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EDIÇÃO Nº 138, DE 02 de Abril de 2020

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 478, de 01 de Abril de 2020.

"Delega competência para Secretário Municipal e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica delegado competência, com acúmulo de função, ao Secretário Municipal abaixo nominado, para responder interinamente à pasta seguinte, sem ônus para o Município, a partir desta data.

SEBASTIÃO NUNES DA SILVA - Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento e Transporte, para responder, simultaneamente, pela pasta da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de abril de 2020. (dois mil e vinte).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Extrato Nº 10, de 18 de Março de 2020.

Contrato: 10/2020.
Licitação: Pregão presencial Registro de Preços nº. 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Refeições para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas no item nº. 03/01 do Pregão Presencial para registro de preços nº. 03/2020.
Valor: R$ 11.200,00 - (Onze mil e duzentos reais).
CONTRATADA HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA.
CNPJ Nº 38136.636/0001-38.
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
CNPJ Nº 18.013.542/0001-64.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 26, de 19 de Março de 2020.

Contrato: 26/2020.
Licitação: CARTTA CONVITE nº. 01/2020.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
Valor: R$ 68.700,00 (Sessenta e oito mil e setecentos reais).
Contratado ALBERTO MANOEL CORDEIRO.
CNPJ nº. 34.975.842/0001-80,
Contratante: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - de março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 19 de março de 2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.


Extrato Nº 27, de 18 de Março de 2020.

Contrato: Nº 27/2020.
Licitação: Pregão presencial Registro de Preços nº. 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Hospedagens, Refeições e Salgados para atender as necessidades do Município de Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas nos itens nº. 1/1, 1/2, e 4/1 do Pregão Presencial para registro de preços nº. 03/2020, homologado no dia 11 de março de 2020.
Valor: R$ 38.800,00 - (Trinta e oito mil, oitocentos reais).
CONTRATADA GEORGE XAVIER DOURADO - ME.
CNPJ Nº 37.577.798/0001-49
Contratante: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.


Extrato Nº 28, de 18 de Março de 2020.

Contrato: Nº 28/2020.
Licitação: Pregão presencial Registro de Preços nº. 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Refeições para atender as necessidades do Município de Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas no item nº. 3/1, do Pregão Presencial para registro de preços nº. 03/2020, homologado no dia 11 de março de 2020.
Valor: R$ 16.800,00 - (Dezesseis mil e oitocentos reais).
CONTRATADA FABYANO SOARES QUEIROZ BARBOS.
CNPJ Nº 05.886.812/0001-72.
Contratante: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.


Extrato Nº 29, de 18 de Março de 2020.

Contrato: Nº 29/2020.
Licitação: Pregão presencial Registro de Preços nº. 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Refeições para atender as necessidades do Município de Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas no item nº. 2/1, do Pregão Presencial para registro de preços nº. 03/2020, homologado no dia 11 de março de 2020.
Valor: R$ 8.400,00 - (Oito mil e quatrocentos reais).
CONTRATADA HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA.
CNPJ Nº 38136.636/0001-38.
Contratante: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.


Extrato Nº 30, de 19 de Março de 2020.

Contrato: Nº 30/2020.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: - Locação de uma PÁ CARREGADEIRA, para atender as necessidades da secretaria municipal de Agricultura e meio Ambiente para organizar e compactar lixo em valas no aterro sanitário do município de Santa Rosa, para serviços de 07 (sete) horas de serviços aproximadamente.
Valor: R$ 1.300,00 - (Um mil e trezentos reais).
CONTRATADA SIDNEI ADÃO FACHINELLLO.
CPF: 865.447.809 - 87.
Contratante: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 01 - (um) - dia - 19 março de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.


Extrato Nº 31, de 30 de Março de 2020.

Contrato: Nº 31/2020.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: - Contratação sob regime de empreitada por Preço Global para CONSTRUÇÃO DE OBRA EM CALÇAMENTO NA RUA NILA ALVES BANDEIRA, SETOR SÃO JERÔNIMO COM ÁREA DE 344,10 M² EM PISO INTERATIVO 20X10 CM ESPESSURA DE 8 CM, CONFORME A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO.
Valor: R$ 32.505,51 - (Trinta e dois mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e um centavos).
CONTRATADA CHS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO.
CNPJ 69.377.604/0001-58.
Contratante: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 60 - (Sessenta) - dias - 30 de março a 30 maio de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 30 de março de 2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria Nº 1, de 01 de Abril de 2020.

"Dispõe sobre a Rescisão dos Contratos Temporários da Secretaria de Educação e dá outras providências".

