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EDIÇÃO Nº 133, DE 16 de Março de 2020
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 468, de 13 de Março de 2020.
"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, decorrente da infecção humana pelo "novo coronavírus" (COVID-19)
CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)
CONSIDERANDO que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República
CONSIDERANDO a necessidade de mitigar a disseminação da doença em razão dos elevados riscos à saúde pública
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas no âmbito das escolas municipais pelo período de 16 a 20 de março de 2020
Art. 2º. Ficam suspensos, por igual período, os programas sociais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Art. 3º. O período de suspensão de atividades de que trata esse decreto poderá ser prorrogado, bem como estendido a outros órgãos, caso o Poder Público entenda como imprescindível à segurança da população
Art. 4º. Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de março de 2020 (dois mil e vinte).
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 469, de 13 de Março de 2020.
"Homologa o reajuste contratual da tarifa e serviços de água praticada pela concessionária e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, AILTON PARENTE ARÁUJO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica deste Município e demais disposições pertinentes,
CONSIDERANDO que o disposto no Contrato de Concessão deste Município com a empresa concessionária Hidro Forte
CONSIDERANDO os estudos promovidos no âmbito do ente regulador, a concessionária Hidro Forte apresentou proposta de reajuste compatível com a fórmula paramétrica adotada no Contrato de Concessão.
CONSIDERANDO o ato de homologação exarado pela Diretoria Executiva da Agência Reguladora Municipal de água e saneamento básico deste Município
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 8.987/1995.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizado o reajuste da tarifa e serviços de água praticada pela Concessionária Hidro Forte Administração e Operação Ltda no âmbito do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir da referência MARÇO/2020.
Art. 2º - O índice de reajuste a ser aplicado às tarifas de água a partir de Março/2020 será de 4,97% (quatro virgula noventa e sete por cento).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte (13/03/2020).
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 25, de 09 de Março de 2020.
REPUBLICAÇÃO DO CONTRATO 25/2020, POR DIVERGENCIA DO NOME E CNPJ DA EMPRESA CONTRATADA.
Contrato: 25/2020.
Licitação: PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS nº. 02/2020.
Objeto: aquisição de peças novas, originais ou genuínas e prestação de serviços mecânicos em geral, para manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas da frota do município, para atender as necessidades do Município Santa Rosa do Tocantins, do Fundo de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, de acordo com especificações as seguir: Lote 01 - Itens nº. 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 horas/trabalhadas. Lote 02 - Itens nº. 01, 02, e 09 ambos do Pregão Presencial registro de preços nº. 02/2020, homologado no dia 06 de março de 2020.
Valor: R$ 60.000,00 - (Sessenta mil reais).
Contratado RL EQUIPAMENTOS LTDA - ME.
CNPJ: 33.971.480/0001-97Contratante: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 10 - (dez) - meses - de março a dezembro de 2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 09 de março de 2.020.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Nº 4.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP nº 004/2020, PROCESSO INTERNO 1592/2019, do tipo menor preço por item. Visando registro de preços para Eventual futuras Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza, Material Descartável e Prestação de Serviços de Confecção de Camisas, Calças, Chapéus e Meias, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, do município de Santa Rosa do Tocantins data 25/03/2020. Horário: 09hs00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13h:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1148 - Fax: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 12 de março de 2020.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
Resultado
TOMADA DE PREÇOS nº 001/2020
Torna público o resultado final do processo licitatório nº 1202/2019, referente à Tomada de Preços nº 001/2020. Objeto: Visando a Contratação de empresa especializada para execução de Serviços de Reconstrução de Pavimento Asfáltico através de tratamento superficial simples (TSS), com capa selante, incluindo a execução de meios-fios e calçadas em diversas ruas e avenidas da cidade de Santa Rosa do Tocantins. Empresa vencedora: P O CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.232.645/0001-07, vencedora dos LOTE/ÍTEM: 1/1, prevalecendo no valor total de R$353.659,09 (trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e nove reais) LOTE/ÍTEM: 1/2, prevalecendo no valor total de R$172.433,44 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos)
Santa Rosa do Tocantins, aos 13 dias do mês de março de 2020.
Marcelo da Silva Guimaraes
Presidente de CPL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Extrato
Nº 22, de 13 de Março de 2020.
