receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 05 dias do mês de setembro de 2020.

AILTON PARENTE ARAUJO
Prefeito Municipal

LUCIANO DE SALES DIAS
Contratado

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria Nº 3, de 28 de Setembro de 2020.

"Dispõe sobre Rescisão de Contrato Temporário por motivo de falecimento, e dá outras providências".

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, Gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando Certidão de Óbito do servidor Vilberto Gama da Silva,

R E S O L V E:

Art. 1º Rescindir por motivo de falecimento a partir do dia 27 de setembro de 2020 o Contrato Temporário nº 084/2020 do senhor, VILBERTO GAMA DA SILVA, do cargo temporário de PROFESSOR LICENCIADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, 28 de setembro de 2020.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação, Turismo e Desporto

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 1, de 22 de Setembro de 2020.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2020.
PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020

O Fundo Municipal de Assistência Social, órgão gerenciador, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.013.542/0001-64, RESOLVE Registrar os Preços das Empresas LOJA PAPELARIA COMÉRCIO LTDA- ME - CNPJ sob o nº 10.811.408/0001-05, prevalecendo o valor total de R$ 11.307,80 (onze mil trezentos e sete reais e oitenta centavos) EMIVALDO AUGUSTO CHAGAS COSTA JUNIOR - CNPJ sob o nº 36.118.557/0001-79, prevalecendo o valor total de R$ 12.648,90 (doze mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) F.C SANTOS COMERCIO - ME - CNPJ sob o nº 33.830.168/0001-83, prevalecendo o valor total de R$ 11.684,82 (onze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Objeto: Pregão Presencial por item no Registro de Preços para a eventual e futura aquisição de materiais permanente e de consumo destinados a atender o plano de contingência da política de assistência social para atuação na situação de emergência em saúde pública da doença covid - 19, em atendimento a Secretaria de Assistência Social e com apoio da equipe do CRAS e membros do conselho municipal, vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Data da Assinatura:18 de setembro de 2020.

Santa Rosa do Tocantins, 22 de setembro de 2020.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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