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, Gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que, conforme as autoridades sanitárias e especialistas em virologia, o atual cenário brasileiro é de transmissão comunitária do novo coronavírus, situação mais alarmante, uma vez que, neste caso, a transmissão do vírus é feita ao mesmo tempo por várias fontes não identificadas e que não estiveram no exterior. O que resulta no aumento drástico de casos de contágio e dificulta o combate, já que acontece de forma indiscriminada e de origem desconhecida.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 471, de 16 de março de 2020 que previu a suspensão das aulas por uma semana pela necessidade de que fossem evitadas aglomerações conforme recomendações dos órgãos sanitários nacional e internacional, por conta do iminente surto do novo coronavírus.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 472, de 19 de março de 2020 que, em atenção ao crescente número de casos confirmados do novo coronavírus no Brasil, e conforme recomendação do Governo do Estado do Tocantins, suspendeu por prazo indeterminado as aulas na extensão territorial do Município.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 473, de 23 de março de 2020 que reconheceu a situação de emergência em saúde pública no Município.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 474, de 27 de março de 2020 que reconheceu a situação de calamidade pública no Município.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 476, de 31 de março de 2020 que, em razão da situação excepcional e das recomendações do Governo Estadual, antecipou as férias escolares para o período de 1º a 30 de abril de 2020.

CONSIDERANDO a Cláusula Sétima do Contrato Firmado entre o Município e os servidores, a qual dispõe que "o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse público".

R E S O L V E:

Art. 1º Rescindir, unilateralmente, em razão da antecipação das férias escolares, os Contratos Temporários de Pessoal lotados na Secretaria Municipal de Educação, Turismo e Desporto do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Parágrafo único. Os Contratos de Prestação de Serviços a serem rescindidos são aqueles compreendidos entre a numeração 004/2020 a 051/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, 1º de abril de 2020.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação, Turismo e Desporto


Extrato Nº 23, de 18 de Março de 2020.

Contrato: 23/2020.
Licitação: Pregão presencial nº 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Refeições para atender as necessidades da secretaria municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do município Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas no item 02/1 do Pregão Presencial de preços nº. 03/2020.
Valor: R$ 8.400,00 - (Oito mil e quatrocentos reais).
Contratado: HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA.
CNPJ Nº 38136.636/0001-38.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANTA ROSA TO.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 25, de 18 de Março de 2020.

Contrato: 25/2020.
Licitação: Pregão presencial nº 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Refeições para atender as necessidades da secretaria municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do município Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas no item 02/1 do Pregão Presencial de preços nº. 03/2020.
Valor: R$ 8.400,00 - (Oito mil e quatrocentos reais).
Contratado: FABYANO SOARES QUEIROZ BARBOSA.
CNPJ Nº 05.886.812/0001-72.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANTA ROSA TO.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 26, de 01 de Março de 2020.

Contrato: 26/2020.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: - Prestação do serviço de Manutenção e reposição de peças em 17 (dezessete) climatizadores instalados nas escolas da rede municipal de ensino do município de Santa Rosa do Tocantins, vinculada a secretária Municipal de Municipal de Educação Cultura Turismo e Lazer.
Valor: R$ 10.334,00 - (Dez mil, trezentos e trinta e quatro reais).
Contratado: RENATO COSTA LEITE.
CNPJ 33.901.915/0001-27.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANTA ROSA TO.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 05 - (Cinco) - dias - 01 a 05 de abril de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 01 de maio de 2.020.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 8, de 18 de Março de 2020.

Contrato: 08/2020.
Licitação: Pregão presencial Registro de Preços nº. 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Hospedagens, Refeições e Salgados para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas nos itens nº. 1/1, 1/2, e 4/1 do Pregão Presencial para registro de preços nº. 03/2020, homologado no dia 11 de março de 2020.
Valor: R$ 38.800,00 - (Trinta e oito mil, oitocentos reais).
CONTRATADA GEORGE XAVIER DOURADO - ME.
CNPJ Nº 37.577.798/0001-49
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
CNPJ Nº 18.013.542/0001-64.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 9, de 18 de Março de 2020.

Contrato: 09/2020.
Licitação: Pregão presencial Registro de Preços nº. 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Refeições para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas no item nº. 03/01 do Pregão Presencial para registro de preços nº. 03/2020.
Valor: R$ 11.200,00 - (Onze mil e duzentos reais).
CONTRATADA FABYANO SOARES QUEIROZ BARBOSA.
CNPJ Nº 05.886.812/0001-72.
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
CNPJ Nº 18.013.542/0001-64.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PREÇOS E AJUSTAMENTO DE PLANILHA ORÇAMENTARIA REFRENTE AO CONTRATO Nº ­63/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PREÇOS E AJUSTAMENTO DE PLANILHA ORÇAMENTARIA REFRENTE AO CONTRATO Nº ­63/2019 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SE CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E A EMPRESA CHS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CONTRATANTE:o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, CNPJ Nº 12.270.405/0001-29, com sede à rua Saturnino Braga s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO., representado por sua Gestora, Senhora NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS, brasileira, casada, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 471.657.153-04 e no conselho de classe COREN - TO 223894, residente e domiciliada à Rua Angélica Ribeiro Aranha s/nº, Centro, CEP: 77.375-000, Santa Rosa do Tocantins - TO.

