"Dispõe sobre cancelamento de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e com base na Lei Orgânica deste Município, e,
Considerando parágrafo único, do Art. 78, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, "que a licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço".
Considerando pedido de cancelamento de licença para interesse particular protocolizado junto ao Gabinete do Prefeito e no Departamento de Recursos Humanos, em 07 de maio de 2020.
R E S O L V E:
Art. 1º - Cancelar a partir desta data a Licença de Interesse Particular, do servidor Evaristo Carvalho de Souza, nomeado no cargo efetivo de Professor Médico Nível - A, portador do CPF nº 577.651.891-15, RG nº. 421.009 - SSP/TO.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, 11 (onze) dias do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte).
Contrato: 34/2020.
Licitação: Tomada de Preço nº 01/2020.
Objeto: - Contratação de Empresa do ramo de engenharia para execução de Serviços de Reconstrução de Pavimento Asfáltico através de tratamento superficial simples (TSS),com capa selante, incluindo a execução de meios-fios e calçadas em diversas ruas e avenidas da cidade de Santa Rosa do Tocantins, nas rua Quintino de Castro, Angélica Ribeiro Castro, Rosa Nunes de Sousa, Dr. Marcos Santana, Dr.Francisco Ayres, Av.Alice Aires Pista 1 e Av.Alice Ayres Pista 2, localizada na Área Pública, nos termos da proposta do processo n 2019/37000/000301, na cidade de SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, conforme especificações e condições constantes no Edital a que este Contrato se vincula e seus anexos.
Valor: R$ 526.092,53 - (Quinhentos e vinte e seis mil, noventa e dois reais e cinquenta e três centavos).
Contratado: P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME.
CNPJ/MF nº 07.232.645/0001-07.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39TO.
Prazo de Execução: 06 - (seis) - meses - 11 de maio a 10 de novembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 11 de maio de 2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.
Contrato: 21/2020.
Licitação: pregão Presencial 01/2020.
Objeto: - Locação de equipamento (aparelho de Ultrassonografia), com prestação de serviços profissionais, com fornecimento de laudo, sendo 125 - (cento e vinte e cinco) exames de ultrassonografia mensal distribuídos nas seguintes especificações OBSTÉTRICA, ABDOME SUPERIOR, ABDOME TOTAL, ABDOME INFERIOR, FÍGADO E VIAS BILIÁRIAS, PÉLVICA, RINS E VIAS URINÁRIAS, TIREOIDE, PRÓSTATA VIA RETAL E ABDOMINAL, ENDOVAGINAL OU TRANSVAGINAL e MAMAS E PARTES MOLES, todas com respectivos laudos, a ser realizado pelo profissional médico Dr. RICARDO MACIEL CATULADEIRA MIRANDA, no posto de Saúde de Santa Rosa, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.
Valor: R$ 40.000,00 - (Quarenta mil reais).
CONTRATADA ECOSON ULTRASSONOGRAFIA, DOPPLER E BIOPSIA GUIADA EIRELI - ME.
CNPJ sob. Nº. 21.337.205/0002-18.
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 08 - (oito) - meses - de 04 de maio a 31 de dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 04 de maio de 2.020.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.