.

EDIÇÃO Nº 164, DE 25 de Agosto de 2020

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 519, de 24 de Agosto de 2020.

"Institui gratificação extraordinária a servidores que atuam na assistência a pacientes contaminados e no enfrentamento da pandemia da covid-19 e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e

CONSIDERANDO que o disposto na Lei nº 435/2020, de 12 de agosto de 2020, que institui gratificação extraordinária a servidores que atuam na assistência a pacientes contaminados e no enfrentamento da pandemia da covid-19.

D E C R E T A:

Art. 1° - Conceder Gratificação Extraordinária aos servidores que atuam no Sistema de Saúde Municipal, relacionados no Anexo I deste Decreto, cujas porcentagens incidirão sobre suas respectivas remunerações ou salários-base.

Parágrafo único: A gratificação extraordinária de combate ao COVID-19 prevista no caput deste artigo, não incorporará ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e de pensões.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de julho de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Extrato Nº 34, de 24 de Julho de 2020.

Termo Aditivo ao contrato 34/2020.
Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 01/2020.
Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo de serviços previstos no contrato nº. 34/2020, em 21,80%, (Vinte e um virgula oitenta por cento), correspondente ao valor de R$ 114.705,71 - (Cento e quatorze mil, setecentos e cinco reais e setenta e um centavos), conforme justificativa e planilha orçamentaria anexo.
Valor: R$ 114.705,71 - (Cento e quatorze mil, setecentos e cinco reais e setenta e um centavos).
CONTRATADA P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME.
CNPJ/MF sob o nº 07.232.645/0001-07.
CONTRATANTE MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: até o dia 10 de novembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 24 de julho de 2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.


Extrato Nº 34, de 24 de Julho de 2020.

Termo Aditivo ao contrato 34/2020.
Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 01/2020.
Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo de serviços previstos no contrato nº. 34/2020, em 21,80%, (Vinte e um virgula oitenta por cento), correspondente ao valor de R$ 114.705,71 - (Cento e quatorze mil, setecentos e cinco reais e setenta e um centavos), conforme justificativa e planilha orçamentaria anexo.
Valor: R$ 114.705,71 - (Cento e quatorze mil, setecentos e cinco reais e setenta e um centavos).
CONTRATADA P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME.
CNPJ/MF sob o nº 07.232.645/0001-07.
CONTRATANTE MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: até o dia 10 de novembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 24 de julho de 2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.


Extrato Nº 34, de 24 de Julho de 2020.

Termo Aditivo ao contrato 34/2020.
Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 01/2020.
Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo de serviços previstos no contrato nº. 34/2020, em 21,80%, (Vinte e um virgula oitenta por cento), correspondente ao valor de R$ 114.705,71 - (Cento e quatorze mil, setecentos e cinco reais e setenta e um centavos), conforme justificativa e planilha orçamentaria anexo.
Valor: R$ 114.705,71 - (Cento e quatorze mil, setecentos e cinco reais e setenta e um centavos).
CONTRATADA P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME.
CNPJ/MF sob o nº 07.232.645/0001-07.
CONTRATANTE MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: até o dia 10 de novembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 24 de julho de 2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.


Extrato Nº 43, de 14 de Agosto de 2020.

DISTRATO AO CONTRATO 43/2017
Pregão Presencial de Registro de preço nº. 009/2017.
Objeto: - Objeto - Trata-se de Distrato de Locação de veículo, entabulado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS-TO, ora contratante o contratado CLEIDIVAN PEREIRA DA COSTA, cujo contrato fora iniciado o terceiro aditivo em 02 de janeiro de 2020, neste município
Valor: R$ 1.353,33 - (Um mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos)
CONTRATADA CLEIDIVAN PEREIRA DA COSTA
CPF: 013.149.241-17.
CONTRATANTE MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 14/08/2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.


Extrato Nº 46, de 05 de Agosto de 2020.

Contrato: 46/2020.
Licitação: Compra Direta.
Objeto: Locação de 01(uma) Camionete Utilitário, Cabine Simples, Carroceria Aberta, a Diesel, Câmbio Manual 5 marchas, ano/modelo 81/81, placa BLB9485/SP, CHASSI BC244PNA34124, solicitada pela Secretaria de Infraestrutura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 2.300,00 - (Dois mil trezentos reais).
CONTRATADA ALDO JOSE NOGUEIRA.
CPF N 016.716.351-59
Prazo de Execução: 30 - (trinta) - dias - 05/08/2020 a 05/09/2020
Santa Rosa do Tocantins - TO. 05/08/2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.


Rescisão Nº 2, de 03 de Agosto de 2020.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. AILTON PARENTE ARAUJO, brasileiro, casado, portador do RG nº. 303.147 SSP-TO e CPF nº. 881.565.407-00, e, do outro lado, oSrº. MAURO FERREIRA DO ROSÁRIO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 30400 SSP- TO, e do CPF nº. 596.468.371-15, residente e domiciliado na Rua Zacarias de Sales Dias, s/nº, centro Santa Rosa do Tocantins - TO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.

CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme contrato firmado entre as partes em 10 de Janeiro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - A partir da presentedata, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual a contratada receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 03 dias do mês de agosto de 2020.

AILTON PARENTE ARAUJO
Prefeito Municipal

MAURO FERREIRA DO ROSÁRIO
Contratado

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria Nº 2, de 03 de Agosto de 2020.

"Dispõe sobre Rescisão de Contrato Temporário e dá outras providências".

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, Gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Rescindir a pedido, o Contrato Temporário nº 066/2020 da senhora, LILIA DA SILVA DUARTE, do cargo temporário de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, 03 de agosto de 2020.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação, Turismo e Desporto

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 28, de 29 de Julho de 2020.

Contrato: 28/2020.
Licitação: Compra Direta.
Objeto: - Prestação de serviços de locação de estruturas de tendas, tipo: 02 (duas) Tendas 10 x 10 com montagem e desmontagem de tenda aberta, nas dimensões mínimas de 10 metros de frente x 10 metros de profundidade, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
CONTRATADA TOCANTINS SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.642.734/0001-37
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 30 - (trinta)
Santa Rosa do Tocantins - TO. 29 de julho de 2.020.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.


Extrato Nº 29, de 30 de Julho de 2020.

Contrato: 29/2020.
Licitação: Compra Direta.
Objeto: Prestação de serviço de clipping de mídia eletrônica (Filmagem), impressa (Fotografia) e digital (sites e blogs), a ser disponibilizado em mídias digital e impresso, com o arquivamento, por data e por tipo de mídia, incluindo mecanismo de produção de vídeo e relatório com o total de minutos, centímetros/coluna e linhas veiculados, bem como a mensuração dos impactos positivos e negativos das notícias nos diferentes veículos, nas ações da saúde no município de Santa Rosa e nos Distritos Morro São João e Cangas.
Valor: R$ 2.500,00 - (Dois mil e quinhentos reais).
CONTRATADA JPS Produções.
CNPJ: 31.895.657/0001-98
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 30 - (trinta) - dias - de 30/07/2020 a 30/08/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 30/07/2020.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.

Download


.