CONTRATADA: CHS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO,inscrita no CNPJ sob o número 69.377.604/0001-58 , com sede A Q ACNO I AV JK CONJ. 01 LOTE 34, PALMAS TO., pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada pelo seu diretor, senhor CARLOS HENRIQUE SILVA, portador da RG. nº 1.163.249 SSP - TO e CPF nº 020.030.933-11, residente e domiciliado em Palmas - TO., doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL.

CONTRATADA e CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais resolvem celebrar o presente Termo Aditivo sujeitando-se os participes às disposições contidas, no que couber, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo de serviços previstos no contrato nº. 63/2019, em 4,87%, (Quatro virgula oitenta e sete por cento), correspondente ao valor de R$ 8.854,14 - (Oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), conforme justificativa e planilha orçamentaria anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO:

O valor acrescido será deR$ 8.854,14 - (Oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), totalizando o valor global de R$ 181.765,99 - (Cento e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco mil, noventa e nove centavos).

CLAUSULA QUINTA - da Ratificação.

Todas as demais cláusulas e sub-cláusulas do contrato em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.

CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE, após assinatura deste Contrato, providenciará a sua publicidade, por extrato, no Diário Eletrônico ou no placar da Prefeitura Municipal de SANTA ROSA DO TOCANTINS.

CLAUSULA SETIMA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de NATIVIDADE/TO, Estado do Tocantins, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem para dirimir quaisquer questões fundadas neste Contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente termo aditivo, em três vias do mesmo teor e fim, perante testemunhas abaixo indicadas, a tudo presente.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de abril de 2020.

NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS
CPF N 471.657.153-04
Gestora Municipal.

CHS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
CNPJ: 69.377.604/0001-58.
Representante da Empresa contratada.

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
CPF n° 246.529.971-91
1º. Testemunha.

DALVA MARIA SOUSA COSTA.
CPF n° 044.878.331-24.
2º. Testemunha.


Extrato Nº 17, de 18 de Março de 2020.

Contrato: 17/2020.
Licitação: Pregão presencial Registro de Preços nº. 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Refeições para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas no item nº. 2/1 do Pregão Presencial para registro de preços nº. 03/2020, homologado no dia 11 de março de 2020.
Valor: R$ 11.200,00 - (Onze mil e duzentos reais).
CONTRATADA HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA.
CNPJ Nº 38136.636/0001-38.
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.


Extrato Nº 18, de 18 de Março de 2020.

Contrato: 18/2020.
Licitação: Pregão presencial Registro de Preços nº. 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Refeições para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas no item nº. 03/01, do Pregão Presencial para registro de preços nº. 03/2020.
Valor: R$ 11.200,00 - (Onze mil e duzentos reais).
CONTRATADA FABIANO SOARES QUEIROZ BARBOSA.
CNPJ Nº 37.577.798/0001-49.
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.


Extrato Nº 19, de 18 de Março de 2020.

Contrato: 19/2020.
Licitação: Pregão presencial Registro de Preços nº. 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Hospedagens, Refeições e Salgados para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas no nos itens nº. 1/1, 1/2, e 4/1 do Pregão Presencial para registro de preços nº. 03/2020.
Valor: R$ 38.800,00 - (Trinta e oito mil, oitocentos reais).
CONTRATADA GEORGE XAVIER DOURADO - ME.
CNPJ Nº 37.577.798/0001-49.
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
NÚBIA MARIA PEREIRA DIAS: CONTRATANTE.


Extrato Nº 24, de 18 de Março de 2020.

Contrato: 24/2020.
Licitação: Pregão presencial nº 03/2020.
Objeto: - Prestação de serviços no fornecimento de Hospedagens, Refeições e Salgados para atender as necessidades da secretaria municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do município Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas itens 01//01, 01/02 e 04/01, do Pregão Presencial de preços nº. 03/2020.
Valor: R$ 38.800,00 - (Trinta e oito mil, oitocentos reais).
Contratado: GEORGE XAVIER DOURADO - ME.
CNPJ Nº 37.577.798/0001-49.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANTA ROSA TO.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 18 de março de 2.020.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.

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