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EDIÇÃO Nº 139, DE 08 de Abril de 2020
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 479, de 02 de Abril de 2020.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica exonerada a senhora THALIA CAROLINE GASPARIM, do cargo em comissão de Secretaria de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 02 dias do mês de abril de 2020.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 480, de 02 de Abril de 2020.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, AYMONY LOPES BARBOSA, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 02 (dois) dias mês de abril de 2020.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 481, de 02 de Abril de 2020.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, DIVINA DA SILVA DUARTE, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 02 (dois) dias mês de abril de 2020.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 482, de 02 de Abril de 2020.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, GEICISLANE RODRIGUES BARROS, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 02 (dois) dias mês de abril de 2020.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 483, de 02 de Abril de 2020.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica exonerada a senhora DELZUITA CARVALHO DE ARAUJO, do cargo em comissão de Orientadora Social (Pro jovem) da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2020.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 484, de 02 de Abril de 2020.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, ELIZANE FERREIRA DE MENEZES, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PROJOVEM), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2020.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 485, de 02 de Abril de 2020.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que exercer cargo em comissão, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica exonerada Luzimaria Francisco Rodrigues, do cargo em comissão de Assessora de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2020.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 02 dias do mês de abril de 2020.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 486, de 08 de Abril de 2020.
"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que no período de 06 a 10 de abril do corrente ano, retrata-se a religiosidade da Semana Santa, com alusões à Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo.
CONSIDERANDO também que é tradição da comunidade Santarosense, guardar com respeito e devoção as datas sagradas da Semana Santa, que traduzem a "Morte, Paixão e Ressurreição do Senhor Jesus Cristo", culminando com o advento da Festa da Páscoa Cristã.
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Santa Rosa do Tocantins-TO., no dia 09 (nove) de abril de 2.020, em alusão à "Quinta-feira de Endoenças" da Semana Santa.
Art. 2º - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) dias do mês de abril de dois mil e vinte. (08/04/2020).
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Nº 1, de 02 de Abril de 2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL NO SRP Nº 001/2020
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS -TO, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas legais, procedimento licitatório na Modalidade Pregão Presencial no Sistema Registro de Preço nº 001/2020, Processo Interno 499/2020, do tipo menor global. Visando a Contratação de Empresa para Locação de Aparelho com profissional ultrassonografia para Realização de Exames de Ultrassonografia no município de Santa Rosa do Tocantins, para atender demanda dos usuários do SUS do Município: Data: 22/04/2020. Horário: 09hs00min.O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13h:30min no endereço retromencionado, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143 .
Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de abril de 2020.
Domingos Carlos Araujo Reis
Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria
Nº 1, de 01 de Abril de 2020.
"Dispõe sobre a Rescisão dos Contratos Temporários do Fundo de Assistência Social e dá outras providências".
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e
CONSIDERANDO que, conforme as autoridades sanitárias e especialistas em virologia, o atual cenário brasileiro é de transmissão comunitária do novo coronavírus, situação mais alarmante, uma vez que, neste caso, a transmissão do vírus é feita ao mesmo tempo por várias fontes não identificadas e que não estiveram no exterior. O que resulta no aumento drástico de casos de contágio e dificulta o combate, já que acontece de forma indiscriminada e de origem desconhecida.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 471, de 16 de março de 2020 que previu a suspensão das aulas por uma semana pela necessidade de que fossem evitadas aglomerações conforme recomendações dos órgãos sanitários nacional e internacional, por conta do iminente surto do novo coronavírus.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 472, de 19 de março de 2020 que, em atenção ao crescente número de casos confirmados do novo coronavírus no Brasil, e conforme recomendação do Governo do Estado do Tocantins, suspendeu por prazo indeterminado as aulas na extensão territorial do Município.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 473, de 23 de março de 2020 que reconheceu a situação de emergência em saúde pública no Município.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 474, de 27 de março de 2020 que reconheceu a situação de calamidade pública no Município.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 476, de 31 de março de 2020 que, em razão da situação excepcional e das recomendações do Governo Estadual, antecipou as férias escolares para o período de 1º a 30 de abril de 2020.
CONSIDERANDO a Cláusula Sétima do Contrato Firmado entre o Município e os servidores, a qual dispõe que "o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse público".
R E S O L V E:
Art. 1º Rescindir, unilateralmente, em razão da antecipação das férias escolares, os Contratos Temporários de Pessoal lotados no Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, conforme relação abaixo discriminado.
Contrato nº. 002/2020 Contrato nº. 003/2020 Contrato nº. 004/2020 Contrato nº. 005/2020 e Contrato nº. 006/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, 1º de abril de 2020.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
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