Contrato: 22/2020.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: -Prestação do serviço de Arbitragens (árbitros e auxiliares) nas partidas dos Jogos de Futebol da 3ª Edição do Campeonato Regional de Futebol de Campo do Município de Santa Rosa, no período de 14 de março a 2020 a 06 de junho de 2020, nas datas conforme tabela da competição em anexo, vinculada a secretária Municipal de Municipal de Educação Cultura Turismo e Lazer.
Valor: R$ 11.400,00 - (Onze mil e quatrocentos reais).
Contratado: DOMINGOS ALVES NASCIMENTO.
CPF: 618.808.331-15,
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANTA ROSA TO.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 90 - (noventa) - dias - 13/03/2010 a 12/06/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 13 de março de 2.020.
Rescisão
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO n. 06/2020, CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA SHOW DE NIVEL NACIONAL NO XVIII FESTIVAL DE MUSICA FOLCLORICA DE SANTA ROSA FO TOCANTINS.
Pelo presente instrumento de Distrato de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de para realização de show musical nas festividades do XVIII Festival de Músicas Folclóricas de Santa Rosa do Tocantins,de um lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, E DESPORTO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito CNPJ Nº 06.072.272/0001-83, com sede à Praça Jaime Pereira s/nº, Centro, CEP. 77.375.000 - Santa Rosa do Tocantins - TO, representado por seu Gestor o senhor LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, brasileiro, casado, portador do CPF. nº 394.855.601-68,RG. 733.600 - SSP TO, residente e domiciliado à Avenida Alice Aires s/n, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO.,e, do outro lado, a empresa: WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 09.261.808/0001-05, com sede à Avenida Jandira, nº. 295 - 11º Andar - Moema - São Paulo - SP, CEP. 04.080-001, neste ato representada pelo senhor RODRIGO MARTINO BARBOSA, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG. 1.759.978 - SSP-GO., e CPF: Nº 416.070.071-34, residente e domiciliado à alameda Tupiniquins, Nº. 305, apartamento 41, no bairro do Planalto Paulista - São Paulo - SP., CEP: 04.077-001., para firmarem o presente DISTRATO do Contrato nº. 06/2020, CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços de realização de show musical no dia 29 de maio de 2020, com a dupla BRUNO & MARRONE nas Festividades do XVIII Festival de Músicas Folclórica de Santa Rosa do Tocantins, programado para ser realizado no dia 29 de maio de 2020, mediante as cláusulas e condições que aceitam, ratificam e outorgam, na forma abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto - Trata-se de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços para a realização de show musical entabulado entre SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, E DESPORTO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ora contratante, e a empresa WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, ora contratada, cujo contrato fora firmado em 14 de janeiro de 2020, para ser realizado o show no dia 29 de maio de 2020, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - "Ad Cautelam" - A partir da presente data, a contratante e o contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, motivado por alteração no valor ajustado, bem como da dotação orçamentaria, visto que a administração consegui junto ao Ministério do Turismo recurso no valor de R$ 250.000,00 - (duzentos e cinquenta mil reais) para realização do referido show, considerando que não foi realizado pagamento até a presente data e em razão do caráter consensual da presente rescisão, as partes concordam que não haverá quaisquer valores a título de multa rescisória atinente ao presente Contrato Administrativo, dando por rasa e final quitação ao Contrato de Prestação de Serviçosde realização de show musical.
CLÁUSULA TERCEIRA - Distrato de Contrato de Prestação de Serviços de show musical - O presente distrato é entabulado de forma consensual, estendendo-se a todas às cláusulas dispostas no contrato, declarando-o extinto e sem nenhum efeito a partir desta, ficando as partes acordadas para formalização de um novo contratoa ser assinado após a formalização do convênio com o Ministério do Turismo, para o show no dia 29/05/2020, pelo valor de R$ 250.000,00 - (duzentos e cinquenta mil reais).
CLÁUSULA QUARTA - Disposição Final - E, por estarem de acordo, as partes contratantes, assinam o presente DISTRATO em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para surtirem seus jurídicos e legais efeitos.
Santa Rosa do Tocantins - TO., 12 de março de 2020.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Gestor do Fundo Municipal de Educação.
WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA.
CONTRATADO:CNPJ: 09.261.808/0001-05.
1º. Testemunha
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
CPF n° 246.529.971-91
2º. Testemunha.
DALVA MARIA SOUSA COSTA
CPF n° 044.878.331-24.
Rescisão
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO n. 07/2020, CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA SHOW DE NIVEL NACIONAL NO XVIII FESTIVAL DE MUSICA FOLCLORICA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
Pelo presente instrumento de Distrato de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de para realização de show musical nas festividades do XVIII Festival de Músicas Folclóricas de Santa Rosa do Tocantins,de um lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, E DESPORTO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito CNPJ Nº 06.072.272/0001-83, com sede à Praça Jaime Pereira s/nº, Centro, CEP. 77.375.000 - Santa Rosa do Tocantins - TO, representado por seu Gestor o senhor LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, brasileiro, casado, portador do CPF. nº 394.855.601-68,RG. 733.600 - SSP TO, residente e domiciliado à Avenida Alice Aires s/n, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO.,e, do outro lado, a Empresa: JADS E JADSON PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 15.641.222/0001-60, com sede à rua Ataulfo Alves, nº. 392 - Bairro Jardim TV Morena - CAMPO GRANDE - MS, CEP. 79.050-130, E-mail: contabilidade@carmoesabala.com.brneste ato representado pelo seu procurador o senhor JEFERSON JÚNIOR TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, Portador da cédula de identidade RG. Nº. 900.594 SSP/MS, e CPF: Nº 810.410.801-82, residente e domiciliado à rua Ataulfo Alves, nº. 392 - Bairro Jardim TV Morena - CAMPO GRANDE - MS, CEP. 79.050-130., para firmarem o presente DISTRATO do Contrato nº. 07/2020, CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços de realização de show musical no dia 30 de maio de 2020, com a dupla JADS E JADSON nas Festividades do XVIII Festival de Músicas Folclórica de Santa Rosa do Tocantins, programado para ser realizado no dia 30 de maio de 2020, mediante as cláusulas e condições que aceitam, ratificam e outorgam, na forma abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto - Trata-se de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços para a realização de show musical entabulado entre SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, E DESPORTO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ora contratante, e a empresa JADS E JADSON PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA, ora contratada, cujo contrato fora firmado em 17 de janeiro de 2020, para ser realizado o show no dia 30 de maio de 2020, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - "Ad Cautelam" - A partir da presente data, a contratante e o contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, motivado por ser necessário alteração na dotação orçamentaria, visto que a administração consegui junto a Secretaria de Turismo do Estado do Tocantins recurso no valor de R$ 110.000,00 - (Cento e dez mil reais) para realização do referido show, considerando que não foi realizado pagamento até a presente data e em razão do caráter consensual da presente rescisão, as partes concordam que não haverá quaisquer valores a título de multa rescisória atinente ao presente Contrato Administrativo, dando por rasa e final quitação ao Contrato de Prestação de Serviçosde realização de show musical.
CLÁUSULA TERCEIRA - Distrato de Contrato de Prestação de Serviços de show musical - O presente distrato é entabulado de forma consensual, estendendo-se a todas às cláusulas dispostas no contrato, declarando-o extinto e sem nenhum efeito a partir desta, ficando as partes acordadas para formalização de um novo contrato a ser assinado após a formalização do convênio com a Secretaria de Estado da Cultura do Tocantins, para o show no dia 29/05/2020, pelo mesmo valor acordado, ou seja R$ 150.000,00 - (cento e cinquenta mil reais), sendo a diferencia com recurso do tesouro municipal..
CLÁUSULA QUARTA - Disposição Final - E, por estarem de acordo, as partes contratantes, assinam o presente DISTRATO em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 03 (Três) testemunhas, para surtirem seus jurídicos e legais efeitos.
Santa Rosa do Tocantins - TO., 12 de março de 2020.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Gestor do Fundo Municipal de Educação.
JADS E JADSON PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA.
CONTRATADO CNPJ: 15.641.222/0001-60.
1º. Testemunha
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
CPF n° 246.529.971-91
2º. Testemunha.
DALVA MARIA SOUSA COSTA
CPF n° 044.878.331-24.
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